Decreto presidencial regulamenta restrição de uso de celular por estudantes nas escolas

Foto: br.freepik.com

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e trata da restrição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. O objetivo é preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes. A medida leva a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e do ministro Camilo Santana (Educação).

Com o decreto, fica estabelecido aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica implementar as disposições da Lei nº 15.100 e as normas complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação sobre o tema, com a garantia da adequação ao contexto local e da participação da comunidade escolar, observado o princípio da gestão democrática do ensino público.

Há, ainda, a previsão de que os estabelecimentos de ensino, em seus regimentos internos e propostas pedagógicas, indiquem estratégias de orientação aos estudantes e às famílias e de formação às professoras e aos professores, além de critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida.

Também fica prevista a forma de guarda dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, para evitar que os estudantes os utilizem durante a aula, o recreio ou os intervalos entre as aulas, estabelecendo consequências do descumprimento do disposto na legislação.

Ainda, os estabelecimentos de ensino deverão promover ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais, oferecer formação para os profissionais da educação, e proporcionar espaços de escuta e acolhimento.

PERMISSÃO — Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes com deficiência, mediante atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde com a indicação do uso desses dispositivos como instrumento de tecnologia assistiva no processo de ensino e aprendizagem, de socialização ou de comunicação.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Laranjal: Mulher é agredida pelo seu convivente por não andar de mãos dadas com ele no centro

Data/Hora/Local: 18/02/2025 às 12h50min - Rua Rural, S/Nº Vila Rural 

Equipe em patrulhamento se deslocou até a residência para realizar a visita comunitária - violência doméstica fiscalização MPU, devido a proprietária ter uma medida protetiva contra seu ex-convivente. A equipe ao se aproximar da residência observou a vítima saindo de dentro de um veículo, desesperada com lesões aparentes e pedindo ajuda pois ela estava sendo agredida pelo seu atual convivente, a equipe de pronto deu voz de abordagem ao autor, que estava dentro do carro, sendo realizada busca pessoal e veicular, nada de ilícito foi encontrado. 

Diante dos fatos foi realizada prisão em flagrante do autor. Em conversa com a vitima ela relatou que: os dois estavam no centro do município resolvendo pendências e ao retornarem para a casa dentro do veículo começou uma discussão pois ela não teria andado de mãos dadas com o autor no centro da cidade, ela relatou também que não foi a primeira vez que ela foi agredida por ele. Foi deslocado até a 44ª DP de Palmital para realizar as ações de policia judiciária.

Laranjeiras do Sul: Homem é morto por disparo de arma de fogo

Data/Hora/Local: 18/02/2025 às 21h15min, Rua Nogueira do Amaral, 1228 – Presidente Vargas. 

Às 21h18min do dia 18/02 a equipe foi acionada via COPOM para deslocar na Bairro Presidente Vargas, para verificar uma situação de disparo de arma de fogo. No local, um homem de 19 anos, o qual estava em decúbito dorsal, com ferimento proveniente de disparo de arma de fogo na cabeça. 

Acionado o SAMU, sendo constatado óbito. As equipes da RPA, juntamente com a ROTAM, realizaram o isolamento do local, até a chegada da Polícia Civil, IML e Criminalística.

Goioxim: Publicação Oficial do Município do dia 19 de Fevereiro 2025

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025
Processo 2
cujo objeto: Contratação de empresa especializada na produção, manipulação e fornecimento de refeições prontas
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 155, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ANDIARA ULCHAK FREITAS
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL N.º 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, MIRIAM ROSSI.
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CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO N.008/2025
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM EDITAL 01/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03
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Matérias publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/02/2025. Edição 3219

Guarapuava: Homem morto por disparo de arma de fogo acidentalmente em caçada

Data/Hora/Local: 18/02/2025 – 22h34min – Jordão 

A equipe policial foi acionada para deslocar-se até o Jordão, onde informações indicavam que um homem havia sido alvejado por disparo de arma de fogo. No local, a equipe médica prestava atendimento a um homem de 27 anos. Durante os procedimentos, um homem de 30 anos afirmou ser o autor do disparo, relatando que o fato ocorreu durante uma caçada com amigos. Segundo o autor, ele portava uma carabina calibre .22 e uma pistola Glock 9mm, enquanto outro amigo, de 29 anos, portava uma espingarda calibre 12. Em determinado momento, ao visualizar uma lebre, efetuou um disparo com a carabina .22, atingindo o animal. 

