EXTRATO DE CONTRATO 0255/2022
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE GOIOXIM, inscrita CNPJ sob nº 47.398.369/0001-68, situada na RUA EULESIA MARCONDES PEDROSO, 164 - CEP: 85162000 - BAIRRO: VILA RICA Goioxim/PR; neste ato representada por JAQUELINE FATIMA DE JESUS, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º , e CPF sob n.º 079.533.849-06, residente e domiciliado à EULEZIA MARCONDES ROCHA PEDROSO, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: VILA RICA Goioxim/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 049/2022 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Contratação de cooperativa para execução dos serviços de coleta seletiva porta a porta, transporte de materiais recicláveis e reutilizáveis com suas respectivas destinações corretas e a responsabilidade pela disposição final dos rejeitos gerados no Município de Goioxim.. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 207.550,56 (Duzentos e Sete Mil, Quinhentos e Cinqüenta Reais e Cinqüenta e Seis Centavos).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2022.
VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 10 (DEZ) dias, a contar a partir da data de 16/11/2022, ao Servidor, JOSE AGUINALDO EGERT, matrícula n° 65561, ocupante de cargo em provimento efetivo de Mecânico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de Novembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
CONCURSO PÚBLICO 01/2018
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 003/2019, Resultado Final do Concurso Público N.º 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município, dia 05 Fevereiro de 2019, na Internet no endereço www.diariomunicipal.com.br/amp, na mesma data e na existência de vagas conforme Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:
TORNAR PÚBLICO
A Convocação do (a) candidato (a) aprovado (a) no concurso público 01/2018, relacionado (a) neste edital, para o provimento no cargo efetivo, para o qual foi habilitado. O (a) convocado (a) deverá comparecer, em um prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 17:00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Goioxim, para apresentação e entrega dos documentos constantes no anexo I deste edital, tudo na forma do item 16.5 (Requisitos para nomeação) do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal 001/2018. Fica advertido o convocado, que o seu não comparecimento no prazo mencionado implicará na perda da classificação, passando para o final da lista, e automaticamente o ente público convocará o candidato seguinte:
Nome | Classificação | Cargo |
FIDES AUGUSTO BORCHARDT | 1º | PEDREIRO |
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 11 de Novembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I – DO EDITAL 24/2022
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 01/2018
Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Copia da Carteira De trabalho
• Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;
• Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);
• Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;
• Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);
• Certidão negativa de antecedentes criminais Federais;
• Comprovante de endereço;
• Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital;
• Declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública, nos órgãos e entidades de da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal;
• Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• Demais documentos que a Prefeitura Municipal de Goioxim achar necessários, posteriormente informados.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Complementar Municipal nº 718 de 15 de outubro de 2021;
R E S O L V E
Art. 1º- Nomear, VANIA BONATTI ZORZANELLO, RG nº 10.746.317-8 e CPF nº 079.530.399-82 para exercer o cargo de Secretaria Municipal de Projetos, Industria e Comercio, a partir da data de 07/11/2022.
Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 07 de novembro de 2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de novembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Artigo 1. Exonera o servidor VANIA BONATTI ZORZANELLO, Matrícula Funcional n. 137794, a partir da data de 07/11/2022, do cargo de Diretor De Departamento de Despesas Públicas.
Artigo 2. Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 07 de novembro de 2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de novembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
2° termo aditivo ao contrato de prestação de serviços n° 147/2022 Pregão Eletrônico 053/2022
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM– ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Termo Aditivo ao Contrato, celebrado em 07 de novembro de 2022, entre o Município de Goioxim, aqui representado pela Prefeita do Município sra. Mari Terezinha da Silva, e empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, já qualificados no Contrato original, passa a vigorar com as alterações seguintes:
JUSTIFICATIVA: em atenção ao pedido protocolado peal Secretaria Municipal de Finanças, para o seguro de mais 3 veículos, conforme contido no processo administrativo. .
CLÁUSULA PRIMEIRA: fica acrescido ao contrato original os serviços abaixo especificados para o seguro do veículo:
Item | Veículo | Ano | Chassi | Coberturas |
01 | Veículo ONIX 1.0 MT LT2 | 2022/2023 | 9BGEB48AOPG194462 | Seguem Contrato Original e proposta de preços 584214216 |
02 | Veículo ONIX 1.0 MT LT2 | 2022/2023 | 9BGEB48AOPG162452 | |
03 | Veículo ONIX 1.0 MT LT2 | 2022/2023 | 9BGEB48AOPG189653 |
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo veículo adicionado ao contrato o valor de R$ 879,21 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: o presente termo aditivo é celebrado dentro o limite legal de 25% do total contratado, permitindo pela legislação pertinente – Lei nº 8.666/1993 – art. 65.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo, para que o mesmo surta seus efeitos legais e jurídicos.
Goioxim Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Contratada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022,
DECRETA
Artigo 1. Ficaestabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:
I) No dia 24 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará as doze horas;
II) No dia 28 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará as onze horas;
III) No dia 02 de dezembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará as doze horas;
Artigo 2. O expediente sera normal, entretanto, sob a respossabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas as atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigencias técnicas ou por motivo de interesse público.
Artigo 3. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 08 de novembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
