Candói: Furto de Fios Eletricos, e Boa Ventura de São Roque Homem Morre Atingido por Foiçada no Pescoço

CANDÓI 01 – FURTO QUALIFICADO 

No dia 19 dez. 18 às 14h50min, a equipe recebeu uma ligação anônima relatando que havia uma pessoa furtando fios elétricos das decorações de natal da praça da família na Rua Heraclides Mendes Araújo. Deslocado até o local, sendo abordado a pessoa, 21 anos, o qual está sob monitoração eletrônica, sendo que este estava de posse de uma sacola contendo cinco extensões elétricas e uma faca de 19 cm de lâmina. Dado voz de prisão e encaminhado até a 14ª SDP para os procedimentos cabíveis.

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 01 – ATENDIMENTO DE LOCAL DE MORTE 

No dia 19 dez. 18 às 20h30min, foi recebida uma ligação onde a pessoa relatou que ocorreu um homicídio na localidade de Terra Santa, e que conhecia o autor do crime, o qual teria desferido um golpe de foice no pescoço da vítima. Foi entrado em contato com a policia civil de Pitanga e repassada a situação. Foi constado o fato; sendo que o crime ocorreu na residência da mãe do autor por volta das 20hs, a qual teria um relacionamento com a vítima. 

Fonte: 16º BPM

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RDB 

Goioxim Publicações Oficial Dia 20 de Dezembro 2018, Avisos PP 83, e 90/2018. Decretos 44, e 45/2018. Homologação 16/2018. Ratificação Processos 47, e 48/2018. Portarias 129, 131, e 132/2018. Câmara Resolução 16/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO PP 090 2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 159/2018
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2018
 objeto Contratação de empresa para realização do transporte escolar para o ano letivo de 2019. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 04 de fevereiro de 2019, às 09h00min.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PP 083 2018
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2018
OBJETO: Aquisição de doses de sêmen bovino leiteiro, conforme especificações contidas no Anexo I do referido Edital.A Prefeitura Municipal de Goioxim torna público, para conhecimento dos interessados, que dará prosseguimento a abertura do certame, para recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Habilitação, do Pregão Presencial n° 083/2018.MODALIDADE / TIPO: Pregão Presencial / Menor Preço por Item.PROTOCOLO DO CREDENCIAMENTO – ENVELOPE DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 05 de fevereiro de 2019 até às 10h00min no Departamento de Licitações.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 05 de fevereiro de 2019 às 10h05min.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 44/2018
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
MARI TEREZINHA DA SILVA, DECRETA Art. 1º - Fica declarado RECESSO nas repartições públicas municipais no período entre 21 de dezembro a 31 de Dezembro de 2018, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Ano Novo.Art. 2º - Não haverá recesso no período mencionado para as atividades consideradas essenciais, assim definidas por cada Secretário para as atividades sob sua competência, haja vista que estes serviços não admitem paralisação.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 45/2018
Declara a vacância de cargo Público por aposentadoria de Servidora.
MARI TEREZINHA DA SILVA, R E S O L V E Art.1º - Fica declarada a vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Servidora abaixo relacionada:DIRLEI TEREZINHA SCHADEK GUTERVIL. Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 16/2018
 objeto Contratação de empresa para reforma da Escola Municipal Santa Catarina, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: TRIGEF CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA .Num total geral de R$ 47.568,12 (Quarenta e Sete Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Doze Centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 047/2018
 Objeto é: Aquisição de suprimentos para realização da tropeada da integração. Adjudico as empresas JOAO VITOR DE MIRANDA, Valor total da contratação R$ 8.794,97 (Oito Mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos)

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 048/2018
 Objeto é: Aquisição de brinquedos para serem distribuídos as crianças em evento que acontecerá na praça municipal na data de 23 de dezembro em comemoração ao natal. Adjudico as empresas CHIKRE NAMMOUR SAFADI-ME, Valor total R$ 7.005,90 (sete mil e cinco reais e noventa centavos).


MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 129/2018
Sumula, Exonera JAIRO JOSE MONTEIRO, do cargo de Secretario Municipal de Viação, Obras e Desenvolvimento, dando outras providências.MARI TEREZINHA DA SILVA, R E S O L V E Exonerar o Servidor, JAIRO JOSE MONTEIRO, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 131/2018
Sumula, Resolve revogar, JORNADA SUPLEMENTAR, dos Servidores abaixo relacionados , ocupantes do magistério Publico Municipal, dando outras providências.MARI TEREZINHA DA SILVA, R E S O L V E 1- Revogar a carga horária em regime de jornada Suplementar dos Professores abaixo relacionados, conforme o que dispõe o PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, Lei nº 395/2012 de 03 de abril de 2012:

NOME	A PARTIR DA DATA:
ANDRICA ZAY BOLIGON	12/12/2018
ALTEMIR JOSE LUDVIG	12/12/2018
ARLETE LINHARES DE ALMEIDA	14/12/2018
ARILDA DA APARECIDA MARCONDES	12/12/2018
EDIANE MARIA PIERIN	12/12/2018
GISLAINE ZORZANELLO	19/12/2018
JANE SILVEIRA GUTERVIL	21/12/2018
IRACEMA SCHEDEK DE ABREU	30/11/2018
LILIAN PIERIN	12/12/2018
LUZIA FATIMA DE OLIVEIRA	12/12/2018
MARIA DO BELEM GONÇALVES CORDEIRO	14/12/2018
MARLI TEREZINHA PLETSCH	11/12/2018
MARIA EUNICE DIAS LEITE	11/12/2018
MARISTELA RIZZI ESTECHE	12/12/2018
ROSINHA BATISTA CORDEIRO	14/12/2018
ROSILDA APARECIDA SCHADECK	14/12/2018
ZELINDA DE L.RIBEIRO MEDEIRO	12/12/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 132/2018
Sumula, Resolve Conceder férias aos Servidores,dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,R E S O L V E Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, aos Servidores abaixo relacionados, lotados na secretaria Municipal de Saúde, no cargo em provimento efetivo de agente de saúde, conforme período abaixo especificado:

NOME	Matricula funcional	Período
AURÉLIO CARLOS DA COSTA	8301-1	19/12/2018 A 18/01/2019
ANTONIO DE CHAVES	1350-1	19/12/2018 A 18/01/2019
CLAUDETE APª DA S. ZAREMBSKI	4120-1	26/12/2018 A 25/01/2019
DICLEIA TEREZINHA ROCHA	4464-1	19/12/2018 A 18/01/2019
ELIA AMANCIO RATIS	1546-1	19/12/2018 A 18/01/2019
LINDAMIR DE FATIMA MAYER	2607-1	19/12/2018 A 18/01/2019
LEONOR AMANCIO GOMES	4243-1	02/01/2019 A 01/02/2019
NATALINA FABIANA BEE	8581-1	19/12/2018 A 18/01/2019
ODILA FERRON ZANARDI	4235-1	19/12/2018 A 18/01/2019
ROSELEI INES P.CLAUDINO	4065-1	19/12/2018 A 18/01/2019
TACIANO DE LIMA	4219-1	19/12/2018 A 18/01/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO N° 016/2018
Concede período de Recesso Administrativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, RESOLVE:Art. 1° Considerando as necessidades de tomadas de providências administrativas visando o encerramento do exercício financeiro de 2018, o Poder Legislativo de Goioxim-PR, a partir do dia 20 de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2018, estará realizando apenas trabalho interno sem atendimento ao público.
Art. 2° Fica concedido aos servidores desta Casa de Leis período de Recesso Administrativo de 26 de dezembro de 2018 a 04 de fevereiro de 2019.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2018. Edição 1657
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Cantagalo: Copa Caçula Meninas Posto Goioxim 2º Lugar Feminino

Editado as 18:40 h 19-12-18

Fonte: Asec Cantagalo

João Carlos Pedroso (Kaká)

EM MEU NOME E EM NOME DA ASEC QUERO AGRADECER TODOS OS ATLETAS QUE PARTICIPARAM DA 4ª COPA CAÇULA DE FUTSAL ONDE FORAM 20 EQUIPE DAS CATEGORIA MENOR SUB 11 SUB 13 SUB 15 E SUB 17 E 33 EQUIPE NAS CATEGORIA ADULTO. FEMININO, VETERANO E ADULTO LIVRE QUERO AGRADECER OS MUNICÍPIO VIZINHOS QUE PARTICIPARAM. VIRMOND , CANDOI E GOIOXIM.
AGRADECER A TODOS AQUELES QUE CONTRIBUÍRAM P QUE ESSE EVENTO FOSSE REALIZADO OBRIGADO.

