Goioxim Notícias

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domingo, 20 de dezembro de 2020

Ocorrências Policial de 19 para 20 de Dezembro em Cantagalo, Marquinho, Prudentópolis, Santa Maria do Oeste,Pinhão, Nova Laranjeiras, e Turvo.



Fonte: 16-BPM

17 – ATENDIMENTO DE LOCAL DE MORTE EM PRUDENTÓPOLIS 
Por volta das 10h40min do dia 19 de dezembro de 2020 a equipe recebeu informações de que um jovem teria entrado em óbito na localidade de linha paraná e que o motivo seria por choque elétrico. Uma equipe do Corpo de Bombeiros por volta das 07h da manhã esteve na referida localidade e atestou a morte do jovem, informando apenas a polícia civil e criminalística. A equipe deslocou até uma chácara na Rua Prefeito Afonso Ditzelo onde foi constatado o óbito de um homem, 36 anos. Realizado o isolamento e aguardado a chegada do IML. 


18 – FURTO DE VEÍCULO EM SANTA MARIA DO OESTE
Por volta das 16h30min do dia 19 de dezembro de 2020, na Rua projetada B, Centro, compareceu ao Destacamento, o senhor, 44 anos, o qual relatou que estava em sua residência, recebeu visita da mulher, 26 anos, outra feminina não identificada. 

Que passaram a parte da manhã em sua residência e por volta das 16h30min., enquanto o mesmo estava tomando banho, estas informaram que iriam até uma sorveteria, saíram com o veículo VW/Gol cl 1.8, de cor verde, placas AGB-6B50, de propriedade do mesmo, levando os filhos do solicitante, sendo uma menina de 7 anos e um menino de 4 anos, relatou que as crianças foram deixadas em frente ao posto municipal de saúde. 

Ainda percebeu que foi furtado dinheiro, informou que segundo populares, o veículo foi visto saindo da cidade, pela rodovia PR 456, sentido a PR 466, possivelmente a autora do furto teria tomado rumo a cidade de Guarapuava, com destino a Curitiba-Pr. Diante dos fatos foi efetuado patrulhamento e verificado câmeras de segurança, não sendo localizado a suposta autora.


19 – CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL EM CANTAGALO
Por volta das 08h50min do dia 19 de dezembro de 2020, na Rua Alzira De Abreu, Centro, a equipe realizou a abordagem a um homem,33 anos, o qual em consulta, foi localizado um mandado de prisão em seu desfavor, expedido pela comarca de Cantagalo. Diante do exposto, foi dado voz de prisão ao mesmo, e encaminhado até o Depen de Cascavel, para os procedimentos cabíveis.


20 – DISPARO DE ARMA DE FOGO/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM SANTA MARIA DO OESTE
Por volta das 21h00min do dia 19 de dezembro de 2020, na Rua Alexandre Kordiak, Centro, a equipe recebeu informações, de que uma pessoa estaria armada com uma espingarda e estaria disparando em via pública, que o autor estaria com um veículo modelo Ford/ka, de cor vermelha. 

A equipe deslocou até o local, a equipe visualizou o veículo, com as descrições repassadas, chegando a frente a uma residência, sendo então realizada a abordagem, identificado o condutor, 37 anos, o qual estava com visíveis sinais de embriaguez. Realizada busca pessoal e localizado em um dos bolsos 3 cartuchos calibre. 28, marca cbc, intactos. Na busca no veículo foi localizada uma arma de fogo, tipo espingarda, calibre. 28, sem marca aparente, municiada com um cartucho da marca cbc, pronta para o disparo. Também foram localizados no veículo, mais 6 cartuchos, marca cbc calibre. 28 intactos e 5 cartuchos deflagrados calibre. 28, marca cbc. 

Ao condutor foi oferecido o teste etilométrico, o qual foi realizado, sem coação e constatado o valor de 1,45 mg/l. A arma, objetos e autor foram encaminhados para a Delegacia de Pitanga, para os procedimentos legais. O veículo foi recolhido ao pátio do DPM e lavrado às notificações referentes ao fato. 


21 – ATENDIMENTO EM LOCAL DE MORTE EM PINHÃO
Por volta das 16h00min do dia 19 de dezembro de 2020, na Rua Principal, Localidade Faxinal dos Franças, compareceu ao 4° Pelotão, a senhora, relatando que, teria encontrado seu pai caído em um açude, já em óbito, em uma propriedade rural. No local foi constatado o fato, onde o masculino, 65 anos, se encontrava parcialmente submerso na água, em decúbito ventral, já em estado avançado de decomposição. 

