Goioxim Publicação Oficial dia 31/12/2019, Decreto 20/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 20/2019 - REPUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 20/2019

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.100,00 (Trezentos e dez mil e cem reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso V, do art. 6º da Lei Municipal 590/2018 de 14 de novembro de 2018, Decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 310.100,00 (Trezentos e dez mil e cem reais) nas contas de despesas abaixo:

02	GOVERNO MUNICIPAL
02001	SECRETARIA EXECUTIVA
041220012-2003	ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
140 00000	Recursos Ordinários (Livres)	100,00

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03001	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
041220002-2005	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
240 00000	Recursos Ordinários (Livres)	4.000,00

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04001	CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
041230003-2013	ATIVIDADES DA SECRETARIA FINANÇAS – CONTROLE INTERNO
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
460 00000	Recursos Ordinários (Livres)	1.900,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05001	ENSINO FUNDAMENTAL
123610004-2018	ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
600 00000	Recursos Ordinários (Livres)	20.000,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05001	ENSINO FUNDAMENTAL
123610004-2023	MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
730 00000	Recursos Ordinários (Livres)	118.000,00
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
760 00000	Recursos Ordinários (Livres)	24.500,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05001	ENSINO FUNDAMENTAL
123650004-2026	IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
970 00103	5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	22.000,00
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
980 00103	5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	2.000,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05002	ENSINO INFANTIL
123650004-2026	IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1040 00104	Demais Impostos Vinculados à Educação Básica	40.000,00

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010007-2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
1170 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)	40.100,00
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
1190 00000	Recursos Ordinários (Livres)	2.000,00
1200 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)	10.000,00

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430008-2042	ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
1750 00000	Recursos Ordinários (Livres)	3.000,00
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
1760 00000	Recursos Ordinários (Livres)	400,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
1545100092048	MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
1950 00000	Recursos Ordinários (Livres)	3.600,00
3190130000	OBRIGAÇOES PATRONAIS
1960 00000	Recursos Ordinários (Livres)	5.000,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09003	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
206050010-2060	ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DA SECRETERIA DE AGRICULTURA E MEIO
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
2320 00000	Recursos Ordinários (Livres)	13.500,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações no valor de R$ 310.100,00 (Trezentos e dez mil e cem reais) nas contas de despesas abaixo:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03002	CONSTRUÇAO, MANUTENÇAO E AMPLIAÇAO EDIFICAÇÕES PUBLICAS
041220002-2006	CONSTRUÇAO/MANUTENÇAO E AMPLIAÇAO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS
33903030000	MATERIAL DE CONSUMO
340 00000	Recursos Ordinários (Livres)	3.500,00

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04001	CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
041230003-2013	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – CONTROLE INTERNO
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
480 00000	Recursos Ordinários (Livres)	14.500,00
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
490 00000	Recursos Ordinários (Livres)	85.000,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05001	ENSINO FUNDAMENTAL
123650004-2026	IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
3390140000	DIARIAS – PESSOAL CIVIL
1000 00103	5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	5.000,00

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010007-2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
1240 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)	50.100,00

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430008-2042	ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1790 00000	Recursos Ordinários (Livres)	2.000,00

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07002	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430008-6045	MANUTENÇAO DA CASA LAR
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1870 00000	Recursos Ordinários (Livres)	40.000,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
267820009-2050	PAVIMENTAÇAO, MANUT. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
2200 00000	Recursos Ordinários (Livres)	30.500,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09003	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
206060010-2066	MANUTENÇAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM FDRG
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
2460 00000	Recursos Ordinários (Livres)	39.000,00

90	RESERVA DE CONTINGENCIA
90001	RESERVA DE CONTINGENCIA
999990011-9001	RESERVA DE CONTINGENCIA
9999990000	RESERVA DE CONTINGENCIA
2730 00000	Recursos Ordinários (Livres)	40.500,00

3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 18 de dezembro de 2019.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:3C171D6B

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/12/2019. Edição 1917
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Cantor sertanejo Juliano Cezar morre depois de infarto durante show no Paraná

Fonte:centralcultura.com.br

O cantor sertanejo Juliano Cezar morreu na madrugada desta terça-feira (31) depois de sofrer um infarto fulminante enquanto fazia um show em Uniflor, no norte do Paraná. A informação foi confirmada pelo produtor do artista. De acordo com o produtor Mauro Vasconcelos, Juliano Cezar chegou a socorrido em um posto médico perto do local do evento. Porém, o cantor não resistiu.

Ele recebeu massagem cardíaca e injeções de adrenalina por mais de uma hora e meia, mas, ainda conforme o produtor, não foi possível reanimar o artista. Mauro Vasconcelos contou que estavam em uma sequência de três shows, com casa cheia, no Paraná. Ele conhecia Juliano Cezar há 25 anos e era produtor do amigo há sete.

