Consulta: município pode movimentar recursos em cooperativas de crédito

Fonte: TCE/PR

Município pode movimentar recursos em cooperativas de crédito, nos moldes da Lei Complementar nº 161/18, desde que seja respeitado o regramento do Conselho Monetário Nacional (CMN) em relação aos requisitos prudenciais para a operação; em especial, sua Resolução nº 4.659/18. Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta à Consulta formulada por Jonatas Felisberto da Silva, prefeito do Município de Laranjeiras do Sul, na qual questiona sobre a possibilidade de movimentação de recursos públicos em bancos cooperativos. Leia completo... 

Cantagalo: Acidente na BR 277 Deixa Duas Pessoas Feridas

Via: e103.fm

A equipe da Ecocataratas atendeu ontem (28), por volta das 18:45 da noite um acidente do tipo colisão transversal entre um caminhão e um carro na BR 277 no Km 422 em Cantagalo. Do acidente resultou em duas vítima do carro com ferimentos, a equipe de socorro da concessionária precisou de equipamento próprio de resgate para tira-los de dentro do veículo. As vítimas foram identificadas como Sueli Salete Rodrigues de 56 anos e Wison Borile de 52 anos. O acidente foi no trevo secundário de Cantagalo, uma equipe da secretária de saúde esteve no local prestando apoio. As vítimas foram encaminhada a Casa Hospitalara em Laranjeiras do Sul

Goioxim Publicações Oficial dia 29/05/19: Decreto 27/2019. Portaria 70/2019

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 27/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Exonerar a Servidora GENELCI MEIRA DA ROCHA, da função de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES, do Município de Goioxim.Fica revogado por consequência o decreto n. 10/2019 de 14 de março de 2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 70/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,R E S O L V E Nomear, SEBASTIÃO FERREIRA DAS CHAGAS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE FROTA, com o símbolo C2, constante na tabela do anexo da Lei complementar n. 01/2018 de 21 de Dezembro de 2018, com efeito retroativo a 14/05/2019;Fica o mesmo designado para exercer suas funções na Secretaria de Viação e Infraestrutura.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/05/2019. Edição 1766
fonte:www.diariomunicipal.com.br

CAR é obrigatório para diversas operações agrícolas

Fonte: sistemafaep.org.br

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não acabou. Sim, você leu corretamente. Apesar do prazo final para o cadastramento das propriedades ter encerrado no dia 31 de dezembro de 2018, isso não significa que o processo foi finalizado. Na verdade, ele acabou de começar, como explica a engenheira agrônoma do Sistema FAEP/SENAR-PR Carla Beck.

“A partir de agora todas as entidades podem solicitar oficialmente o CAR. Instituições financeiras, unidades de licenciamento ambiental e a Copel são alguns exemplos. O CAR é como se fosse a carteira de identidade da propriedade rural. Portanto, o produtor não vai conseguir fazer quase nada sem o CAR. Crédito bancário, registro de imóveis, licenciamento ambiental, todos estes processos vão exigir”, adianta.

De acordo com Carla, o CAR é o início do processo de regularização ambiental. Como a imensa maioria dos cadastros já foi realizada por parte dos produtores, agora o órgão ambiental inicia uma fase de conferência, na qual irá avaliar possíveis irregularidades. Posteriormente, quando necessária correção, dará retorno aos proprietários. “Tem ocorrido muitos casos de sobreposição de área com outros cadastros. Nesses casos é necessária retificação”, explica.

A rigor, este processo não tem um final definido, pois a cada mudança na propriedade, como aquisição de novas áreas, desmembramentos ou pedidos para supressão de reserva nativa, por exemplo, será necessário atualizar o Cadastro Ambiental Rural. “A boa notícia é que o produtor vai poder continuar ajustando o seu cadastro enquanto for necessário”, complementa Carla.

Acompanhamento

Para verificar se consta alguma pendência do seu cadastro, o proprietário deve entrar no site do CAR (www.car.gov.br), e acessar a “Central do Proprietário/Possuidor”, onde é possível obter a segunda via do recibo, realizar a retificação do cadastro, verificar mensagens e possíveis pendências de documentos. “Isso é importante, pois a forma como o órgão ambiental se comunica com o proprietário rural é por meio da Central do Possuidor”, explica Carla. Caso o usuário tenha dificuldade neste processo, deve procurar o seu sindicato rural local para obter auxílio.

