16ºBPM: Operação Shamar em Alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha

 

Fonte: 16ºBPM

No mês de agosto a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completa 18 anos de existência no ordenamento jurídico brasileiro. O mês de agosto também tem sido denominado “Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O objetivo é que, no Agosto Lilás, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promovam campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.

Além disso, a Polícia Militar do Paraná, após tratativas com a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aderiu à Operação integrada nacional de proteção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres e ao feminicídio, denominada como “Operação SHAMAR”, que terá a duração de 29 (vinte e nove) dias, ocorre como forma de destacar a atuação das Polícias Militares Brasileiras no enfrentamento à violência doméstica e familiar, além de propor a realização de atividades que venham ao encontro da proteção às mulheres.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (SESP) e a PMPR buscam atuar preventivamente evitando novos acontecimentos bem como o acompanhamento contínuo para as mulheres vítimas de violência doméstica que já iniciou com a “Operação Mulher Segura” no mês de abril.

A violência doméstica e familiar é um problema complexo, de múltiplas causas, e que demanda ações integradas e multidisciplinares. Muitas vezes ocorre de forma silenciosa no interior das residências, o que acaba por provocar um número de casos que não chegam ao conhecimento do poder público. Assim, as ações preventivas e repressivas são necessárias e essenciais para que o combate ao problema seja efetivo.

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