EDITAL N.º 01/2023
TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
O Promotor de Justiça da Comarca de Cantagalo/PR, Dr. THARIK DIOGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme no processo SEI n. 19.19.3655.0009207/2023-67, resolve: TORNAR PÚBLICO o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiário de graduação para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo/PR.
1. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano (5º semestre), bem como aqueles que iniciarão o 3º ano no início de 2023.
2. Das vagas a serem preenchidas: O processo de seleção regulado por este Edital destina-se ao preenchimento de 01 vaga existente na Promotoria de Justiça de Cantagalo/PR, com previsão de início a partir de agosto/2023, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.
2.1. Ficam reservadas aos negros 30% (trinta por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Resolução PGJ 4171/2016.
2.2. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
2.3. A reserva de vagas dos itens 2.2 e 2.3 será aplicada considerando-se a hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e a formação de cadastro de reserva.
2.4. As vagas que eventualmente não forem preenchidas pelos candidatos descritos nos itens 2.1 e 2.2 serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação.
3. Do valor da bolsa-auxílio de graduação: Os candidatos aprovados farão jus à bolsaauxílio de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), nos termos da Resolução n. 5.781 da E. Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.
4. Do programa: o teste será composto por prova de questões objetivas, dissertativas e uma peça processual, de natureza eliminatória, versando sobre os seguintes temas: a) Direito Penal: parte geral e especial (DL 2.848/40); b) Direito Processual Penal (DL 3.689/41); c) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); d) Direito Civil (Código Civil – Lei 10.406/02): somente a Parte Geral; e) Legislações extravagantes: Lei 11.343/06, Lei 11.340/06, Lei 8.072/90, Lei 10.826/03, Lei 9.099/95, DL 3.688/41.
Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota mínima de 06 pontos no total da prova. Também serão realizadas entrevistas e análise de currículo, de natureza classificatória, com todos os candidatos habilitados, a fim de compor a nota final.
5. Das inscrições: serão realizadas no período de 29/05/2023 a 07/06//2023, por meio eletrônico, devendo o candidato encaminhar a ficha de inscrição e os demais documentos digitalizados para o endereço eletrônico cantagalo.prom@mppr.mp.br, ou de forma presencial das 08h30min às 18h00min, na secretaria da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo, no seguinte endereço: Rua Santo Antonio, 350, Jardim Social, município de Cantagalo/PR. Para mais informações, ligar para (42) 3636-1216 (whatsapp), das 08h30min às 18h00min.
6. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF (serão aceitos CNH, passaporte e CTPS com foto); b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, a ser solicitada por e-mail (cantagalo.prom@mppr.mp.br); ou retirada nesta Promotoria de Justiça; c) Comprovante de matrícula atualizado em curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação e compatível com o estágio pretendido.
7. Do teste seletivo: o teste seletivo será aplicado em duas etapas: 7.1. Primeira etapa: prova contendo 10 (dez) questões de múltipla escolha, valendo 0,5 (cinco décimos) pontos cada, 03 (três) questões discursivas, valendo 01 (um) ponto cada, e 01 (uma) peça processual prática, valendo 02 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos, sendo avaliado, além do conhecimento jurídico, o emprego da norma culta da Língua Portuguesa, o raciocínio adotado e o poder de convicção do candidato, a ser aplicada no dia 13/06/2023, às 08h30min, com duração de 03 (três) horas, em local a ser posteriormente informado aos inscritos diretamente nos e-mails fornecidos nas respectivas fichas de inscrição.
Será permitido ao candidato a utilização de legislação não comentada para a resolução APENAS da prova discursiva e da peça prática processual, as quais serão entregues ao candidato somente após a devolução da prova objetiva. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento de identidade oficial original (RG, CNH, Passaporte ou CTPS com foto), comprovante de inscrição, bem como caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não será permitida a posse e utilização de qualquer tipo de aparelho eletrônico, como tablets, celulares, smartphones, etc., bem como de anotações diversas não autorizadas durante a realização da prova, sob pena de imediata desclassificação do candidato(a). 7.2. Segunda etapa: entrevista pessoal em que será atribuída nota de até 10 (dez) pontos, que deverá ser somada à nota da primeira fase para fins de cálculo da média aritmética simples, compondo, então, a nota final do candidato (a), em data a ser informada via e-mail aos candidatos habilitados. O não comparecimento do (a) candidato (a) nos horários acima especificados implicará sua desclassificação do teste seletivo.
8. Da Classificação: Serão habilitados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 06 (seis) pontos na primeira fase do teste, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 4171/2016, da PGJ.
9. Do resultado: O resultado parcial contendo os candidatos habilitados para a entrevista será publicado no dia 16/06/2023. O resultado final será afixado no átrio público desta Promotoria de Justiça a partir do dia 26/06/2023, bem como no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado doParaná e encaminhado via e-mail aos candidatos que participaram da entrevista classificatória.
10. Do prazo de validade do teste seletivo: a validade do procedimento seletivo será de um ano, contado da data de divulgação do resultado final. A admissão do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá de existência de CONVÊNIO VIGENTE entre a Instituição de Ensino e o MPPR, conforme §2º do art. 1º da Resolução nº 4171/2016, bem como da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Cantagalo/PR, 24 de maio de 2023. THARIK DIOGO Promotor de Justiça
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