Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é prorrogada para julho

Por: AEN - Foto: Jonathan Campos/AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 1º de julho de 2025 para se adequar às novas regras.

Dessa forma, a partir do segundo semestre, a NFP-e será exigida nas operações internas de produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e também nas operações interestaduais, independentemente do valor. Para as demais operações praticadas por produtores rurais, o uso da nota eletrônica será obrigatório somente a partir de 5 de janeiro de 2026.

A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar transações que envolvam a circulação de mercadorias para fins fiscais. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), que será gradualmente substituída pelo ambiente eletrônico.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o novo prazo atende pedido do próprio setor agropecuário. “A medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação dos sistemas. Enquanto isso, continua obrigatória a emissão da nota fiscal em papel”.

MAIS EFICIÊNCIA – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. A partir de 2025, porém, essa obrigatoriedade se estenderá para todas as operações, tanto internas quanto interestaduais, independentemente do valor em questão.

A exigência já passou por alguns adiamentos. Originalmente, a previsão era que o documento se tornasse obrigatório ainda em maio de 2024, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) postergou a data para janeiro de 2025 por causa das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no ano passado. Depois, o prazo foi adiado para 03 de fevereiro e, agora, para 1º de julho.

A principal vantagem da NFP-e é a praticidade. Além de reduzir os erros de escrituração, a nota eletrônica também representa um significativo ganho de tempo para o produtor. Com ela, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar pela internet, evitando a necessidade de ir às prefeituras para buscar ou entregar as notas fiscais.

Ela também garante mais agilidade e eficiência por parte da Receita Estadual, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente. A medida também reduz o consumo de papel e diminui os gastos públicos.

COMO EMITIR – A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita PR, pelo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou mesmo por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.

Compra Direta prevê R$ 77 milhões para adquirir alimentos de agricultores do Paraná

 

Fonte: AEN - Foto: Arquivo AEN

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Para esta edição foram destinados R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O sistema para recebimento de propostas será aberto em 30 de janeiro.

Serão adquiridos gêneros alimentícios da agricultura familiar provenientes de propriedades sediadas no Paraná, destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), entre outros.

“O Compra Direta é um movimento positivo, pois possibilita que a economia se mantenha viva com o fornecimento de alimento pela agricultura familiar, e de outro lado garante atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

MAIS SAÚDE – As compras governamentais de alimentos fortalecem circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo.

“Esta é uma política pública também voltada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com a qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos saudáveis para a população mais vulnerável”, disse a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.

Ela destacou que neste ano o principal critério de desempate entre os fornecedores é o percentual de jovens e mulheres integrados às associações ou cooperativas da agricultura familiar. “A presença da mulher é importante como agregadora da família, e o engajamento do jovem é fundamental para a continuidade da atividade no campo”, ponderou.

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Paraná), Roseli Pitner, reforçou que o Paraná tem sido uma referência quando se trata de segurança alimentar. “As compras públicas da agricultura familiar com doação para a rede socioassistencial representa uma política estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, contribuindo para a construção de um sistema alimentar mais justo e sustentável”, salientou.

PARANAENSES – De acordo com a coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, o edital determina que apenas produtos das terras paranaenses sejam entregues. “Os fornecedores deverão apresentar o Termo de Compromisso, assinado por todos os agricultores relacionados no projeto, e isso será confrontado com as notas do produtor e os romaneios eletrônicos do sistema”, disse.

O limite é de até R$ 200 mil por Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica). A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.

Também como novidade no edital lançado agora, houve incremento de quantidades a serem contratadas nos municípios que fazem parte da Rota do Progresso. Eles foram selecionados entre os de menor Índice Ipardes de Desempenho Municipal, indicador desenvolvido para medir o desempenho dos municípios em relação à renda.

Está prevista ainda a aquisição de alimentos orgânicos para os grupos frutas, hortaliças e legumes. Esses receberão valor adicional de até 30%. Com vistas à garantia da boa qualidade dos produtos, será realizada análise sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos tolerados.

AGILIDADE – Desde 2020, com a colaboração do sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Desan utiliza a chamada pública eletrônica. Ela possibilita a operacionalização de uma única chamada para aquisição dos 60 itens e o atendimento a cerca de mil entidades beneficiárias em todo o Estado.