Sendo assim foi acionado o IML e a Criminalística. A equipe policial militar, realizou isolamento do local, até a chegada do IML, retirada do corpo e procedimentos de coletas. Durante o decorrer dos fatos, familiares que se encontravam no local, informaram que ele morava sozinho e teria sido visto pelos vizinhos, a última vez na quinta feira (17/12), teria um dinheiro guardado na casa, o qual não foi encontrado pelos filhos. Após a retirada do corpo do açude, o perito informou que existia um ferimento, por arma branca na região do peito.


22– LESÃO CORPORAL EM NOVA LARANJEIRAS.
Por volta das 20h30min do dia 19 de dezembro de 2020, na Avenida Parana, (Rio Guarani) Zona Rural, a equipe recebeu informações de que estaria ocorrendo um briga, em via pública. A equipe deslocou até o local, realizou diversos patrulhamentos e não constatou o fato. Porém em ato contínuo, a equipe deslocou até o pronto atendimento de Nova Laranjeiras, verificar se teria entrado alguma vítima de arma branca, momento em que a enfermeira de plantão, relatou que acabara de dar entrada, um indivíduo com corte de faca. 

A equipe conversou com a vítima, 29 anos, o qual relatou que estava em via pública, quando diversos indivíduos, correram em sua direção, munidos de facas e punhais, momento em que levou um golpe na região lateral esquerda do tórax, em seguida conseguiu fugir dos agressores. Foi orientado quanto aos procedimentos e a equipe retornou a localidade, em busca dos autores, porém não foram localizados. 


23 – FURTO SIMPLES / VEÍCULO RECUPERADO EM TURVO
Por volta das 18h30min do dia 19 de dezembro de 2020, na Estrada Rural de Rio Bonito – Zona Rural, a equipe recebeu, informação de que no município de Santa Maria do Oeste, havia ocorrido o furto de um veículo VW/Gol, de cor verde, placas AGB-6B50, que as autoras, duas mulheres, poderiam estar deslocando pela PR 466, sentido Guarapuava. A equipe então iniciou patrulhamento pela rodovia PR 466, quando foi visualizado um veículo, com as características repassadas, abandonado na estrada rural. 

No local, foi constatado ser de fato o veículo objeto de furto, na cidade de Santa Maria do Oeste, o qual encontrava-se estacionado e com as portas trancada. Foi então deslocado até o posto de combustíveis, próximo do local, onde foi informado por um caminhoneiro, que duas mulheres, ao avistar a viatura policial, correram para os fundos do posto. A equipe se dirigiu até local, onde então foi localizada as duas suspeitas, as quais receberam voz de abordagem. Identificadas, 24 anos e 28 anos. 

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão as mesmas, pelo furto do veículo. Diante dos fatos, a equipe deslocou com as mulheres e o veículo, até a 14ª SDP, em Guarapuava, para os procedimentos referente ao flagrante. Veículo conduzido por guincho particular, da empresa auto guincho rota 170. Na delegacia de Polícia Civil, compareceu o Sr, 44 anos, o qual ao ser indagado sobre os fatos, acabou confessando, que teria entregado de livre vontade a chave do veículo a uma das mulheres, sendo que então o mesmo foi enquadrado pela contravenção de falsa comunicação de crime, sendo confeccionado um Termo Circunstanciado. 
  

ATENDIMENTO DE LOCAL DE MORTE EM MARQUINHO 
Por volta das 06h20min do dia 19 de dezembro de 2020 a equipe deslocou até a Localidade de Gleba Nove, segundo informações teria ocorrido um acidente do tipo queda de motocicleta e que o condutor estaria em óbito no local. Foi então deslocado até o referido endereço onde se encontrava, enfermeira, que constatou o óbito de um senhor, 44 anos. Sendo então acionado os órgãos competentes, os quais deram continuidade no atendimento da ocorrência.


SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DGB

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Goioxim Publicações Oficial do Município dia 18/12/2020, Câmara Decreto 07/2020. Decreto 59/2020. Pregão Eletrônico 89/2020.

