MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021 PROCESSO Nº 048/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
PROCESSO Nº 048/2021
OBJETO: Aquisição de móveis planejados para administração municipal.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos produtos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 014/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa FAGNER RODRIGO ANANIAS, inscrita no CNPJ 36.765.107/0001-78, com valor total previsto para contratação de R$ 17.100,00, fornecedor escolhido e justificado.
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FAGNER RODRIGO ANANIAS |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
1 |
Mesa para sala de Reunião: Material 100% MDF Medidas, Comprimento 2,70m x largura 1,20m x altura 0,80m Tampo confeccionado em MDF com bordas de 45mm, cor Carvalho/Preto. Pés Painel na cor Carvalho/Preto de 15mm fitado. |
UN |
1,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
1 |
2 |
Painéis e armário embutido sala de Reunião: Material 100% MDF Medidas:Parede “1” 4,50m x 3,50m c/ detalhe no teto 0,35m x 0,10m c/ 4
leds (incluso) Parede “2” 4,00m x 3,50m c/ detalhe no teto 0,35m x 0,10m c/ 3 leds
(incluso) Armário embutido largura 1,10m x altura 3,50m x profundidade 0,40m.
Armário embutido com 6 prateleiras, 3 portas com dobradiça c/ amortecedor |
UN |
1,00 |
4.900,00 |
4.900,00 |
|
1 |
3 |
Mesa em “L”: Material 100% MDF Medidas, 1,50m por 1,50m, profundidade do tampo de 50cm, altura 80cm
Tampo confeccionado em MDF com bordas de 30mm, cor Carvalho/Preto. Mesa com 4
gavetas 0,45m x 0,40m, c/ corrediças de 400mm lite. |
UN |
1,00 |
1.200,00 |
1.200,00 |
|
1 |
4 |
Sofá em MDF estofado estilo “canto alemão” Material: MDF cor Carvalho,
estofamento, Tecido corvim Preto. Medidas 2m x 1,60m |
UN |
1,00 |
1.200,00 |
1.200,00 |
|
1 |
5 |
Sofá em MDF estofado estilo “canto alemão” Material: MDF cor Carvalho,
estofamento, Tecido corvim Preto.Medidas 2m x 2,80m. |
UN |
1,00 |
2.400,00 |
2.400,00 |
|
1 |
6 |
Armário Aéreo c/ 2 portas de correr: Material 100% MDF, cor
Carvalho/preto. Medidas, largura 1,50m x 0,80m altura x 0,40m profundidade. |
UN |
1,00 |
800,00 |
800,00 |
|
1 |
7 |
Armário estilo “parede falsa” c/ 18 portas, 3 prateleiras cada porta,
para arquivo morto. Material 100% MDF, cor Carvalho/preto. Medidas 4,50m largura x 3,50m altura x 0,40m profundidade 3 Dobradiças com amortecedor em cada porta. |
UN |
1,00 |
5.100,00 |
5.100,00 |
|
TOTAL |
17.100,00 |
|||||
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 06 de abril de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:08C5AF98
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 125, DE 06 ABRIL DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Complementar Municipal nº. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018;
R E S O L V E
Artigo 1. Nomear, SEBASTIÃO FERREIRA DAS CHAGAS, Cédula de Identidade nº 7.832.222-5 PR e CPF nº 021.787.319-70, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE FROTAS, com o símbolo C-02, constante no anexo I, da Lei Complementar Municipal nº. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 06 de abril de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:90DE0A18
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 124 DE 06 DE ABRIL DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 99 da Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006;
R E S O L V E
Artigo 1. Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar a partir da data de 06/04/2021, a Servidora RAQUEL GONÇALVES DE FARIA, matrícula n° 8519-1, ocupante de cargo em provimento efetivo de Técnico de Enfermagem.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 06 de abril de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:1A00B3A1
MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 05/2021 CHAMADA PÚBLICA 001/2021
RATIFICAÇÃO
PROCESSO DISPENSA 05/2021
CHAMADA PÚBLICA 001/2021
Em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas
posteriores alterações, eu MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita Municipal de
Goioxim, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a
Dispensa de Licitação 05/2021 de 27/01/2021. Cujo Objeto é: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,
EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR. Adjudico as empresas , inscrita no CNPJ , PINHALZINHO
, SN - CEP: 85167000 - BAIRRO: INTERRIOR CIDADE/UF: Goioxim/PR, ESTRADA
PRINCIPAL COCHOS, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: COCHOS CIDADE/UF: Goioxim/PR,
RUA PRINCIPAL, GOIOXIM , - CEP: 85162000 - BAIRRO: CIDADE/UF: Goioxim/PR, RUA
SAO SEBASTIAO, 0 - CEP: 85162000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Goioxim/PR,
PINHALZINHO - GOIOXIM - PR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: CIDADE/UF: Goioxim/PR,
BARRO PRETO - GOIOXIM - PR., SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: CIDADE/UF:
Goioxim/PR, BARRO PRETO, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: INTERIOR CIDADE/UF:
Goioxim/PR, LAMBEDOR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: INTERIOR CIDADE/UF:
Goioxim/PR, JABUTICABAL INTERIOR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: JABUTICABAL
CIDADE/UF: Goioxim/PR, Estrada Pirncipal Pinhalzinho, sn - CEP: 85167000 -
BAIRRO: interior CIDADE/UF: Goioxim/PR, JABOTICABAL, SN - CEP: 85162000 -
BAIRRO: INTERIOR CIDADE/UF: Goioxim/PR, ALTO DOS MILAGRES , SN - CEP: 85162000
- BAIRRO: INTERIOR CIDADE/UF: Goioxim/PR, ESTRADA PRINCIPAL, SN INTERIOR - CEP:
85162000 - BAIRRO: GRAMADOS CIDADE/UF: Goioxim/PR o objeto supra citado.
