TERMO DE RATIFICAÇÃO –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022
PROCESSO Nº 159/2022
OBJETO: Contratação de equipe de Bombeiros Civis/Brigadistas Profissionais para atendimento no evento do aniversário do município entre os dias 20 e 23 de outubro de 2022.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade da aquisição do serviço.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria de Administração.
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para fornecimento do serviço, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 045/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de serviço ou ainda Nota de empenho com a empresa BK ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E TREINAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 34.671.889/0001-50, Av Aragão de Mattos Leao Filho 910 sala 01, Alto Cascavel, Guarapuava – PR CEP 85.025-000, com valor total previsto para contratação de R$ 15.350,00 fornecedor escolhido e justificado.
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
1 | Contratação de equipe com 10 Bombeiros Civis/Brigadistas Profissionais para prestação de serviços durante as festividades do aniversário do município entre os dias 20 e 23 de outubro de 2022 | R$ 12.500,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 03 de outubro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias, a contar a partir da data de 26/09/2022, a Servidora, DAIANE DE FATIMA FERREIRA matrícula n° 92651, ocupante de cargo em provimento efetivo de Agente de Endemias.
Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 26 de setembro de 2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 03 de outubro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 05/10/2022, ao Servidor, ELIO ADÃO ANTOL matrícula n° 45291, ocupante de cargo em provimento efetivo de Motorista.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 04 de outubro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