Copa Caçula de Cantagalo veja os Campeões, e resultado final das equipes no link abaixo

Confira nas Fotos...

IPVA ficará em média 3,8% mais barato para veículos usados

Por: www.aen.pr.gov.br
Os proprietários de veículos usados emplacados no Paraná pagarão, em média, 3,8% a menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Uma pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que referencia o cálculo do imposto, apontou a desvalorização.

A redução pode ser ainda maior, dependendo da marca, ano de fabricação e modelo do veículo emplacado no Estado. Entre as maiores quedas está, por exemplo, a motoneta I/Bashan Bull Liv125, que teve uma redução de 53%, sendo uma das maiores registradas no Paraná.

Em 2019 o Paraná contará com 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A expectativa é de que o IPVA lançado para o próximo ano atinja R$ 3,4 bilhões

Confira a tabela de valor venal de veículos clicando AQUI

PAGAMENTO - Em 2019, a data de vencimento para pagamento em cota única (à vista) ou a quitação da primeira cota será entre os dias 24 e 30 de janeiro de 2019, variando de acordo com os números finais da placa.

Caso opte pelo pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 3% no valor final. No ano anterior, o prazo para pagamento em cota única variava entre os dias 10 e 16 de janeiro.

Já o contribuinte que preferir dividir o pagamento do IPVA 2019 em três cotas, deverá ficar atendo aos prazos, de acordo com o calendário abaixo.

O pagamento da primeira cota será entre os dias 24 e 30 de janeiro; da segunda entre os dias 21 e 27 de fevereiro e da terceira e última entre os dias 21 e 27 de março de 2019, de acordo com os números finais das placas.

Veja tabela AQUI

MUDANÇA NO PAGAMENTO – Neste exercício, os contribuintes receberão em casa apenas uma correspondência, contendo a Guia de Recolhimento para pagamento em cota única (à vista) do IPVA 2019. Quem optar por parcelar o IPVA em três cotas, deve entrar no Portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) e imprimir as guias de recolhimento.

O pagamento também poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

NOTA PARANÁ – 127.664 proprietários de veículos utilizaram os créditos do Nota Paraná para quitar ou reduzir o valor do IPVA 2019. Isso ocasionou uma economia de mais de R$ 15,5 milhões aos bolsos dos contribuintes, valor 17,3% maior do que o registrado no ano anterior.

Os contribuintes que, mesmo transferindo os créditos do Nota Paraná, não conseguiram quitar o IPVA 2019 integralmente, receberão a Guia de Recolhimento com a diferença, que também poderá ser quitada à vista, aproveitando o desconto de 3% ou dividido em três cotas.