|
CENI EUZEBIO PAULINO |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
48 |
Bolacha de polvilho |
KG |
350,00 |
15,52 |
5.432,00 |
|
TOTAL |
5.432,00 |
|||||
|
DOMINGOS PIRES DE ALMEIDA |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
9 |
Banana Caturra |
KG |
1.500,00 |
2,59 |
3.885,00 |
|
1 |
10 |
Banana prata |
KG |
500,00 |
3,59 |
1.795,00 |
|
1 |
19 |
Chuchu |
KG |
400,00 |
2,63 |
1.052,00 |
|
1 |
40 |
Pepino |
KG |
400,00 |
3,14 |
1.256,00 |
|
1 |
44 |
Tomate |
KG |
500,00 |
4,57 |
2.285,00 |
|
TOTAL |
10.273,00 |
|||||
|
ESVALDO MARTINS |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
13 |
Batata salsa |
KG |
500,00 |
6,83 |
3.415,00 |
|
TOTAL |
3.415,00 |
|||||
|
EVANDRO BOCALON MOSTEFAL |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
14 |
Beterraba |
KG |
500,00 |
3,21 |
1.605,00 |
|
1 |
17 |
Cebola |
KG |
500,00 |
3,71 |
1.855,00 |
|
1 |
20 |
Couve flor |
KG |
500,00 |
4,98 |
2.490,00 |
|
1 |
41 |
Pimentão verde |
KG |
200,00 |
5,05 |
1.010,00 |
|
1 |
43 |
Repolho in natura |
KG |
300,00 |
3,80 |
1.140,00 |
|
1 |
45 |
Vagem |
KG |
300,00 |
7,43 |
2.229,00 |
|
TOTAL |
10.329,00 |
|||||
|
JAIR FERREIRA DAS CHAGAS |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
2 |
Abóbora vermelha |
KG |
300,00 |
4,60 |
1.380,00 |
|
1 |
24 |
Laranja – tipo pêra |
KG |
1.500,00 |
2,34 |
3.510,00 |
|
1 |
25 |
Laranja Lima |
KG |
500,00 |
4,90 |
2.450,00 |
|
1 |
26 |
Limão tipo thaiti |
KG |
250,00 |
4,50 |
1.125,00 |
|
1 |
30 |
Mandioca |
KG |
500,00 |
3,95 |
1.975,00 |
|
1 |
34 |
Ponkan |
KG |
1.000,00 |
3,23 |
3.230,00 |
|
TOTAL |
13.670,00 |
|||||
|
LIDIANE DA SILVA |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
35 |
Pão caseiro fatiado |
KG |
300,00 |
13,31 |
3.993,00 |
|
1 |
57 |
Pão doce com farofa 50 gramas |
KG |
300,00 |
15,53 |
4.659,00 |
|
TOTAL |
8.652,00 |
|||||
|
LUCIA DE LIMA |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
38 |
Pão tipo bisnaguinha |
KG |
250,00 |
13,31 |
3.327,50 |
|
1 |
39 |
Pão sem Glúten |
KG |
50,00 |
13,31 |
665,50 |
|
1 |
53 |
Macarrão caseiro |
KG |
350,00 |
7,72 |
2.702,00 |
|
TOTAL |
6.695,00 |
|||||
|
LUIZ ALBERTO ZAPP |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
54 |
Milho verde |
KG |
600,00 |
4,49 |
2.694,00 |
|
1 |
58 |
Morangos - de primeira qualidade com tamanho médio padronizado,
frescas, inteiras e sãs. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Isentos de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos
aderidos à superfície externa. Sem parasitos, larvas ou outros animais nos
produtos e embalagens. Sem umidade externa anormal. Isentas de odor e sabor
estranhos. O produto deverá estar acondicionado em sacos plásticos ou caixas
plásticas, devidamente higienizadas para o transporte até o local de entrega
e, OBRIGATORIAMENTE PESADOS e ETIQUETADOS de acordo com pedido. |
KG |
500,00 |
16,28 |
8.140,00 |
|
TOTAL |
10.834,00 |
|||||
|
MARIA DA LUZ MONTEIRO |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
7 |
Alface - americana |
UN |
400,00 |
6,00 |
2.400,00 |
|
1 |
15 |
Brócolis |
UN |
500,00 |
5,83 |
2.915,00 |
|
1 |
42 |
Repolho verde |
KG |
