Goioxim: Decreto 32/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 32/2017

Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.

Mari Terezinha da Silva, Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 296/2009 de 23 de abril de 2009.

DECRETA:

art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na forma da legislação vigente, os seguintes membros:

NÃO GOV
01	Nair Knorosnoski	Usuária da Política	TITULAR
02	Vilma Rengel	Usuária da Política	SUPLENTE
03	Lucia Maria Grings	APAE	TITULAR
04	Tcharles Magdil Fabricio Marcondes	APAE	SUPLENTE
05	João Maria Stusarski das Chagas	Sindicato	TITULAR
06	Cremailda Aparecida de Moraes	Sindicato	SUPLENTE
07	Solange de Fatima Panosso Scheiner	ACEG	TITULAR
08	Jair Ferreira das Chagas	ACEG	SUPLENTE
09	Maria Calacans dos Santos	Pastoral da Criança	TITULAR
10	Jairo José Monteiro	Pastoral da Criança	SUPLENTE
GOV
01	Adir Kinseler Ferraz	Sec. Saúde	TITULAR
02	Luiz Valderan de Souza	Sec. Saúde	SUPLENTE
03	Maria Cristiane de Matos Pereira	Sec. Assistência	TITULAR
04	Jhonaton Pereira Vicentin	Sec. Assistência	SUPLENTE
05	Juliane Maria Schadeck	Sec. Educação	TITULAR
06	Maria Eliane Gonçalves de Oliveira	Sec. Educação	SUPLENTE
07	Theobaldo Vicentim Neto	Sec. Agricultura	TITULAR
08	Ingrid Schadeck Pedroso	Sec. Agricultura	SUPLENTE
09	Elizangela Damaris	Sec. Administração	TITULAR
10	Wanderleia Cordeiro Silverio	Sec. Administração	SUPLENTE

Art. 2º - Através de votação realizada em reunião com os conselheiros do CMAS, no dia 26 de agosto de 2017, comprovada pela ATA nº 11/2017, ficam nomeados para Presidente do CMAS, Theobaldo Vicentim Neto e para Vice-Presidente Nair Knorosnoski.

Art. 3º - Fica designado como Secretário Executivo do CMAS, o Psicólogo Jhonaton Pereira Vicentin.

Art. 4º - Conforme a Lei Municipal nº 296/2009, a duração do mandato dos conselheiros deve ser equivalente a 02 (dois) anos, logo, corresponde ao período de 26/07/2017, a 26/07/2019.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goioxim, 27 de julho de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:5D9329B6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/08/2017. Edição 1308
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Resolução 10/2017 Aprovar a lista das famílias que serão convidadas a participar do Programa Criança Feliz

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº. 10/2017

Dispõe sobre a aprovação da lista das famílias indicadas para serem inseridas no Programa Criança Feliz.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioxim - Pr, nomeado através do Decreto nº 53/2007 de 01 de agosto de 2007.

Resolve

Art. 1º - Aprovar a lista das famílias que serão convidadas a participar do Programa Criança Feliz.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Goioxim, 05 de julho de 2017.

MARIA ESMELINDA MARCONDES 

___________

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:7CACCE62

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/08/2017. Edição 1308
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Republicação Decreto 31/2017 Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

MUNICIPIO DE GOIOXIM
REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 31/2017

Decreto n° 31/2017

Súmula: Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) do município de Goioxim.

Mari Terezinha da Silva, Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 504/2016 de 02 de agosto de 2016.

DECRETA:

art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI), na forma da legislação vigente, os seguintes membros:

NÃO GOV
01	Adelio da Silva Caldas	Grupo dos Idosos	TITULAR
02	Maria Izabel Freitas Rodrigues	Grupo dos Idosos	SUPLENTE
03	Carmelina Aurelio	Grupo dos Idosos	TITULAR
04	Joao Francisco Martins	Grupo dos Idosos	SUPLENTE
05	Lauro José dos Santos	Grupo dos Idosos	TITULAR
06	João Maria Luteski	Grupo dos Idosos	SUPLENTE
07	Lucia de Lima	Sindicato	TITULAR
08	Jair Ferreira das Chagas	Sindicato	SUPLENTE
09	Marley da Silva Schon	ACEG	TITULAR
10	João Carlos Loureiro da Silva	ACEG	SUPLENTE
GOV
01	Tiele Vicentin Ferreira	Sec. Saúde	TITULAR
02	Leonor Amansio Ratz	Sec. Saúde	SUPLENTE
03	Andressa Lange	Sec. Assistência	TITULAR
04	João Marcos Pereira dos Santos	Sec. Assistência	SUPLENTE
05	Juliana de Fatima Machado	Sec. Educação	TITULAR
06	Fernando Nunes	Sec. Educação	SUPLENTE
07	Maria Cristiane de Matos Pereira	Sec. Assistência	TITULAR
08	Jhonaton Pereira Vicentin	Sec. Assistência	SUPLENTE
09	Elvio Inacio Zorzanello	Sec. Administração	TITULAR
10	Narcian Antonio Ceccin	Sec. Administração	SUPLENTE