A FAEP promoveu o treinamento de 3 mil colaboradores e técnicos de sindicatos rurais, prefeituras e entidades parceiras para auxiliar os produtores paranaenses no preenchimento do CAR. Esse verdadeiro exército de profissionais está à disposição para auxiliar aqueles que, por ventura, encontrem dificuldade no processo.

Veículos de transporte escolar devem passar por inspeção semestral

Fonte: TCE/PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou a necessidade de que os gestores públicos realizem inspeções semestrais para verificar a situação de equipamentos obrigatórios e de segurança nos veículos destinados ao transporte escolar. A medida, prevista no artigo 136, inciso II, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), foi objeto de determinações e recomendações em 11 julgamentos pela regularidade com ressalvas das contas de convênios firmados entre a Secretaria Estadual da Educação e municípios paranaenses.

Os processos foram relatados em abril pelos conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivan Bonilha, integrantes da Segunda Câmara do TCE-PR. Em todos eles, foi comprovado o descumprimento da norma legal sobre o assunto. Os responsáveis devem obedecer à regra sob pena de serem responsabilizados pessoalmente nas esferas cível, administrativa e criminal em caso de incidente envolvendo veículo desprovido de inspeção.

Ao todo, as transferências voluntárias analisadas somaram R$ 949.399,53. Os valores foram repassados pela SEED para 11 municípios em 2012, com a finalidade de custear o serviço de transporte coletivo para alunos da educação básica. São eles: Farol, Flórida, Ibaiti, Ibema, Iracema do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora, São João do Caiuá, Sengés, Telêmaco Borba e Ventania.

Os acórdãos da Segunda Câmara do Tribunal, proferidos nas sessões dos dias 16 e 30 de abril, foram veiculados nas edições nº 2.046, nº 2.047 e nº 2.056 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cabem recursos contra as decisões.

Cantagalo: Dez pessoas são detidas após saquear carga e enfrentar polícia

Uma confusão generalizada com disparos de arma de fogo e dez pessoas presas foi registrada no início da noite desta segunda-feira (28) em Cantagalo, Centro-Sul do Paraná. Por volta das 13 horas um caminhão carregado com frango congelado havia tombado no km 422 da BR-277.

Já no início da noite, quando os policiais atendiam a ocorrência, um grupo de aproximadamente 200 pessoas se aglomerou no local e tentou saquear a carga. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as pessoas tentaram intimidar os policiais rodoviários, civis e militares que estavam no local.

O grupo passou a atirar pedras contra a polícia e as viaturas. Os policiais reagiram ao ataque e foi necessário disparos de armas de fogo para repelir e dispersar o grupo que tentava roubar a carga.

Viaturas policiais foram danificadas, mas não houve feridos. Segundo a PRF, dez pessoas foram presas pela Polícia Civil, Polícia Militar e pela própria PRF.

Todos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Laranjeiras do Sul.

Fonte: Jornal Boa Noite com fotos da PRF

Polícia Civil busca suspeitos de lesar o Estado em R$ 125 milhões

Fonte: AEN

A Polícia Civil do Paraná cumpre na manhã desta terça-feira (28), em Curitiba, 15 mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão contra responsáveis pela manutenção de veículos oficiais do Estado do Paraná. A operação Peça Chave investiga diversos crimes praticados por pessoas ligadas à empresa JMK. O prejuízo aos cofres públicos é estimado de mais de R$ 125 milhões. Há suspeitas de que as atividades criminosas aconteciam desde o início da execução do contrato, em junho 2015. Mais detalhes serão informados em entrevista coletiva.

Cerca de 100 policiais civis também cumprem ordens judiciais de bloqueio de contas bancárias e apreensão de 24 veículos de luxo utilizados pela organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Criminal de Curitiba.

A investigação da Polícia Civil aponta que os responsáveis pela JMK teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas, de modo a elevar o valor do serviço prestado, provocando superfaturamentos que chegavam à 2450%. Além disso, usariam peças do mercado alternativo, de qualidade e preço inferiores, na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, cobrando do Estado como se fossem peças originais.