Goioxim Piblicações Oficial Dia 19 de Dezembro 2018, Leis 595, 596, e 597/2018. Extrato Aditivo 188/2017. Extrato Contratos 238, e 239/2018. e Portaria 128/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 595/2018
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Ginásio de Esportes Municipal, e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a outorgar permissão de uso, em caráter precário, das instalações do Ginásio de Esportes Municipal para realização baile de Formatura, Formandos do Terceiro ano deste ano de 2018 do Colégio Estadual Dr João Ferreira Neves no dia 15 de Dezembro de 2018. Art. 2º Fica, ainda, a Chefe do Poder Executivo, autorizada a permitir a exploração de estacionamento para os eventuais frequentadores, mais as despesas para funcionamento, segurança, demarcação e demais requisitos exigidos pela lei para funcionamento correrão todos por conta e as expensas das Permissionárias.Art. 3º Ao término da permissão de que trata a presente Lei, o permissionário fica obrigado a restituir o Ginásio Municipal nas condições em que o recebeu sob pena de indenização a este título.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 596/2018
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Ginásio de Esportes Municipal, e dá outras providências.Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a outorgar permissão de uso, em caráter precário, das instalações do Ginásio de Esportes Municipal para realização baile de fim de Ano, pelo CTG LAÇOS DA UNIÃO no dia 29 de dezembro de 2018.Art. 2º Fica, ainda, a Chefe do Poder Executivo, autorizada a permitir a exploração de estacionamento para os eventuais frequentadores, mais as despesas para funcionamento, segurança, demarcação e demais requisitos exigidos pela lei para funcionamento correrão todos por conta e as expensas das Permissionárias.Art. 3º Ao término da permissão de que trata a presente Lei, o permissionário fica obrigado a restituir o Ginásio Municipal nas condições em que o recebeu sob pena de indenização a este título.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 597/2018
Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Assessor de Orçamento e Finanças, na Câmara Municipal de Goioxim, e da outras providências.A Câmara Municipal de Goioxim,  no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara, sanciono a seguinte lei:Art. 1º Fica criado nos termos deste projeto de Lei, o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Orçamento e Finanças na Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim/PR, com carga horária de (8) oito horas semanais, de livre nomeação e exoneração.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 188/2017, Referente ao Pregão Presencial nº 074/2017. Contratada: ARISTEU RATTES FILHO ME,  Objeto do aditivo: Fica alterada a cláusula quarta do contrato original de modo a prorrogar o contrato, por mais 12 meses até a data de 18 de dezembro de 2019.Fundamento: Lei Federal 8.666/93, Inciso I e II alínea b e §1º.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2018
CONTRATADA: FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME,OBJETO: Aquisição de enfardadeira de Feno. VALOR: R$ 45.500,00 (Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0239/2018
 CONTRATADA: SERGIO VALUS ENGENHARIA, neste ato representada por SERGIO VALUS, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Tomada de preços 015/2018 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Contratação de empresa para construção de um barracão. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.875,00 (Cinqüenta e Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 128/2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A CONDUTA DO SERVIDOR MAICON OARLIN OKONOSKI
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, RESOLVE Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apuração de possíveis infrações administrativas previstas no art. 134 da Lei Complementar Municipal nº 001/2016, atribuída ao Servidor Municipal Maicon Oarlin Okonoski.Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 123/2017, terá a competência para requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, documentos, equipamentos e instalações necessárias à consecução do objetivo proposto.Art. 3º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, fazendo remessa de suas conclusões ao Chefe do Executivo para decisão final.



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2018. Edição 1656
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Lava Jato pede bloqueio de bens de políticos do PSB, MDB e PSDB

 Via: www.noticiasaominuto.com.br

Valor total cobrado pela ação, entre ressarcimento, multas e danos morais, chega a R$ 3 bilhões

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu, em uma ação de improbidade administrativa, o bloqueio de bens dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos diretórios nacionais do PSB e MDB.

Também foram alvos do pedido os espólios do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente do PSDB, e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que concorreu à Presidência pelo PSB. Ambos morreram em 2014.

A Lava Jato pede o bloqueio provisório de pelo menos R$ 100 milhões de cada um, a fim de ressarcir a Petrobras pelos desvios. No caso do MDB, o valor é de até R$ 1,89 bilhão.

O valor total cobrado pela ação, entre ressarcimento, multas e danos morais, chega a R$ 3 bilhões.

A Justiça ainda não decidiu a respeito, mas já determinou o bloqueio de um precatório do estado de Alagoas à construtora Queiroz Galvão, acusada de participação no esquema.

O grupo é acusado de ter participado e se beneficiado de desvios na Petrobras, por meio da cobrança de propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou do pagamento de vantagens indevidas na CPI da Petrobras, em 2009.

Os fatos ainda são alvo de apuração em inquéritos e ações criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal. No caso de Bezerra, a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro foi rejeitada pelo Supremo na semana passada.

Em ações de improbidade administrativa, porém, não há foro privilegiado -por isso, o processo corre na Justiça Federal do Paraná.

Segundo os procuradores, os senadores Raupp e Bezerra atuavam em nome do MDB e do PSB, e tiveram "atuação destacada" no esquema ao favorecer um cartel de empreiteiras na Petrobras, em troca do pagamento de propinas aos partidos.

O MDB teria recebido pelo menos R$ 108 milhões em propina, e o PSB (incluindo o ex-governador Eduardo Campos), R$ 40 milhões.

A ação ainda detalha pagamentos feitos ao empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, dono do jatinho em que Campos estava quando morreu num acidente aeronáutico, em agosto de 2014.

Segundo o MPF, Lyra atuava como operador do pessebista, que na época disputava a Presidência.

"Trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, para quem o fato exige uma "profunda reflexão sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro".

Já Guerra, que foi presidente nacional do PSDB entre 2007 e 2013, é apontado como beneficiário de propinas no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009, em troca de que a comissão não revelasse o esquema ilícito em andamento na Petrobras.

O atual deputado Eduardo da Fonte, que também é alvo da ação, é acusado de envolvimento nesse mesmo esquema -que é tema de inquérito no Supremo Tribunal Federal. 

Com informações da Folhapress.

Goioxim: Publicações Oficial Dia 18 de Dezembro 2018, Homologação Tomada de Preços 15/2018. Homologação Pregão 88/2018. e Termo Aditivo Contrato 22/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 015/2018
 objeto Contratação de empresa para construção de um barracão, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: SERGIO VALUS ENGENHARIA . Num total geral de R$ 56.875,00 (Cinqüenta e Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 088/2018
 objeto Aquisição de enfardadeira de Feno, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME .Num total geral de R$ 45.500,00 (Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022 2018
 Contratada: NILSON JOSE NUNES DA ROSA 03842865946 MEI. Objeto do aditivo: Fica acrescido ao item 018 do contrato original a obrigação de o particular fornecer mais 7% das quantidades lá referidas. Desta forma, o quantitativo total do item passará a ser 13.225km, passando o valor total final do item de R$ 37.698,00 passara a ser R$ 40.336,86. Não haverá reajustes, nem correção dos preços unitários. Fundamento: Lei Federal 8.666/93, artigo 65, Inciso I e §1º da Lei 8.666/93.


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2018. Edição 1655
fonte:www.diariomunicipal.com.br

PF encontra contrato referente à aquisição de imóvel para Lula pago pela Odebrecht no sítio de Atibaia

Por: noticiabrasilonline.com

O contrato referente à aquisição do imóvel de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht para a nova sede do Instituto Lula foi encontrado pela Polícia Federal durante as buscas da Polícia Federal no sítio usado pelo ex-presidente em Atibaia (SP).

Este pequeno detalhe faz toda a diferença na investigação. Enquanto os agentes buscavam evidências sobre a propriedade oculta do ex-presidente relativa ao ao sítio, acabaram encontrado algo bem mais comprometedor: além de todas as evidências comprometedoras que ligam Lula ao sítio, os investigadores encontraram contratos de compra e plantas de um imóvel localizado em São Paulo, comprado pela empreiteira Odebrecht, por R$ 12 milhões, para abrigar a sede do Instituto Lula.

A esposa de Lula sabia de tudo. No laudo anexado da PF aos inquéritos que investigam Lula no âmbito da Lava Jato, consta uma análise dos documentos que foram apreendidos no Sítio durante a Operação Aletheia, a 24ª fase da investigação baseada em Curitiba. Entre os documentos, está o contrato de opção de compra de imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, na Vila Clementino, em São Paulo. Alguns deles estavam em uma pasta rosa, no sítio de Atibaia, endereçado à ex-primeira-dama Marisa Letícia. Durante a mesma operação, a PF apreendeu no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, documentos do sítio em Atibaia ( as informações são do site imprensa viva)

A Polícia Federal não descobriu apenas os documentos relativos ao imóvel comprado para abrigar a nova sede do Instituto Lula. Em uma pasta rosa onde os documentos estavam guardados, havia uma etiqueta indicando que os documentos foram entregue “em mãos” à Maria Letícia da Silva. Em seu interior havia também plantas de construção de um suntuoso prédio institucional no terreno de 5.255,08 m². De acordo com o projeto, o prédio teria capacidade para atender às necessidades de manutenção de um acervo arquivístico, bibliográfico e museológico, bem como auditório para palestras, eventuais encontros e uma luxuosa cobertura com cinco suítes enormes para abrigar toda a família do ex-presidente.

“Os peritos também observaram que o terreno foi objeto de negociação para atender interesses do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que foi identificada em sua residência comunicação com tratativas para compra da propriedade, mediadas por Roberto Teixeira e tendo como promitente comprador José Carlos Bumlai”, informa o documento.

