Artagão revoluciona TCE e avisa: Gestores que não alimentarem Mural de Licitações receberão multa

A partir de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai começar a multar os gestores públicos que não cadastrarem as informações sobre licitações e contratos no Mural de Licitações ou o fizerem fora do prazo estabelecido. O alerta é do presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão. “O descompasso entre registros e os prazos definidos, bem como o volume de omissões, são expressivos. A falta de pontualidade no cadastro das informações no Mural nos obriga a sermos rigorosos”, avisa.

De acordo com dados coletados pela Diretoria de Contas Municipais do TCE, no ano passado foram contabilizados 11.839 registros com atraso no Mural de Licitações; em 2011 foram 14.763 e em 2010, 15.236. “É verdade que os números apresentam decréscimo ao longo dos últimos anos, mas ainda são consideráveis. Somente no primeiro bimestre deste ano observamos 229 casos. Nos últimos três anos são 42.067 registros em atraso”, relata Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM.

Outro problema encontrado pela unidade técnica é relativo aos registros de licitações e contratos encaminhados ao Sistema de Informações Municipais (SIM) e não informados no Mural de Licitações, e vice-versa. As regras que disciplinam o cadastramento dos dados no Mural estão dadas pela Instrução Normativa 37/2009, à disposição dos gestores no portal do TCE na internet. Aqueles que estiverem em desconformidade com o regulamento estão sujeitos a multa de R$ 691,13. A multa recairá sobre os responsáveis pelos módulos de licitações e de contratos cadastrados no SIM.

Quanto aos prazos, para as modalidades convite, tomada de preços, concorrência, concurso, leilão, pregões presencial e eletrônico, os dados da licitação devem ser cadastrados, pelo menos, sete dias úteis antes da abertura das propostas. Nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o limite é de até cinco dias consecutivos após a ratificação e publicação na imprensa. Os registros eletrônicos do Mural de Licitações abrangem as prefeituras, câmaras, autarquias, fundos, fundações, empresas de economia mista e demais entidades municipais no Paraná, tanto da administração pública direta quanto indireta.

Mudanças
No futuro próximo, o Mural de Licitações será incorporado ao SIM. A medida atenderá às necessidades da implantação do Governo em “tempo real”, nos aspectos da transparência e publicidade dos atos da administração, um fenômeno que caminha em ritmo acelerado. O SIM combinará, então, informações prévias e as concluídas no processo.
A DCM está elaborando o projeto do regulamento, devendo propor ao Pleno do TCE a alteração da forma de aplicação da multa. Ela incidirá para unidades de informações deficientes ou faltantes. Além disso, a contagem do prazo de antecipação dos dados das licitações passará a ser feita por dias corridos, em vez de dias úteis. Isso vai tornar mais prática a alimentação do Mural.

Transparência
O Mural de Licitações, disponível para consulta por qualquer cidadão, é uma ferramenta de transparência da gestão municipal. Seu propósito é dar aos contribuintes, fornecedores e demais interessados informações atualizadas sobre as contratações na administração pública, ainda na fase de pré-julgamento. Assim, é possível intervir nos processos caso seja detectada alguma irregularidade.

Para acessá-lo, basta clicar na aba superior “Municipal”, na página do TCE e, em seguida, no menu da esquerda, em “Mural de Licitações.
De acordo com a legislação, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade. O prazo é de até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. Outra possibilidade conferida ao cidadão é representar contra o poder público por meio de denúncia ao Tribunal de Contas. Esta denúncia deve ser formalizada e encaminhada ao presidente do TCE. No caso de reclamações e sugestões, devem ser enviadas à Ouvidoria, cujo acesso está disponível no portal da Corte, na internet.

Via Guara Noticias

Na tribuna do plenário, Bernardo Carli destaca construção do Hospital Regional de Guarapuava

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli fez o uso da tribuna durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira, 18 de março, para ressaltar o anúncio do governador, Beto Richa, de que a construção do Hospital Regional de Guarapuava começará no ano que vem.

“Quero falar da alegria e da honra que tivemos de receber, na quinta-feira passada, o governador Beto Richa na nossa cidade de Guarapuava. Lá, ele fez anúncios de diversos investimentos para a região, incluindo 100 municípios, e o mais importante que eu gostaria de compartilhar com todos: a garantia da construção de um hospital regional público, uma bandeira que empunhei ainda em campanha”, declarou.