Os líderes do esquema teriam criado uma complexa estrutura que envolve “laranjas”, dezenas de familiares e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, e o delegado Alan Flore vão apresentar o resultado da operação e fornecer detalhes da investigação para a imprensa.

Candoi: Sanepar investe R$ 4 milhões em água e esgoto

Fonte: AEN

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Claudio Stabile, anunciou investimentos que já estão sendo feitos e as obras previstas para o município de Candói. Entre obras em execução e já planejadas, os investimentos são de quase R$ 4 milhões. “Nos locais onde entregamos água tratada e fazemos coleta e tratamento do esgoto, ali estamos entregando saúde”, afirmou Stabile durante o anúncio no Centro Cultural Ucraniano da cidade.

Estavam presentes o prefeito Gelson Kruk da Costa, o diretor de Investimentos da Sanepar, Joel de Jesus Macedo, várias lideranças políticas e comunitárias.

Foi assinada a ordem de serviço que dará início imediato a várias obras, como a de implantação do sistema de abastecimento de Água das comunidades rurais São João Batista e Mata do Cavernoso. Para levar água tratada às duas localidades, estão sendo investidos R$ 1,39 milhão para a execução de poço, reservatório e redes de distribuição de água.

Essas obras devem ser entregues daqui a um ano. “Toda essa estrutura vai permitir que 107 famílias de São João Batista e Mata do Cavernoso, mais de 500 pessoas, possam receber em casa água tratada de qualidade”, disse o prefeito Gelson da Costa. Leia completo... 

Nota de Falecimento da Sra. Tereza Wionzek 77 Anos

Informações Obituario

E com pesar que noticiamos o falecimento da Sra. TEREZA WIONZEK, 77 anos Sepultamento hoje 28/05 em Goioxim.

Goioxim Publicações Oficial dia 28/05/19: Extrato 118, e 119/2019. 2º Termo Aditivo Cont. 111/2017. Ratificação Dispensa 16/2019. Aviso Pregão 43/2019. Atas 12001, e 12002/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0118/2019
 CONTRATADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO,neste ato representada por Osmar Ambrosio de Souza, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 015/2019 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA DESENVOLVER CONHECIMENTOS E HABILIDADES RELACIONADOS A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PROMOVENDO UMA LEITURA CRÍTICA DO AMBIENTE NA COMUNIDADE LOCAL. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0119/2019
CONTRATADA: V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS ME, neste ato representada por VIVIANE APARECIDA OTTONI, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 037/2019 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Aquisição de computadores Desktop através do Termo de Compromisso PAR 201801856-5.. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.440,00 (Cinqüenta e Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 111/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA GRÁFICA EDITORA CANTU LTDA EPP
 Gráfica Editora Cantu Ltda - EPP,  neste ato representado(a) por: Sr(a). Joiceli dos Santos Fabrício,  doravante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital Pregão Presencial 038/2017, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO-Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 111/2017 até 21 de maio de 2020.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR-Valor mensal do contrato de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), o montante total do aditivo será de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). Assim o valor global do contrato passa ser R$ 136.080,00 (cento e trinta e seis mil e oitenta reais), baseando-se no presente termo aditivo.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016 2019
 Objeto é: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. Adjudico as empresas ADAIR GEREMIAS DE GODOY . Valor total de R$ 31.220,80 (trinta e um mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos)

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO PREGÃO PRESENCIAL 043 2019
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 059/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
 objeto: Aquisição de utensílios de cozinha incluindo eletrodomésticos destinados a Secretaria de Educação. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 10 de junho de 2019, às 09h00min

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12001/2019
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA Gráfica Bonapel Ltda. ME NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: GRÁFICA BONAPEL LTDA. ME,  NESTE ATO REPRESENTADA POR CLODOALDO BONA, 1. DO OBJETO1.1 A presente Ata tem por objeto: Contratação de empresa especializada de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.valor total:188.596,30

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12002/2019
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA GRÁFICA EDITORA CANTU LTDA NA FORMA ABAIXO:

FORNECEDORA: GRÁFICA EDITORA CANTU LTDA, NESTE ATO REPRESENTADA POR ADEMIR PADILHA FAGUNDES, 1. DO OBJETO1.1 A presente Ata tem por objeto: Contratação de empresa especializada de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.29.388,00

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/05/2019. Edição 1765A fonte:www.diariomunicipal.com.br