O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta sexta-feira denúncia contra deputados estaduais, ex-deputados e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Estado por suspeita de envolvimento na nomeação de funcionários fantasmas na Casa.
Dois ex-presidentes da Casa estão entre os alvos do pedido de abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa: Hermas Brandão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o deputado Nelson Justus (DEM), que presidiu a Assembleia até o começo do ano.
Dois ex-primeiros secretários da Mesa Diretora, os atuais deputados Alexandre Khury (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), também foram mencionados na ação.
Os políticos, segundo o MP, exerciam cargos de direção e assinaram atos que validaram as nomeações dos fantasmas.
Também foi denunciado Abib Miguel, conhecido como Bibinho, ex-diretor-geral da Casa. Ele já responde a processo por falsificação de documentos, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. No ano passado, ele teve prisão decretada e ficou na cadeia por cerca de cinco meses.
O MP afirma que foram desviados, por meio da nomeação de fantasmas, cerca de R$ 100 milhões entre 1994 e 2010.
As nomeações eram publicadas em diários oficiais cuja periodicidade era irregular e de acesso restrito a poucos funcionários, segundo a denúncia.
OUTRO LADO
O advogado Eurolino Sechinel dos Reis, que defende Bibinho, disse haver "protecionismo" do MP na denúncia por não ter incluído o ex-diretor legislativo da Casa Severo Sotto Maior, irmão do procurador-geral de Justiça e chefe do MP, Olympio de Sá Sotto Maior.
"O irmão dele era o responsável pelas publicações dos atos da Assembleia como diretor legislativo. Por que não foi denunciado também? Se vale para Abib Miguel, vale para o irmão do procurador", disse Reis.
O promotor Arion Rolim Pereira disse que os promotores que assinam a denúncia "atuaram com liberdade, sem qualquer interferência".
Falou ainda que o procurador-geral não participou das investigações e que o irmão dele não está envolvido nas nomeações porque não tinha responsabilidade sobre o assunto.
Por meio da assessoria, o deputado Khury disse que vai se manifestar na Justiça sobre o assunto e que provará sua inocência.
Justus, que não foi localizado, já afirmou que, como presidente da Casa, implementou uma série de medidas para dar transparência aos atos da Assembleia e que, por causa disso, foi possível descobrir o esquema de nomeação de fantasmas.
Hermas Brandão, por meio da assessoria de imprensa do TCE, disse que não irá se manifestar antes de conhecer oficialmente a denúncia.
Nereu Moura afirmou que também é "vítima" por ter tido o nome exposto no caso. "Sempre me pautei pela ética e responsabilidade no serviço público. Vou provar nos autos que não tenho nada a ver com isso."
Deputado Nereu Moura esclarece:
O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) ficou surpreso com a denúncia feita pelo Ministério Público na última sexta-feira em razão da série de reportagens “Diários Secretos”. “Foi mais uma satisfação à opinião pública. A peça foi muito infeliz”. Segundo o documento, os atos falhos começaram em 1994, porém para o Ministério Público somente quem foi dirigente da Assembléia Legislativa do Paraná, a partir de 2003, deve ser responsabilizado. E ainda nem todos. “Até parece que tem gente que tem salvo conduto”. O parlamentar disse que no período que esteve a frente da Primeira Secretaria, implementou diversas mudanças objetivando modernizar e melhorar a Assembléia Paranaense. Destacou a venda da frota de veículos, a criação de um plano de cargos e carreiras para os servidores do Legislativo, bem como a implantação da informatização dos serviços. “Naquele período, só podia admitir alguém se outro fosse demitido. Nas comissões permanentes apenas um funcionário era nomeado. Acabamos com a verba de assistência social entre outras atitudes tomadas”, explicou. Por outro lado, Nereu Moura enfatizou que durante estes quatro anos em que exerceu cargo na mesa executiva, jamais recebeu um ofício sequer do Ministério Público do Paraná sugerindo ou alertando sobre qualquer situação. “Depois de tanto tempo, fazer uma denúncia como essa é intrigante”. Para o deputado, ficou claro que em todas as reportagens feitas os problemas estavam dentro da estrutura da Casa. A falta de publicação de atos oficiais, a inexistência do diário oficial, o descobrimento de funcionários fantasmas, foram surpresa para o deputado Nereu Moura. Ora, se existia uma gráfica exclusiva para imprimir toda a documentação, uma diretoria para cuidar dos tramites de nomeações e outra para efetuar as publicações referentes aos trabalhos legislativos, o parlamentar jamais imaginou que coisas estranhas pudessem estar acontecendo. Ele entende que tudo que foi feito de errado precisa ser esclarecido e corretamente divulgado. Os verdadeiros culpados devem ser punidos exemplarmente. Todavia, enxovalhar irresponsavelmente o nome de pessoas é um grande desserviço à sensatez que se deve ter na apuração de denúncias. “Estou absolutamente tranqüilo, irei provar minha inocência e esse processo com certeza será arquivado. Só espero que o Ministério Público corrija o estrago que está fazendo. Exerço o mandato há quase vinte anos e tenho procurado me pautar com decência e zelo no trato da coisa pública. Tudo que fiz foi com respeito à vontade daqueles que me elegeram”, finalizou.
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