No inquérito da Operação Acarajé, a 23.ª fase da Lava Jato, consta a anotação ‘Prédio (IL)’ encontrada em celular do empresário Marcelo Odebrecht ao lado de valor superior a R$ 12 milhões. “Segundo é expresso por Marcelo Odebrecht, em suas comunicações eletrônicas, o imóvel seria destinado à construção do Prédio do Instituto. Ademais, nota-se que o valor de R$ 12,3 milhões para aquisição do imóvel (constante dos emails das negociações imobiliárias entre fevereiro e junho de 2010), é compatível com o valor registrado de R$ 12,4 milhões anotados em favor do Prédio (IL), nas planilhas apreendidas com o funcionário da Odebrecht, Fernando Migliaccio da Silva”, diz o laudo da Operação Acarajé.

A aquisição do imóvel em 2010 implica o ex-presidente Lula em outras modalidades criminais, já que naquele período, o petista ainda ocupava a presidência da República.

Paraná moderniza normas de uso de agrotóxicos

Fonte: d.arede.info

Além de atualizar as regras, a nova resolução alinha as atribuições dos órgãos governamentais no setor

Uma resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) atualiza as normas sobre o uso e manejo de agrotóxicos no Paraná. O documento assinado no dia 12 de dezembro já está em vigor.

A mudança é resultado de um amplo processo de diálogo entre instituições do Estado e entidades privadas ligadas à agricultura, que pediam a revogação de uma normativa de 1985, já superada por outras regulamentações. Além de atualizar as regras, a nova resolução alinha as atribuições dos órgãos governamentais no setor.

Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, George Hiraiwa, a revisão das regras é um meio de colaborar para a eficiência da fiscalização agropecuária. “As normas precisam estar alinhadas com as transformações no campo, a agricultura de precisão, garantindo o desenvolvimento sustentável, a segurança na produção de alimentos e, ao mesmo tempo, dando segurança ao produtor e ao ambiente”, explica ele.

O diretor-presidente da Adapar, Inácio Kroetz, afirma que as novas regras contribuem para o bom funcionamento do trabalho dos órgãos de acompanhamento e fiscalização do uso de agrotóxicos no Paraná. “O que a nova resolução faz é modernizar, retirando de vigor algumas regras que já não correspondem à realidade do Estado e práticas atualmente não permitidas”, explica.

A Resolução revogada previa, por exemplo, que os produtores deveriam enterrar embalagens de agrotóxicos, o que atualmente é proibido. A normativa extinta tinha orientações sobre o uso de agrotóxicos relacionadas apenas à distância entre as lavouras, e não quanto às propriedades do produto.

“É preciso acompanhar a modernização dos implementos agrícolas e dos produtos, que mudou muito nos últimos anos. Nosso trabalho está contemplado pelas demais legislações, mais recentes”, complementa o chefe de gabinete da Adapar, o engenheiro agrônomo Manoel Luiz de Azevedo.

Azevedo esclarece que a mudança não traz impacto na atuação da Adapar, que segue responsável pela fiscalização constante do uso de agrotóxicos e por coibir seu uso inadequado. Leia completo... 

Papa Francisco celebra, neste 17 de dezembro, 82 anos

Papa Francisco, o 266º papa da Igreja Católica Apostólica Romana, completa 82 anos neste dia 17 de dezembro. Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, em 17 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, na Argentina é o atual Presidente da Cidade Estado do Vaticano, sucedendo ao Papa Bento XVI, que abdicou ao papado em 28 de fevereiro de 2013.

Segundo o bispo da diocese de São Carlos (SP), dom Paulo Cezar Costa, doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, em resenha escrita especial mente para a Revista Bote Fé, o papa Francisco apresenta as grandes verdades da fé e da moral numa visão mais pastoral, buscando fazer com que a Igreja dialogue com o mundo atual e com os homens e mulheres do nosso tempo.

“Desde os primeiros gestos do seu magistério, papa Francisco se apresentou com muita simplicidade, inaugurando uma forma mais despojada de exercício do ministério petrino”, avalia o religioso.

Seu pontificado, segundo dom Paulo Cezar, por mais novidade que se encontre, se mantém na linha da grande tradição da Igreja e das preocupações com as principais questões que envolvem a vida da Igreja e da sociedade hoje. “O seu pontificado deve ser lido na linha de continuidade com os grandes papas do Concilio e do pós-concilio”, disse.

CNBB