Goioxim: Justiça determina que Municipio desative “lixão”

Foto divulgação

Via: redesuldenoticias.com.br

Uma decisão liminar expedida pela Justiça determina que o município de Goioxim desative o “lixão” da cidade e, em até quatro meses, tome as providências necessárias para o licenciamento de aterro sanitário próprio ou ingresso em consórcio intermunicipal de gerenciamento de resíduos sólidos. A determinação judicial atende pedido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, sede da Comarca.

A decisão também fixa prazos para o município apresentar plano de gestão de resíduos e implantar sistemas de coleta seletiva, compostagem e programa de educação ambiental permanente. A administração municipal deverá organizar ainda cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis.

Segundo a ação ajuizada pelo MPPR, o lixo produzido em Goioxim é despejado há anos em terreno baldio, sem preparação, e a céu aberto – portanto, num lixão irregular. A investigação realizada para embasar a ação apontou que no local são jogados dejetos de várias origens, de compostos orgânicos a restos de obras e pneus. Além disso, não há restrição para entrada de qualquer pessoa no lixão, nem placa alertando para os riscos.

A Promotoria de Justiça justifica o ajuizamento da ação pelos “graves impactos ambientais e os danos à saúde pública causados pela flagrante ilegalidade na gestão dos resíduos sólidos por parte do município”.

Virmond: Justiça condena ex-presidente da Câmara por falso testemunho e fraude processual

Foto divulgação

Por RPC Guarapuava

A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Virmond, na região central do Paraná, Nicolau Russein a 11 anos e oito meses de prisão em regime fechado por falso testemunho e fraude processual.

Conforme a decisão, ele coagiu testemunhas de um processo que apurava o crime de peculato.

De acordo com ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), o ex-vereador e o ex-secretário de Obras do município usaram caminhões, maquinários e servidores da prefeitura para fazer obras em propriedades particulares.

Russein está preso há cinco meses. O advogado de defesa dele criticou a decisão do juiz e disse que vai recorrer ao Tribuinal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para provar a inocência do cliente.

Governadora Cida Borghetti inaugura neste domingo Centro de Especialidades em Guarapuava

Foto ilustrativa

A governadora Cida Borghetti inaugura neste domingo, às 10 da manhã, o Centro de Especialidades do Paraná, em Guarapuava. Na estrutura será ofertado atendimento especializado em saúde a moradores de 20 municípios da região central do Estado. O Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde, criado em novembro deste ano, é o responsável pela gestão do novo centro de especialidades. É o primeiro do Paraná com a participação do Governo do Estado. O centro fica entre as ruas Xavier da Silva e Brigadeiro Rocha.

AEN 

(Repórter: Wyllian Soppa)

Coamo antecipa R$ 109 milhões em sobras aos associados

Fonte: www.coamo.com.br

A diretoria da Coamo Agroindustrial Cooperativa anunciou na tarde desta segunda-feira (03) a antecipação de R$ 109 milhões em sobras aos associados referente ao Exercício 2018. O pagamento será realizado na próxima segunda-feira (10) em todas as Unidades da cooperativa no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O comunicado foi realizado pelo diretor-presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, durante coletiva de imprensa na sede administrativa da cooperativa, em Campo Mourão (Centro-Oeste do Paraná).

A antecipação das sobras é uma tradição da Coamo e o benefício será pago conforme a movimentação de cada associado na comercialização de soja, trigo, milho e insumos. O dinheiro, apelidado de 13º do cooperado, ajuda a movimentar o comércio no final do ano nas cidades em que a Coamo está inserida. O restante das Sobras será devolvido aos mais de 28,5 mil cooperado após a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), na segunda quinzena de fevereiro de 2019.

Conforme o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, é uma satisfação para a diretoria da cooperativa anunciar está boa notícia para o quadro social. “A Coamo possui tradição do pagamento antecipado das sobras nesta época do ano. Essa condição é realizada desde a sua fundação, há 48 anos”, comenta Gallassini.