Bernardo destacou que o investimento, de quase R$ 50 milhões, vai preencher um vazio assistencial existente na região e vai beneficiar cerca de 500 mil habitantes. Ressaltou também que todas as etapas foram cumpridas, citando estudos técnicos, audiências e reuniões envolvendo toda a sociedade e a criação de uma comissão executiva.

“Foram quase dois anos de trabalhos e discussões para termos, na quinta-feira passada, um dia histórico para Guarapuava e toda a nossa região. Este é um dos maiores investimentos da história daquela região e por isso venho a público, mais uma vez, agradecer ao governador Beto Richa pela sua atenção e sensibilidade com as nossas necessidades. A população de Guarapuava e de toda a região está muito feliz com esta notícia e eu particularmente, por ter empunhado a bandeira em campanha, em 2010, e ter participado de todo o processo”, afirmou Bernardo Carli.

O parlamentar agradeceu ainda o empenho do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, que o recebeu por muitas vezes para tratarem do assunto.

Assessoria de Comunicação

Rossoni destaca ações do Governo do Estado na área da segurança pública

Foto: Nani Gois (Alep/ crédito obrigatório)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), destacou as medidas que vem sendo adotadas pelo Governo do Estado na área da segurança pública, em especial o melhor aparelhamento das polícias Militar e Civil, o aumento do efetivo policial e os avanços nas políticas de proteção, com ações como a instalação das Unidades Paraná Seguro (UPS), já em funcionamento, e a implantação da nova tabela de subsídios salariais, a segunda maior do Brasil. E a partir desta sexta-feira (15) o Governo do Estado também abre inscrições para o concurso para a seleção de 26 novos delegados de polícia de classe inicial, que acontece no dia 5 de maio.

Com mais essa medida, analisa o chefe do Legislativo, haverá um importante reforço nas ações de segurança dos paranaenses, setor que enfrenta problemas históricos de gestão. “Temos que fazer o devido reconhecimento da atuação do Poder Executivo. Estas medidas são positivas para a população e mostram a sensibilidade da administração e o imperativo de ações para enfrentar os problemas na segurança”, disse Rossoni.

O reforço de mais policias nas comarcas, principalmente de delegados, preenche também distorções e demandas da corporação, que muitas vezes coloca homens para assumir ou responder por funções além das capacidades da estrutura material e de pessoal. “Segurança é prioridade. E temos acompanhado de perto estas ações. Os Poderes precisam estabelecer uma sintonia para corresponder às expectativas da sociedade. E nos somamos ao Executivo porque os avanços e intervenções vão beneficiar municípios que sequer têm delegados”, afirmou o presidente.
 
 Fonte: Assessoria de Imprensa

Lema e emblema do Papa Francisco

Cidade do Vaticano (RV) - O Papa Francisco decidiu conservar o seu emblema escolhido na consagração episcopal e caracterizado por uma linha de simplicidade.

No emblema azul encontram-se os símbolos da dignidade pontifícia, os mesmos tomados pelo seu predecessor Bento XVI, ou seja, a mitra colocada entre as chaves decussadas de ouro e prata, ligadas por um cordão vermelho. No alto, vê-se o emblema da ordem de proveniência do Papa, a Companhia de Jesus: um sol radiante e resplandecente e no centro as letras IHS, em vermelho, monograma de Cristo. Sobre a letra H encontra-se a cruz e debaixo dela três pregos de cor preta.

Abaixo, encontra-se a estrela e a flor de nardo. A estrela, segundo a antiga tradição heráldica, simboliza a Virgem Maria, Mãe de Cristo e da Igreja, enquanto a flor de nardo indica São José, padroeiro de toda a Igreja. Na iconográfica tradição hispânica, São José é representado segurando um ramo de nardo. Colocando em seu escudo essas imagens, o Papa quis manifestar sua devoção particular à Santíssima Virgem e São José.

O lema do Papa Francisco, "Miserando atque eligendo" (Olhou com misericórdia e escolheu) foi extraído das homilias de São Beda, o Venerável, sacerdote, que ao comentar o episódio do Evangelho sobre a vocação de Mateus, escreveu: "Vidit ergo lesus publicanum et quia miserando atque eligendo vidit, ait illi Sequere me" (Jesus viu um cobrador de impostos e como olhou para ele com sentimentos de amor e o escolheu, disse-lhe: Segue-me).