Na plataforma é possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que sejam residentes no Paraná. Uma das exigências é o funcionamento por mínimo um ano. A contratação será por 12 meses, com possibilidade de extensão por mais cinco anos.

O preço de referência para a aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem necessidade de disputa pelo menor valor. A entrega dos produtos está prevista para ocorrer a partir de abril, estendendo-se até abril de 2026.

Laranjal: Mulher denuncia descumprimento de medida protetiva do ex

Foto: Divulgação PM PR

Data/Hora/Local: 26/01/2025, às 16h07min Estrada Chapadão. 

Descrição Sumária: Por volta das 16h07min entrou em contato com a equipe uma senhora de 40 anos a qual relatava que seu ex convivente um senhor de 51 anos a qual ela possui uma medida protetiva, teria passado em frente a sua residência durante a tarde, fato qual se estendeu logo após ao fim da tarde desta mesma data, então onde ela relatou que seu ex companheiro além desses contatos visuais chegou a ir no pátio da sua residência e começou a desferir algumas palavras ofensivas, proferindo ainda algumas ameaças contra a sua vida e dos seus filhos. 

De imediato foi deslocado a residência do autor onde esse foi preso e encaminhado juntamente com a vítima a delegacia para os procedimentos cabíveis.

Nova Laranjeiras: Deu entrada no pronto socorro um homem ferido no pescoço por arma de fogo

Disparo De Arma De Fogo. Data/Hora/Local: 26/01/2025, às 16 h Estrada Rural. 

A equipe foi acionada via Copom, solicitada pela enfermeira do pronto socorro municipal de Nova Laranjeiras onde deu entrada um masculino, 36 anos, com um ferimento causado por arma de fogo. A enfermeira informou que o paciente chegou com uma lesão no pescoço proveniente de um disparo de arma de fogo e estaria sendo transferido para hospital no município de Guarapuava. 

A equipe então realizou diligências sobre o fato, sendo informada pela mãe do mesmo que este teve uma separação recente da ex esposa, que falava frequentemente em tirar a própria vida, que por volta do meio dia ele almoçou na casa dela e se dirigiu até a sua casa que fica nos fundos. Que ouviu um disparo e que viu seu filho cair ao solo, o irmão dele socorreu e levou até ao pronto socorro municipal. 

O irmão franqueou a entrada da equipe na residência, onde foi localizado uma espingarda calibre .22 sem marca e identificação aparente, feito buscas no local e nada mais de ilícito foi encontrado, diante do exposto feito a apreensão da arma e encaminhado até a 2ª sdp para providências.

Rio Bonito do Iguaçu: Mãe registra desaparecimento da filha de 14 anos

Desaparecimento de pessoa. Data/Hora/Local: 26/01/2025, às 22 h Centro. 

Compareceu neste destacamento uma mulher de 33 anos, relatando que sua filha de 14 anos, saiu escondida na data de ontem (25/01) as 17hs, juntamente com uma amiga, tomando rumo ignorado e até a confecção deste boletim não foi mais vista. A solicitante não sabe dizer com quais vestimentas a filha saiu e também não soube dizer quem era a amiga, a mãe também já entrou em contato com familiares e amigos e ninguém sabe o paradeiro da adolescente. A equipe repassou a foto da desaparecida para a rede de polícia e orientou quanto aos procedimentos.

Cantagalo: Homem tem a casa arrombada e furtada na vila caçula

Data/Hora/Local: 26/01/2025, às 19h50min Vila Caçula 

Equipe policial foi acionada por um homem (65 anos), o qual passou a relatar que foi ao centro da cidade e ao retornar ao fim da tarde percebeu que a janela da sua casa estava quebrada e deu por falta de um motosserra marca stihl 382, cor branca e laranja, um botijão de gás e suas chaves/ferramentas (alicate, chave de boca.). Relata ainda que não possui câmeras em sua residência e nem em seus vizinhos. Diante do exposto, foi orientado, realizado patrulhamento nas imediações, porém, sem êxito na localização dos objetos e autores.

Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 27 de Janeiro 2025

 

ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão eletrônico 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Processo Seletivo Simplificado de Estágio da Prefeitura Municipal de Goioxim – Edital 01/2025
Resultado Preliminar das Provas
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EDITAL N.º 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PUBLICO 01/2023
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTÁGIO
PREFEITURA DE GOIOXIM Nº 01/2025
GABARITO DEFINITIVO
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ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão eletrônico 003/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 01/2025
EXTRATO DE CONTRATO 01/2025
Contratação de serviços de horas Máquinas,
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Matérias publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/01/2025. Edição 3202

Sicredi atinge marca de R$ 30 bilhões na carteira de crédito do BNDES

Gustavo Freitas - Sicredi

Valor é 36% superior ao registrado em dezembro do ano passado e tem como principal destaque aumento de 71% no crédito para pequenos produtores rurais

O Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo país e com mais de 8,5 milhões de associados, alcançou a marca de R$ 30 bilhões na carteira de crédito referente ao repasse das linhas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O montante, alcançado no mês de dezembro de 2024, é 36% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior e é referente a mais de 200 mil operações na carteira, das quais 71% destinadas ao pequeno produtor vinculado ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Dos recursos que compõem a carteira, 33% são de linhas do PRONAF, 13% de linhas destinadas a capital de giro concedido a pequenas e médias empresas, 10% do BNDES Crédito Rural, e o restante distribuído em linhas como Moderfrota, Inovagro, Investimento Pronamp e e Moderagro. Um dos destaques nesse crescimento da carteira é justamente a linha BNDES Crédito Rural, que expandiu 74% nos últimos meses.

“Somos parceiros do BNDES há 25 anos e, nessa parceria, atuamos como a principal instituição financeira privada no repasse de linhas do banco, muito em função da nossa capilaridade em todos os Estados do Brasil e nos municípios pequenos”, destaca o diretor executivo de Negócios, Crédito e Produtos do Sicredi, Gustavo Freitas. “Essa marca de R$ 30 bilhões reflete o nosso comprometimento com o pequeno produtor e as pequenas e médias empresas, favorecendo o desenvolvimento das suas atividades”, completa Freitas.

Concessão de crédito

A cooperação entre Sicredi e BNDES em 2024 incluiu ainda mais de R$ 2 bilhões em crédito aprovado para os associados atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul por meio dos programas emergenciais do banco público, e mais de R$ 10 bilhões destinados, entre janeiro e novembro, ao público associado em geral, para emprego em diferentes finalidades.

Outro ponto de destaque foi o pioneirismo na disponibilização do produto BNDES Crédito Digital, lançado em novembro deste ano. Essa novidade permite que a contratação de crédito do BNDES seja acessada pelo empreendedor diretamente no aplicativo do Sicredi, eliminando a necessidade de comparecimento presencial em uma agência. A instituição foi a primeira no país a disponibilizar essa funcionalidade, o que marcou um avanço no acesso digital ao crédito para micro e pequenas empresas.

Marquinho: Homem passa mal a beira de rio e morre na Comunidade Anta Gorda

 Data/Hora/Local: 25/01/2025-14h30min, Centro. 

Compareceu no destacamento policial a equipe da saúde do município, com informações de um paciente em óbito na unidade. 

Segundo a enfermeira, a equipe teria sido acionada com relato de um masculino caindo próximo ao rio da comunidade anta gorda, mas que durante deslocamento se deparam com pessoas que já estavam conduzindo o paciente de 56 anos, para o posto de saúde, o qual já se encontrava sem sinais vitais, que deram continuidade ao socorro e em seguida manobras de reanimação. no local, em conversa com o médico, informou que o paciente deu entrada na unidade sem sinais vitais, por esse motivo não poderia dar um diagnóstico da causa do óbito. 

Segundo a uma senhora de de 54 anos, estava com o senhor a beira de um rio, em determinado momento ele caiu ao chão, tremendo e com dificuldade para se comunicar, nesse momento ela pediu ajuda a outras pessoas e posteriormente ligaram para a equipe da saúde. A equipe policial, de posse de todas as informações, acionou o plantão da polícia civil.

Palmital: Atendimento em local de morte na linha Cantuana

Por: 10ªCIPM - Foto: Ilustrativa

Data/Hora/Local: 25/01/2025-22h13min, Zona Rural.

A equipe foi acionada para prestar atendimento a um local de morte na linha Cantuana. De pronto a equipe acionou a equipe médica, se fez presente também o agente de polícia judiciária. No local a equipe encontrou um masculino de 50 anos, caído ao lado de fora da casa em uma varanda onde residia, ele não apresentava ferimentos aparentes, e o óbito foi constatado pela equipe médica, os familiares foram orientados quantos aos demais procedimentos.