400,00 |
2,40 |
960,00 |
|
1 |
55 |
Feijão Preto |
KG |
280,00 |
8,90 |
2.492,00 |
|
TOTAL |
8.767,00 |
|||||
|
MARILENE SILVA SANTOS |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
47 |
Bolacha de coco |
KG |
350,00 |
15,52 |
5.432,00 |
|
TOTAL |
5.432,00 |
|||||
|
OCLIDES MIRANDA DE LIMA |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
11 |
Batata doce |
KG |
600,00 |
2,53 |
1.518,00 |
|
1 |
18 |
Cenoura |
KG |
400,00 |
3,30 |
1.320,00 |
|
1 |
23 |
Espinafre |
MÇO |
450,00 |
6,91 |
3.109,50 |
|
1 |
46 |
Produtos da fruta |
KG |
350,00 |
18,99 |
6.646,50 |
|
1 |
51 |
Doce caseiro pera organico |
KG |
150,00 |
13,00 |
1.950,00 |
|
1 |
52 |
Doce de abobora organico |
KG |
150,00 |
10,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL |
16.044,00 |
|||||
|
ROSANGELA DO CAMPO MOREIRA |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
36 |
Pão caseiro integral |
KG |
300,00 |
13,31 |
3.993,00 |
|
1 |
37 |
Pão de cenoura 50 gramas |
KG |
300,00 |
13,31 |
3.993,00 |
|
TOTAL |
7.986,00 |
|||||
|
TEREZINHA DOGENSKI FAVRETTO |
||||||
|
Lote |
Item |
Descrição |
Und. |
Qtd. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|
1 |
3 |
Abobrinha verde |
KG |
400,00 |
2,88 |
1.152,00 |
|
1 |
4 |
Acelga |
UN |
450,00 |
4,04 |
1.818,00 |
|
1 |
5 |
Alface - crespa |
UN |
400,00 |
5,86 |
2.344,00 |
|
1 |
6 |
Alface - lisa |
UN |
400,00 |
5,86 |
2.344,00 |
|
1 |
21 |
Couve manteiga |
MÇO |
400,00 |
3,07 |
1.228,00 |
|
1 |
22 |
Escarola |
UN |
450,00 |
4,86 |
2.187,00 |
|
1 |
49 |
Salsinha |
MÇO |
250,00 |
10,99 |
2.747,50 |
|
1 |
50 |
Cebolinha |
MÇO |
250,00 |
9,79 |
2.447,50 |
|
TOTAL |
16.268,00 |
|||||
Encaminhe–se para publicação e demais providências legais.
Goioxim, 17/02/2021
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:1C5C9C68
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 23 DE 06 DE ABRIL DE 2021
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;
Considerando que o índice de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para COVID-19;
Considerando que a expansão de leitos de UTI exclusivos para COVID-19 já se encontra em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos no atual panorama;
Considerando a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19;
Considerando a iminência do colapso na rede pública e privada de saúde no Estado, ante o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar;
Considerando a aprovação pelo Comitê de Crise para enfrentamento da Emergência em saúde pública no âmbito do Município de Goioxim;
DECRETA
CAPITULO I – DAS MEDIDAS
Artigo 01. As medidas de enfrentamento da Emergência em saúde publica do Covid 19 previstas no decreto 22 de 30/03/2021 passam a ser revalidadas na sua integra.
Artigo 02. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, válido por 7 (sete) dias.
Artigo 03.Revogam-se disposições em contrário e podendo ser prorrogado.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 06 de abril de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:84C4B220
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/04/2021. Edição 2237
www.diariomunicipal.com.br