Ele destaca que a antecipação só é possível devido a solidez, administração, participação dos associados e bons resultados que a cooperativa vem obtendo. “Comemoramos novamente esses bons resultados, fruto da participação efetiva dos cooperados e da boa administração da diretoria. Neste ano que estamos prestes a encerrar, mais uma vez, o balanço é positivo. Apesar da crise que diversos setores do país vêm passando, a agricultura consegue se manter muito bem como âncora da economia, e ainda apresenta bons números, os quais são bem recebidos pelos associados”, assinala Gallassini.

Entram em vigor no Paraná as placas do modelo Mercosul

Fonte: www.aen.pr.gov.br

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) começa a partir do dia 17 a conversão das placas de automóveis adaptado pelo novo modelo adotado no Mercosul, atendendo a Resolução 729 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo o diretor-geral do Detran, Marcello Panizzi, por meio da portaria 074/2018 fica obrigatória a implantação da placa Mercosul no Paraná. O novo modelo terá itens de segurança que permitirão a rastreabilidade das placas e dos veículos por meio de QR code praticamente impedindo a clonagem. Numa segunda fase haverá ainda, como reforço de segurança, a implantação de um chip.

A medida vai permitir uma maior efetividade no chamado ‘canal verde’, que é um sistema que facilita o controle de pessoas e cargas através de postos com antenas de rádio-frequência, além de melhorar a fiscalização evitando paradas dos caminhões, por exemplo.

A placa terá o mesmo desenho em todos os países do Mercosul com quatro letras e três números em fundo branco. O novo modelo terá código único e conterá todos os dados de confecção da placa, como a identificação do fornecedor e o número de série, data e ano da fabricação da peça. Inclui ainda o modelo do carro.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES – Os processos que derem entrada até esta segunda-feira (10) serão impressos na placa nacional (cinza), e para isso o usuário deverá providenciar a confecção até o dia 15, junto com um estampador ou fabricante de placas, pois após essa data só serão autorizadas a produção das placas modelo Mercosul, caso contrário, o cidadão deverá dar entrada em um novo processo.

Os processos abertos entre os dias 11 e 14 terão que aguardar a confecção das placas que ocorrerá a partir de 17, aonde o sistema estará autorizado a produzir as placas do novo modelo Mercosul. A partir dessa data, todos os processos, dentro de sua obrigatoriedade, serão alinhados ao novo modelo de placa.

SERVIÇOS - A obrigatoriedade do padrão de placas no modelo Mercosul será para as seguintes situações: Primeiro emplacamento; Aquisição de veículo; Aquisição de veículo com troca de município; Alteração de Dados com complementação de placa; Mudança de Município; Registro de Outro Estado; Troca de categorias; e outros processos que necessitem a substituição de placas.

Publicações Oficial Dia 07 de Dezembro 2018, Câmara Municipal Edital 02/2018, Concurso Publico 01/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
EDITAL Nº 002/2018
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
EDITAL Nº 02/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Concursos, nomeada através do Decreto N.º 026/2018,
TORNA PÚBLICA1º - A relação nominal dos candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição no Concurso Público nº 01/2018, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas no Edital de Abertura nº 01/2018.2º - Os candidatos que tiveram suas solicitações de isenção da taxa de inscrição DEFERIDAS terão suas inscrições automaticamente homologadas.
SOLICITAÇÕES DEFERIDAS:

INSCRICAO	CARGO	NOME	RG
48370	ADVOGADO	FRANCIELLE APARECIDA LAVAGNOLI	95144810
49430	ADVOGADO	LUCIANA LIMA	123264029
50590	ADVOGADO	PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA	106383391
50568	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	DÁBILA RAYANNE WELINSKI	136922483
50532	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	DAIANA CRISTINA VIAL PERES	103001927
50575	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	DIOGO SEIJI FERNANDES	8.990.297-5
50012	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	EDILAINE CARVALHO MUZIKA	98560220
50516	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	JONATAS SCHADECK CARVALHO	10.618.166-7
50599	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	TIAGO MARCEL VUJANSKI	104870775
50239	CONTADOR	ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA	1097265
48952	CONTADOR	LEANDRO DOS SANTOS DOMINGOS	100738317

3º - Os candidatos que tiveram suas solicitações de isenção da taxa de inscrição INDEFERIDAS poderão pagar o boleto bancário correspondente a sua taxa de inscrição até o dia 18 de Dezembro de 2018.

SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS:DESCONFORMIDADE COM O ITEM 6 DO EDITAL DE ABERTURA – FALTA DE DOCUMENTAÇÃO/NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 6 E SEGUINTES SUBITENS:

INSCRICAO	CARGO	NOME	RG
49165	ADVOGADO	CHAIANE BLOEMER DOS SANTOS	101248925
48988	ADVOGADO	JEFFERSON REINALDO SCHNEIDER	77449043
48785	ADVOGADO	YULLE PEREIRA DA SILVA	001735532
48636	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	ADAIANA ALMEIDA MELO	102403487
49403	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	MARCOS VALERIO SEVERO DOS SANTOS	2077406102
49232	CONTADOR	ANA CLAUDIA MEDEIROS	93803868
48244	CONTADOR	FLÁVIO BALDUINO SOARES	104661211
50033	CONTADOR	LUCAS DA SILVA FIRME	107766871

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/12/2018. Edição 1648
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Stronda Fest Salão dos Alemãos dia 08

Goioxim: DJ Eder na Lanchonete e Chopperia Zicão Dia 08

Goioxim Tiro de Laço na Localidade de Jaboticabal

Goioxim: Publicações Oficial Dia 06 de Dezembro 2018, Leis 592, e 593/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 592/2018
Concede aos servidores públicos municipais que exercem as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias os direitos e as garantias legais a eles outorgadas pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018.A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, e a  Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Concede-se aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), todos os direitos e garantias decorrentes das Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018. Art. 2º Dentre os direitos e garantias a que se fez referência no artigo 1º estão incluídos, mas não só, o direito ao piso salarial para os anos de 2019, 2020 e 2021, bem como a garantia de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas, subdivididas em 30 (trinta) horas semanais para as atividades externas e 10 (dez) horas semanais para atividades de planejamento e avaliação, assim como será concedida indenização de transporte aos profissionais que realizarem despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, nos termos a serem regulamentados pela Secretaria Municipal de Saúde.Art. 3º Garante-se também aos ACS e ACE abrangidos pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018 o direito aos reajustes do piso salarial a serem concedidos anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2.022, conforme autorização do §6º, do Art. 9º-A, da Lei Federal nº 11.350/2006, com a redação alterada pelo Art. 1º da Lei Federal nº 13.708/2018.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 593/2018
Altera o Anexo I da Lei 326/2009 com a finalidade de modificar os níveis iniciais dos cargos definidos nesta lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM,  e Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 326/2009 com suas alterações posteriores, para o fim modificar os níveis iniciais dos cargos da tabela abaixo, na forma seguinte:

CARGOS	NIVEL ANTERIOR	NIVEL ATUAL
AGENTE DE SANEAMENTO	G	A
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	A	C
MOTORISTA	H	F
TECNICO EM ENFERMAGEM	I	F
TECNICO AGRICOLA	J	G
TECNICO EM TRIBUTOS	L	H
TECNICO ADMINISTRATIVO	L	H
MECANICO	M	J
MÉDICO VETERINARIO	M	J
NUTRICIONISTA	M	J
FISIOTERAPEUTA	M	J
PSICOLOGO	M	J
FARMACEUTICO	M	J
FONOAUDIÓLOGO	M	J

Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 580/2018 para o fim de incluir níveis e alterar os valores salariais da tabela de vencimentos, conforme anexo I desta lei.
Art. 3º Os novos níveis para cada cargo a que faz referência o Art. 1º desta lei serão aplicados a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/12/2018. Edição 1647
fonte:www.diariomunicipal.com.br