                                               


CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
DECRETO Nº 007/2020
O Senhor ELSON LUIZ GUTERVIL, Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, RESOLVE:
Art.1º Em cumprimento às determinações emanadas no Art. 78 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, fica estabelecida a programação financeira I do cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2021, na forma do presente Decreto.
Art. 2º As despesas previstas na Lei Orçamentária Anual aprovada pela Lei Municipal nº 689/2020 de 13 de novembro de 2020 para o exercício financeiro de 2021, ficam desdobradas conforme rubricas abaixo, consoante ao disposto no Art. 13 da referida Lei Complementar.

 

01

Legislativo Municipal

1.350.000,00

001

Câmara Municipal de Goioxim

1.350.000,00

01.031.0001.2001

ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

1.350.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL / Conta da despesa 10

850.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS / Conta da despesa 20

219.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL / Conta da despesa 30

50.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO / Conta da despesa 40

40.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA / Conta da despesa 50

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / Conta da despesa 60

30.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA / Conta da despesa 70

80.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES / Conta da despesa 70

60.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / Conta da despesa 80

20.000,00

 

1.350.000,00

 


























MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 59 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, DECRETA 
Artigo 1. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a contar da presente data, as medidas definidas no Decreto nº 55 de 28 de novembro de 2020, conforme já previsto em seu artigo 15. Artigo 2. O Decreto nº 55/2020, de 28 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Artigo 2.Fica decretada a restrição total e absoluta de circulação de pessoas (toque de recolher) em ambientes comerciais, praças, logradouros e vias públicas, das 22 horas até as 06 horas, bem como a restrição de circulação desmotivada fora destes horários.


MUNICIPIO DE GOIOXIM
PREGÃO ELETRÔNICO 89/2020
objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO SEGUINDO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: PROMEFARMA REPRESENTAÇÃO COMERCIAIS LTDA , HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME , INOVAMED HOSPITALAR LTDA , CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , F & F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , PARAÍSO COMÉRCIO DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA . Num total geral de R$ 155.336,40 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos).

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2020. Edição 2162
fonte:www.diariomunicipal.com.br.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Goioxim: Diplomação dos Eleitos Para os Próximos Quatro Anos nas Eleições Municipais de 2020



Atualizado em 18-12-2020 as 20:30hs - Video Câmara Municipal de Goioxim


Diplomação dos eleitos e até o 3º Suplentes para os próximos quatro anos no Município de Goioxim. Tendo em vista a situação referente a pandemia COVID-19, este ano não houve cerimônia pública de diplomação. No dia 16 de Dezembro os candidatos eleitos nas eleições Municipais de 2020 tiveram os diplomas expedidos.

Prefeita: Mari Terezinha da Silva

Vice Prefeito: Carlos de Souza Pedroso

Vereadores:

Nerso da Barça 

Denilson F. Ramos  

Everaldo Gutervil

Elson Gutervil 

Duarte Ferreira Ramos 

Rubes Ferreira 

Olino Soares dos Santos 

Marisele Visentim 

Valmir Pedroso 

Pronunciamento da Prefeita Mari em Suas Redes Sociais.
Mais uma missão a mim confiada. Agradeço primeiramente a Deus, meus filhos, meus pais familiares, a todos os vereadores eleitos e os não eleitos, a toda população Goioxinhense. Prometo cumprir e se fazer cumprir com honradez, responsabilidade e trabalho, as questões públicas a frente do município de Goioxim.



Fotos: Mari Silva Facebook




Candói: Homem Sangrando e com Mandado de Prisão pede Socorro e Vai Preso




Fonte:16º BPM

LESÃO CORPORAL E CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL EM CANDÓI
 
Por volta das 22h40min do dia 16 de dezembro de 2020, a equipe recebeu informação de que na Rua Nailor Araujo Lacerda, havia um homem sangrando e pedindo socorro. No local a equipe constatou que um rapaz estava com um corte na mão direita. Foi pedido socorro médico. A vítima um homem, 28 anos, em consulta foi constatado que ele tinha em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela comarca de São Miguel do Iguaçu. Então foi dado voz de prisão. 

Devido à gravidade da lesão, ele foi transferido para o hospital. Foi constatado que necessitava de cirurgia na mão. Relatou que havia sido agredido por desconhecidos com golpes de facão em via pública e que os agressores fugiram. Realizado guarda do preso, para que na sequência fosse encaminhado até a 14ª SDP. 


SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DGB

Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 17/12/2020, Portaria 128/2020. Aviso Licitação P. E. 94/2020. Decreto Contábil 26/2020.




MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Artigo 1. Ficam exonerados do cargo de provimento em comissão e ou confiança, a partir do dia 18 de dezembro de 2020, todos os servidores abaixo relacionados:

 


Matrícula

Nome

Cargo

90971

ALAM DIEGO FERREIRA MARCONDES

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

86381

CARLOS SCHADECK BISNETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COLABORAÇÃO

87341

CRISTIANE APARECIDA VARGAS

CHEFE DE DIVISAO DE CONVENIOS

78631

DENISE FERREIRA RAMOS

ASSESSOR ESPECIAL II PEDAGOGICO

137697

EDINARA DE LIMA KATRUCHA

CHEFE DE CAMPANHA, PROMOÇÃO, VACINAÇÃO E PREVENÇÃO

90251

EMERSON LUIZ DE SOUZA

CHEFE DE DIVISÃO DE FROTAS ABASTECIMENTO E SERVIÇOS

137711

FABIANA DE LIMA FELIZ

ASSESSOR DE REPORTAGENS E MÍDIAS SOCIAIS

48651

GILBERTO SILVEIRA DA SILVA

CHEFE DE DIVISAO DE VIGILANCIA SANITÁRIA

77831

JOAO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

DIRETOR DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, ESTOQUE E ALMOXARIFADO

90731

MARCOS ANTONIO DE CASTRO

ASSESSOR ESPECIAL II DE DESENVOLVIMENTO

 



































MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 094 2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de dezembro de 2020, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor total R$ 84.953,20. 


MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 26/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no arti. 6º, Inciso I da Lei Municipal nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019, Decreta.Art. 1° Fica aberto um Credito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), no orçamento do Município de Goioxim, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS

04004

CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP

28.846.0003.2005

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00320 00000

Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

07005

IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME

12.365.0004.2019

IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01270 00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 55.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01280 00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 9.000,00

 
























Art. 2° Para da cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações conforme demonstrado abaixo:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

02001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0012.2002

ATIVIDADES DO GABINETE DO (A) PREFEITO (A) 520

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVI

00110 00000

Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

07001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0004.2015

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E APOIO PEDAGOGICO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

00910 00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 38.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

07002

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.361.0004.2017

MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

01170 00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 26.000,00

 


























Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2020. Edição 2161
fonte:www.diariomunicipal.com.br.


APOIO DAS PREFEITURAS E DIÁLOGO PODEM SER CAMINHOS PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS



Fonte: ALP

Audiência debateu a instalação de energia elétrica em pequenas propriedades rurais.. Créditos: Reprodução

Em comum, além de Álvaro e Mauro viverem em pequenas propriedades rurais do interior do Paraná, também não possuem energia elétrica em casa. Um vídeo contando um pouco do dia a dia das duas famílias e de como improvisam banhos e outras atividades que dependem dessa energia, foi exibido no início da audiência pública remota proposta pelo deputado Emerson Bacil (PSL), para debater justamente a possibilidade de ligação de energia elétrica em pequenas propriedades rurais do estado. “É incompreensível que em pleno século 21 ainda tenhamos que assistir a esse tipo de situação. Precisamos encontrar soluções para que essas famílias, que querem ficar no campo, evitando assim o êxodo rural, se mantenham produzindo, mas com qualidade de vida”, afirmou o deputado. “Temos percebido que o Ministério Público, a Copel e o Incra acabam dificultando o acesso e queremos entender os motivos e encontrar caminhos para mudar essa situação”, completou o parlamentar.

Tanto que convidou representantes dos três órgãos, além de prefeitos, vereadores e líderes sindicais para participarem da audiência, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (16). Após ouvir os argumentos e lembrar que muitas pessoas acabam ocupando áreas rurais de forma irregular, em uma reflexão, o promotor de Justiça, Nivaldo Bazot, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente de Maringá (GAEMA), avaliou que “se houver um estudo técnico do Incra e aval da prefeitura, porque não mudar os parâmetros da quantidade de área? Seria um caminho. Precisamos ocupar nossos espaços com responsabilidade social, urbanística e ambiental”.