Juliano Cezar tinha 58 anos, era casado e não tinha filhos. O corpo será velado e sepultado em Passos (MG) – cidade natal do cantor.

Policial do 16º BPM é Campeão Paranaense de Jiu Jitsu

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02 – ATENDIMENTO DE LOCAL DE MORTE EM MATO RICO. No dia 29 dez. 19, às 6h30min, um senhor avistou alguém deitado na Av. das Araucárias, aparentemente em óbito. A equipe deslocou até o local e havia um indivíduo deitado com diversas perfurações no pescoço, sendo um jovem de 22 anos já em óbito. A equipe isolou o local até a chegada do IML e foi colhido informações com populares e câmeras de segurança. Verificado o vídeo e reconhecido os autores do crime sendo eles um masculino e dois femininos. Já com o IML e a Polícia Civil no Local foi recebido uma ligação anônima informando que dois dos possíveis autores estariam na estrada que vai para a Barra Bonita. A equipe juntamente com a Polícia Civil saiu em patrulhamento no intuito de localizá-los, ao chegar em uma bifurcação as equipes policiais se separam sendo que a Polícia Civil logrou êxito na localização de um masculino e um feminino, os quais confessaram que estavam juntos no momento do ocorrido. Os 2 foram conduzidos pelo Investigador de Polícia Civil até a 45ª DP de Pitanga e o corpo recolhido pelo perito do IML. A equipe efetuou diligências no intuito de localizar a terceira autora, porém sem êxito.


03 – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM NOVA LARANJEIRAS. No dia 29 dez. 19, às 09h10min, a equipe foi informada que deu entrada no pronto atendimento municipal uma pessoa vítima de acidente de trânsito e que já tinha dado entrada em óbito. Sendo a vítima, um masculino, que segundo o médico a causa provável da morte seria traumatismo craniano. As demais vítimas do acidente foram levadas para atendimento hospitalar no município de Laranjeiras do Sul. Na localidade Alto São Roque, comunidade Rio da Prata foram encontradas duas motocicletas que foram deixadas as margens da estrada rural, ou seja, retiradas do exato ponto onde estas e seus condutores e passageiro colidiram. Feito consulta em ambos os veículos, sendo uma motocicleta da marca Suzuki modelo Yes 125, e outra marca Yamaha modelo XTZ 125, sem placa. Durante a consulta foi verificado que ambas as motocicletas estavam com pendências quanto a licenciamento anterior, motivo pelo qual foram recolhidas para o pátio do destacamento da polícia militar de Novas Laranjeiras.

04 – ADQUIRIR, VENDER, FORNECER OU PRODUZIR DROGAS EM PITANGA. No dia 29 dez. 19, às 17h00min, a equipe Policial realizava Patrulhamento no Prolongamento da Avenida Dalzotto, Parque do Viveiro, quando avistou um grupo de jovens reunidos em uma das mesas, sendo que um rapaz ao perceber a presença da viatura policial, pegou uma bolsa azul e colocou no interior do veículo GM/Corsa que estava estacionado próximo. Foi dada voz de abordagem, sendo identificado o suspeito como um jovem de 18 anos, que em revista pessoal foi encontrado em seu bolso duas “buchas” de Crack, pesando aproximadamente duas gramas. Em revista no veículo GM/Corsa, foi encontrado no interior uma bolsa azul contendo aproximadamente 240 gramas de Maconha. Em consulta via operacional, constatado que o veículo GM/Corsa, possuía alerta de furto/roubo em Santa Catarina e estava com uma chave mixa na ignição. Em conversa com o abordado, esse relatou ser o dono da maconha e disse ter comprado o Corsa em Santa Catarina, que também foi identificado a pessoa do sexo masculino de 22 anos, natural de Santa Catarina. Diante dos fatos ambos foram encaminhados para a 45ª DRP de Pitanga para providências cabíveis, juntamente com o veículo.

05 – ROUBO EM LARANJEIRAS DO SUL. No dia 30 dez. 19, às 00h08min, a equipe deslocou até um bar, na Rua Cel. Guilherme de Paula,  onde a solicitante relatou que estava com o estabelecimento aberto e com três clientes quando chegaram quatro pessoas de estatura baixa, magros, possivelmente adolescentes, todos usando blusas com capuz, uma delas azul marinho, uma azul com cinza, uma cinza com estampa na frente e uma cinza, sendo que, um deles com uma arma longa do tipo espingarda e outros dois de posse de revolveres, deram voz de roubo, agredindo os clientes e subtraíram dois aparelhos celulares de duas funcionárias do estabelecimento, dois aparelhos celulares dos clientes, subtraindo dinheiro do caixa e dos clientes. Após o fato, se evadiram tomando sentido a uma plantação que faz fundos com um clube. Foi realizado patrulhamento nas proximidades, porém não foram localizados os possíveis autores. Leia mais... 

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ALM