Esta homilia é uma homenagem à misericórdia de Deus reproduzida na Liturgia das Horas da festa de São Mateus. Ela tem um significado especial na vida e no itinerário espiritual do Papa. Na festa de São Mateus de 1953, o jovem Jorge Bergoglio experimentou aos 17 anos, de forma muito especial, a presença amorosa de Deus em sua vida. Após a confissão, ele sentiu tocar o coração e experimentou a misericórdia de Deus que, com um olhar afetuoso, o chamou para a vida religiosa, sob o exemplo de Santo Inácio de Loyola.

Uma vez eleito bispo, recordando esse evento que marcou o início de sua consagração total a Deus em Sua Igreja, Dom Bergoglio decidiu escolher como lema e programa de vida a expressão de São Beda "Miserando atque eligendo", que colocou também no emblema pontifício. (MJ)

Radio Vaticano

JMJ Rio2013: Dom Orani em Roma; Dom Odilo e Papa Francisco no Rio

Cidade do Vaticano (RV) - O Arcebispo do Rio de Janeiro e Presidente do Comitê Organizador Local da JMJ Rio2013, Dom Orani João Tempesta, chegou nesta segunda-feira a Roma para participar da Missa de Abertura do Pontificado do Papa Francisco, que se realizará nesta terça-feira, dia 19, Solenidade de São José. Ele traz também como presente para o Santo Padre uma camiseta da Jornada personalizada com o nome do novo Papa.

“Viajo com a expectativa de marcar uma audiência para cumprimentá-lo, acolhê-lo e falar sobre a sua agenda e participação na Jornada. Se eu não tiver a oportunidade de entregar a camiseta, vou mandar entregá-la e com certeza vai chegar às mãos dele”, garante Dom Orani.

A edição especial da camiseta da Jornada Mundial da Juventude vem com o nome do Papa Francisco e a frase “O Brasil te recebe de braços abertos”.

Entretanto, a Rádio Vaticano conversou com o Arcebispo de São Paulo, Cardeal Odilo Scherer sobre a presença de Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. (SP)

Radio Vaticano

Polícia apreende mais de cinco mil pés de maconha em Pitanga

PITANGA
ADQUIRIR, VENDER, FORNECER E OU PRODUZIR DROGAS
Às 11h, após levantamentos do serviço reservado de que uma pessoa teria adquirido de outra pessoa certa quantia de maconha para seu uso, foi realizada abordagem no suspeito e adentrado em seu consultório veterinário onde foi localizado a quantia de 300g de maconha, após a apreensão da droga foi indagado o mesmo, o qual informou a equipe o local do plantio da droga bem como o proprietário do sítio.

Ato continuo foi deslocado nas proximidades da localidade de Barreiro Grande cerca de 15 km de Pitanga, onde foi abordado o proprietário do sitio o qual negou o fato, porém as equipes policiais realizaram buscas na propriedade e localizaram junto a uma plantação de milho, vários pés de “cannabis sativa”, plantados em uma área que corresponde a aproximadamente dois alqueires.

E ainda duas barracas cobertas com lona onde estavam diversos pés de maconha, os quais estavam armazenados para secagem, uma balança de precisão e diversos sacos plásticos para armazenagem da droga, enquanto as equipes estavam no local chegaram dois filhos do proprietário, uma equipe policial permanece no local devido a grande quantida.

16º BPM
Foto: Blog Jonei Faria

Dilma felicita Francisco e viaja a Roma para missa inaugural

 


Brasília (RV) - A Presidente Dilma Rousseff chegou este domingo a Roma para participar na próxima terça-feira da missa de início de pontificado do Papa Francisco.

Dilma não deve realizar atividades oficiais até terça, segundo a agenda divulgada pela Presidência.

Após a eleição de Jorge Bergoglio, Dilma divulgou uma mensagem na qual felicitou o novo Pontífice, "a Igreja Católica e o povo argentino", celebrando também o fato de os cardeais terem escolhido um latino-americano.

A Presidente diz ainda em sua mensagem que os católicos brasileiros “aguardam com expectativa a vinda de Francisco I ao Rio de Janeiro para a Jornada Mundial da Juventude. Maior país em número de católicos, o Brasil acompanhou com atenção o conclave e a escolha do primeiro Papa latino-americano”.