A vítima aproximou-se para pegar a lebre, momento em que o autor efetuou um segundo disparo que atingiu a vítima acidentalmente. A vítima foi colocada na caçamba de uma caminhonete para ser levada ao atendimento médico devido estarem em um local distante. Durante o deslocamento, o veículo apresentou problemas mecânicos, e o SAMU foi acionado para realizar atendimento no local. Após tentativas de reanimação, o óbito foi constatado pela médica plantonista. A pistola Glock 9mm foi apreendida no veículo no local do atendimento médico. 

Ao ser questionado sobre as demais armas, o autor entrou em contato com um amigo, que informou ter deixado as armas na sede da chácara. A equipe policial deslocou-se ao local e apreendeu uma espingarda calibre 12, uma carabina calibre .22 e munições intactas e deflagradas. Todos os procedimentos legais cabíveis foram realizados junto à Polícia Judiciária.

Decola Guarapuava: audiência pública discute melhorias e ampliação do aeroporto

ALEP - Créditos: Valdir Amaral/Alep


O deputado Fábio Oliveira (Podemos) é o coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.

O Aeroporto de Guarapuava tem grande potencial para se tornar um polo regional de logística e transporte aéreo, impulsionando o desenvolvimento da cidade e de toda a região. Para debater as melhorias e a expansão da infraestrutura aeroportuária, será realizada uma audiência pública no dia 27 de fevereiro de 2025, às 19h, no Centro Universitário Campo Real.

O evento, com o tema "Decola Guarapuava: melhorias e expansão do aeroporto", é uma iniciativa do deputado estadual Fabio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Precisamos de uma infraestrutura que atenda às necessidades do setor produtivo, facilite a chegada de investimentos e amplie as opções de voos comerciais. A audiência pública será um momento importante para ouvir a sociedade e traçar estratégias concretas para transformar o aeroporto em um polo regional de logística. Esse é um passo essencial para conectar Guarapuava ao restante do Brasil e fortalecer nossa economia”, afirmou o parlamentar.

A audiência reunirá autoridades, empresários, representantes do setor aéreo e a comunidade para discutir as necessidades e desafios da ampliação da infraestrutura aeroportuária da cidade. A proposta é ampliar a capacidade do aeroporto, possibilitando o aumento do número de voos comerciais e a estruturação para o recebimento de cargas, tornando Guarapuava uma referência logística na região.

Com uma economia diversificada e em crescimento, Guarapuava tem potencial para se consolidar como um hub logístico regional, conectando o município a grandes centros e facilitando o escoamento de produtos.

Além disso, a expansão das operações aéreas proporcionará mais opções de voos comerciais, beneficiando tanto o turismo quanto os negócios locais. “Empresas poderão se conectar mais facilmente com outras regiões do Brasil, promovendo o crescimento do setor produtivo e tornando Guarapuava ainda mais atrativa para novas oportunidades e investimentos”, ressalta o deputado.

A audiência pública será um espaço essencial para debater propostas, ouvir sugestões e encaminhar soluções concretas para que o aeroporto possa desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento da cidade e da região.