Art. 2º - Através de votação realizada em reunião com os conselheiros do CMDI, no dia 26 de agosto de 2017, comprovada pela ATA nº 04/2017, ficam nomeados para Presidente do CMDI, João Maria Luteski e para Vice-Presidente Tiele Vicentin Ferreira, devido a vagância dos cargos.

Art. 3º - Fica designado como Secretário Executivo do CMDI, o Psicólogo Jhonaton Pereira Vicentin.

Art. 4º - Conforme a Lei Municipal nº 504/2016, a duração do mandato dos conselheiros deve ser equivalente a 02 (dois) anos, logo, corresponde ao período de 07/06/2016, conforme o Decreto nº 12/2016, a 07/06/2018.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goioxim, 27 de julho de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:9677EB8E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/08/2017. Edição 1308
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Richa autoriza pagamentos e implantação automática de benefícios

O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (31) a implantação, na folha de agosto, das promoções e progressões de todos os servidores do Estado que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios em 2017.

Com a medida, serão pagos 55 mil avanços de carreira, que se somam aos pagamentos iniciados em janeiro, quando 94 mil atos foram implantados. Para quitar promoções e progressões de todas as categorias do serviço público estadual, o governo reservou R$ 1,4 bilhão do orçamento deste ano.

“Se não tivéssemos com as contas equilibradas jamais conseguiríamos implantar este direito dos nossos servidores”, disse Richa. “A implantação das promoções e progressões mostra o respeito que o Governo do Estado tem pelos servidores que dão continuidade ao trabalho que desenvolvemos”, disse o governador.

Entre setembro e dezembro, o servidor que concluir todas as exigências funcionais que dão direito aos avanços de carreira terá o benefício implantado de forma automática, sem a necessidade de autorização prévia de qualquer integrante do governo, o que não acontecia desde 2013.

HISTÓRICO – No mês de janeiro, foram implantados benefícios aos servidores que adquiriram o direito a progressões e promoções até dezembro de 2016. O impacto dessa decisão na folha de pagamentos será de R$ 712 milhões no ano, ou R$ 59,4 milhões por mês.

Em junho, o Estado começou a cumprir uma agenda de acerto para os servidores que tinham valores a receber de exercícios anteriores. O desembolso em sete meses, de junho a dezembro, será de R$ 560 milhões, ou R$ 80 milhões por mês.

Na etapa atual, são mais R$ 165 milhões acrescidos à despesa com a folha. Com este valor, o governo também vai quitar em dezembro eventuais benefícios não implantados até julho. A medida se aplica somente aos servidores das carreiras que têm previsão legal para o pagamento de atrasados.

“O ajuste fiscal realizado no Paraná permitiu ao Estado manter os salários em dia, conceder reajustes em 2015 e 2016 e, em 2017, vamos quitar todas as promoções e progressões”, comentou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “A partir de agora, a implantação das promoções e progressões poderá ser feita no mês da aquisição do direito”, ressaltou.

VALORIZAÇÃO - O secretário da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone, destacou a responsabilidade que o Estado tem tido com a valorização dos servidores. “Enquanto alguns estados não conseguem sequer pagar os salários, o Paraná, além de garantir o pagamento em dia, pode conceder avanços nas carreiras de seu funcionalismo”, disse.

A progressão, no serviço público, é a mudança de uma referência salarial para outra imediatamente superior, obedecidas as condições previstas em legislação específica, própria da carreira a que pertence o servidor. A promoção é a elevação do servidor à classe/nível imediatamente superior àquela a que pertence, também obedecidas as condições previstas na legislação específica de cada carreira.

EDUCAÇÃO - Para os funcionários da Educação, os cerca de 15 mil benefícios começam já em agosto. Para os professores (cerca de 22 mil), a implantação é a partir de outubro. “É mais um exemplo da valorização que o servidor recebe no Paraná”, disse a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. Segundo ela, até o fim deste ano as promoções e progressões totalizarão R$ 98 milhões.

PRESENÇAS- Participaram do evento os deputados estaduais Cobra Repórter, Tiago Amaral e Pedro Lupion.

Fonte: www.aen.pr.gov.br