Segundo Dilma, o fato de o Papa visitar o país quatro meses após ter sido eleito "fortalece as tradições religiosas brasileiras e reforça os laços que unem Brasil e Vaticano".

Em declarações a jornalistas, Dilma disse nesta sexta-feira que "é importante" sua viagem a Roma para representar "a grande população de católicos" do país, que chega a 123 milhões de pessoas, 64,6% dos brasileiros, segundo dados do censo de 2010.

De acordo com o Ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, o governo brasileiro ficou feliz com a escolha do religioso argentino: "É uma satisfação muito grande nossa, pelos primeiros movimentos do Papa, no sentido da simplicidade com que ele está trabalhando, a informalidade, e na questão social”.

Radio Vaticano

Cartórios Paranaenses já podem emitir certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito

Foto Ilustrativa

Evento nesta sexta-feira (15.03) no hotel Bourbon Curitiba apresentará o projeto e-certidões, que promoverá a interligação entre todos os 537 Cartórios do Estado, facilitará a localização dos registros e atenderá o cidadão em casa ou no trabalho, por meio da emissão de certidões eletrônicas ou impressas.

Os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná já poderão emitir certidões de nascimento, casamento e óbito por meio eletrônico. A nova iniciativa, regulamentada pelo Provimento n° 239 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-PR) possibilitará ainda ao cidadão localizar pela internet o cartório onde se encontra sua certidão civil, ao mesmo tempo em que permitirá ao usuário baixar o documento pela internet, recebê-lo em casa ou ainda retirá-lo no cartório mais próximo de sua residência.

Por meio de um Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, que integra todos os 537 Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná, que trocarão comunicações em ambiente eletrônico seguro e criptografado, adaptado à certificação digital, será possível ao cidadão que, por exemplo, teve seu registro de nascimento feito no Cartório de Maringá e hoje mora em Curitiba, solicitar e receber a segunda via desta certidão em qualquer Cartório da Capital paranaense.

O sistema que entrará em operação primeiramente na Capital e região metropolitana será expandido gradualmente para as demais regiões do Estado, a começar pela região de Maringá e posteriormente a região de Guarapuava. A primeira etapa do projeto prevê a liberação dos pedidos de certidões pela internet, através da página www.e-certidoes.com.br, para em seguida serem disponibilizadas as demais funcionalidades.

Outra grande inovação que será apresentada no dia 15 de março será a possibilidade do usuário localizar, pela internet, em quais Cartórios estão seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares. Por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC/PR), sistema que conterá todos os dados registrais dos Cartórios paranaenses, também será facilitado o pedido de certidões, uma vez que a central estará interligada ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Registro Civil. Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social.

Irpen-PR

Fundado em 24 de junho de 1995, com sede em Curitiba, o Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen-PR), reúne e representa os 537 Cartórios de Registro Civil do Estado, que atuam junto à comunidade nos principais atos da vida civil da população, entre eles o nascimento, o casamento, o óbito, além das adoções, aquisição de nacionalidade brasileira, registro de ausência, conversão de união estável em casamento, registro de interdição, transcrição de nascimento de filho de brasileiro ocorrido no exterior, transcrição de casamento de brasileiro no exterior, registro de emancipação, reconhecimento de paternidade, registro de tutela, dentre outros.

Assessoria de Comunicação:
Alexandre Lacerda Nascimento

Goioxim: Coamo esta se Instalando e ja começou receber Soja

A Coamo de Goioxim, Informa que já esta recebendo soja, Produtores de Goioxim e região contam com mais uma Cooperativa.

Beto Richa fala sobre “Administração do Estado do Paraná” na ACSP, segunda-feira (18), às 10 horas

Com o objetivo de discutir a palestra “Administração do Estado do Paraná”, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, recebe o governador do Paraná, Beto Richa, na reunião do Conselho Político e Social (COPS) da ACSP, segunda-feira (18), às 10 horas, na Plenária da entidade.

Palestrante:

Carlos Alberto Richa - Beto Richa, nasceu em 29 de julho de 1965, em Londrina, no Norte do Paraná. É filho do ex-governador do Paraná e ex-senador da República José Richa. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Eleito deputado estadual por dois mandatos (1995/1999); vice-prefeito de Curitiba (2000) e secretário municipal de Obras Públicas.

Em 2004, foi eleito prefeito de Curitiba. Foi reeleito em 2008. Em 2010 foi eleito governador do Paraná.

Assessoria de Imprensa da ACSP