Serviço:
Data: 27 de fevereiro de 2025
Horário: 19h
Local: Centro Universitário Campo Real - R. Comendador Norberto, 1299 – Guarapuava/PR

Goioxim: Homem é agredido após negar emprestimo de 10 reais para comprar bebida

Foto: Arquivo

Data/Hora/Local: 17/02/2025 às 12h50min - CENTRO 

COMPARECEU NO DESTACAMENTO POLICIAL UM HOMEM, O QUAL RELATOU QUE POR VOLTA DAS 12H10MIN, DESLOCOU-SE A UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL . NO INTUITO DE RECEBER UM PAGAMENTO REFERENTE A UM EMPRÉSTIMO REALIZADO À PROPRIETÁRIA. 

NO ENTANTO, AO SAIR SENTIDO A SUA CASA, FOI ABORDADO POR UM MASCULINO CONHECIDO , QUE PEDIU A ELE A QUANTIA DE 10 REAIS PARA COMPRAR BEBIDA, QUE APÓS NEGAR O EMPRÉSTIMO, O INDIVÍDUO COMEÇOU A ATIRAR PEDRAS EM SUA DIREÇÃO. 

A VÍTIMA, NA TENTATIVA DE SE PROTEGER, COLOCOU UMA DAS MÃOS EM FRENTE AO ROSTO E ACABOU SENDO ATINGIDO, CAUSANDO UM PEQUENO FERIMENTO NA MÃO DIREITA. EM SEGUIDA, O AGRESSOR O AMEAÇOU, DIZENDO QUE IRIA COLOCAR FOGO NA RESIDÊNCIA DA VITIMA. A EQUIPE POLICIAL REALIZOU PATRULHAMENTO PARA TENTAR LOCALIZAR O AUTOR, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. 

Goioxim: Homem preso envolvido em lesão corporal e com mandado de prisão em aberto

Foto: Ilustrativa

Data/Hora/Local: 17/02/2025 às 15h26min - centro.

NO DESDOBRAMENTO DA SITUAÇÃO ENVOLVENDO UMA LESÃO CORPORAL DE UM MASCULINO A EQUIPE POLICIAL REALIZOU ABORDAGEM AO INDIVÍDUO QUE ESTAVA SENTADO EM UMA MARQUISE AO LADO DO DESTACAMENTO. 

EM BUSCA PESSOAL NÃO FOI LOCALIZADO ILÍCITO, TODAVIA, EM CONSULTA AO SISTEMA , CONTATOU-SE QUE O ABORDADO, POSSUI MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO .PORTANTO, DADA VOZ DE PRISÃO A CIDADÃO, CIENTIFICADO DO MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO, INFORMADO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, E ENCAMINHADO AO DEPEN DE LARANJEIRAS DO SUL.

Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 18 de Fevereiro

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Processo 11
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 152 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA PRISCILA SEMCHECEN BRANCO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2025
PROCESSO ADM 22
cujo objeto é Aquisição de baterias automotivas
Tipo: menor preço POR ITEM
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PORTARIA Nº 153 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia, RAFAELA VISENTIM DA ROSA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE CONVÊNIOS, dando outras providências.
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PORTARIA Nº 154 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia, LUANA DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS, PROGRAMAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, dando outras providências.
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Matérias publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/02/2025. Edição 3218

Candoi: Avô de 90 anos denuncia neto de 42 usuário de intorpecente por tentativa de agressão

 

Data/Hora/Local: 17/02/2025 – 08h00min – São Pedro 

Compareceu ao Pelotão da Polícia Militar de Candói um masculino, 90 anos, o qual relatou que seu neto, de 42 anos, residente no interior de sua fazenda, é usuário de entorpecentes e frequentemente adota comportamentos agressivos com ele, assim como com familiares que o visitam. 

O solicitante informou que, durante o final de semana, sob efeito de entorpecentes, o neto tentou agredi-lo, sendo que ele precisou utilizar sua bengala para se defender. Declarou ainda ter interesse em solicitar uma Medida Judicial para afastar o neto da residência, pois teme por sua vida. Diante da situação, foi elaborado o Boletim de Ocorrência, e orientado quanto aos procedimentos legais cabíveis.