Atualmente, para se obter a ligação de energia, é preciso que o produtor tenha uma propriedade de, no mínimo, 20 ou 30 mil metros quadrados. Isso de acordo com a definição de Zonas Típicas de Módulo (ZTM) e da Fração Mínima de Parcelamento, criados pelo Incra, em 1997. Segundo o deputado Bacil e produtores, não é parâmetro, já que em menos de cinco mil metros quadrados, é possível manter uma plantação e garantir o sustento de uma família.

Bacil informou que até 2017, ainda era possível obter as ligações em propriedades rurais com áreas menores, mas a partir daí a Copel foi notificada, em função de uma ação civil pública do Ministério Público proibindo as ligações em áreas menores que as previstas na legislação.

Rodrigo Priss, gerente assistente da diretoria da Copel, além de outros representantes da estatal, explicaram que estão cercados de normativas da Aneel, Instituto da Terra e do Incra. “É preciso descobrir se a propriedade não é irregular, já que a instalação é gratuita. Temos recomendações específicas do Ministério Público para detectar supostas irregularidades e também obedecemos a lei de uso do solo”.

A Copel solicita a documentação que comprove o vínculo da família com o imóvel, como contratos de locação, comodato. Com relação ao parcelamento, pede um documento da prefeitura, que comprove esse vínculo.

Em São João do Triunfo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais fez uma parceria com a prefeitura. “Aqui em nosso município, estamos conseguindo encaminhar a documentação das propriedades regulares à prefeitura para obter a anuência”, disse Nelson Dias da Silva, presidente do Sindicato. Ele reafirmou que é possível produzir em propriedades menores que cinco mil metros quadrados.

“O problema são as ocupações irregulares, que são muitas. Quando há anuência positiva, uma boa prática, não temos nenhum problema em ligar a energia. Separar atividade legal de crime mesmo. Se a prefeitura assegurar a finalidade do imóvel, de que ele é regular, é possível sim a instalação da energia elétrica”, avaliou Michele Loss, procuradora jurídica da Copel.

A legislação referente ao tema é dura, mas feita dentro do ordenamento jurídico. Essa é a visão do promotor Alexandre Gaio, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo. “A partir do momento que se permite fins urbanos de uma área rural, se desvirtua totalmente a sua função, há um desvio de destinação de dinheiro público também. Quem quer viver de modo urbano, que viva na cidade. Qualquer proposta que busque alterar o Estatuto da Terra vai ferir a Constituição e a política urbana. Na minha opinião, a única forma de mudar esse zoneamento é anexar um imóvel vizinho ou que essa região seja incorporada ao perímetro urbano com boas condições de vida para a população “.

Mas Alexandre Gaio disse que há sensibilidade do Ministério Público, que é, segundo ele, favorável a ligações elétricas rurais. “Estamos de portas abertas para buscar soluções e análises desses casos concretos para verificar como essas pessoas com dificuldades podem ser atendidas”.

O que diz o Incra - Para Celso Souza, coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, “quando se trata de aquisição de imóvel rural de menos de 30 mil metros quadrados, o próprio cartório já não poderia fornecer a escritura, porque não se caracteriza empreendimento rural”, afirmou.

Robson Luiz Bastos, superintendente do Incra no Paraná, diz que o órgão está à disposição para tentar solucionar esses problemas.

“Independentemente do tamanho, toda propriedade rural tem direito ao Certificado de cadastro de imóvel rural. Mas esbarramos em algumas barreiras jurídicas. Quando há a descaracterização do imóvel rural, o dono procura o Incra. Não compete ao Incra dizer ou fazer a instalação de energia e nem autorizar ou desautorizar a instalação. Compete à Copel. Somente sea solicitação de instalação for federal”, pontuou.

José Leopoldo Viegas, também da coordenação de Cadastro Rural do Incra, avalia “que há uma grande convergência entre a preocupação urbana e a fundiária. É preciso coibir os loteamentos irregulares e o minifúndio”.

Números - De acordo com o IBGE, o Brasil possui 5,7 milhões de propriedades rurais. Locais onde ocorre produção agropecuária. No Paraná, são mais de 300 mil estabelecimentos agropecuários. Dos quais, 271 mil (89%) contam com energia elétrica. 11% não têm acesso a energia. “São números muito altos, mas saio dessa audiência com esperança, porque senti que os órgãos estão empenhamos em analisar caso a caso”, concluiu o deputado Emerson Bacil.

Participações - Também participaram diversas lideranças regionais, prefeitos eleitos, vereadores, representantes da FETAEP, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União da Vitória e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulo Frontin.