Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Artigo 1. Fica concedida a Edina Aparecida Brandão, matrícula funcional n. 75441, Gratificação por Tempo integral e dedicação Exclusiva com símbolo F-04, em consonância com o caput do Artigo 42 da Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009.
Artigo 2. Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 01 de junho de 2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 28 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 01/07/2022, a Servidora, DANIELI NOLLA, matrícula nº 137703, ocupante do cargo de Conselheira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 28 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1ºFica constituída a Comissão Avaliadora da Elaboração do Protocolo Operacional Padrão – POP, responsável pelo planejamento do trabalho e a padronização na execução das atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A Comissão Avaliadora da Elaboração do Protocolo Operacional Padrão terá vigência de 3 (três) anos a contar da data da publicação desta portaria, sendo a data de 29 de junho de 2022 a 29 de junho de 2025.
Art. 3° - Para compor os membros da comissão de Revisão do POP, ficam designados os seguintes servidores:
I- Tania Mara Foschera, técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 82451;
II- Emilene Foss, enfermeira, matrícula funcional nº 69551;
III- Aurio Antônio Gonçalves, enfermeiro, matrícula funcional nº 88371;
IV- Taise Zangrande Vieira, enfermeira, matrícula funcional nº 89451.
Art. 4° - Para integram como membros da comissão de aprovação do POP, ficam designados os seguintes servidores:
I- Ariane de Almeida, técnica em enfermagem, matrícula funcional nº 87501
II- Emilene Foss, enfermeira, matrícula funcional nº 69551;
III- Mellodi Aparecida Santos Pedroso, enfermeira, matrícula funcional nº 137779;
IV- Andreia de Fátima Gutervil, enfermeira, matrícula funcional nº 88211.
Art. 5ºA presente Portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, 28 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
PROCESSO DE ESCOLHA PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL 05/2022
Dispõe sobre Resultado do Processo de Escolha de Suplentes do Conselho Tutelar até 09 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Resolução 04 e 05 de 2022 - CMDCA, TORNA PÚBLICO:
1. A HOMOLOGAÇÃO do Resultado da Eleição que ocorreu no dia 26 de junho de 2022, referente o Processo de Escolha para Suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023, conforme ANEXO I:
a) Conforme a Lei municipal nº 539/2017 e o Edital CMDCA 01/2022, os (as) classificados (as) na eleição, assumem como Conselheiros (as) Suplentes;
b) Os (as) Conselheiros (as) Suplentes eleitos (as) para o quadriênio 20020/2023, serão empossados (as) no dia 01 de julho de 2022.
c) Os (as) candidatos (as) eleitos (as) como suplentes serão convocados (as) pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para assumir no caso de férias e vacância, licenças para tratamento de saúde, maternidade ou paternidade.
2. A eleição foi realizada das 08h00min às 17h00mim, na Secretaria Municipal de Assistência Social, não ocorrendo nenhuma denúncia formal;
3. Aconteceram três intercorrências, são elas: uma votante com deficiência que não conseguiu ser auxiliada pelas mesárias, foi auxiliada por seu esposo; duas votantes apresentaram documento do TRE (tribunal regional eleitoral) que não constava o número da inscrição do título eleitoral e sim o CPF no lugar;
4. Obteve 424 (quatrocentos e vinte e quatro) votos nominais, nenhum voto em branco, totalizando 424 (quatrocentos e vinte e quatro) eleitores;
5. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Goioxim, 06 de junho de 2022.
NAIR KNORONOSKI
Presidente
Comissão Especial Do Processo De Escolha Em Data Unificada
PROCESSO DE ESCOLHA PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL 05/2022
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO RESULTADO ELEIÇÃO
SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR 2020/2023
Classificação | Nome | Quantidade de Votos |
CONSELHEIROS (AS) TUTELARES SUPLENTES | ||
01 | Rubens Cordeiro Rodrigues | 183 |
02 | Jandira Gonçalves Anacleto | 70 |
03 | Delcio Junior Kramer de Lima | 67 |
04 | Vaneza parecida Cordeiro | 45 |
05 | Rosilene Soares Bueno | 44 |
06 | Maria Leonça Raimundo | 15 |
07 | Maria Esmelinda Marcondes | 00 |
TOTAL DE VOTOS NOMINAIS | 424 | |
TOTAL DE VOTOS BRANCOS | 00 | |
TOTAL DE ELEITORES | 424 | |
DECRETO Nº 06, de 14 de junho de 2022
Abre um credito adicional suplementar no valor de R$ 59.352,41 (cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA - Lei nº 728/2021 de 24 de novembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações na importância de R$ 59.352,41 (cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme especifica:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
12.001.15.452.0011.2.058 | 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 02220 | 00822 | 58.052,41 |
04.004.28.846.0003.2009 | 33.90.47.00.00 | Obrigações Tributarias e Contributivas | 00350 | 00504 | 1.300,00 |
Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de cancelamento parcial de dotações conforme especificado abaixo:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
09.003.20.606.0008.2.043 | 44.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 01650 | 00822 | 58.052,41 |
06.001.26.782.0005.2024 | 33.90.30.00.00 | Material de Consumo | 00680 | 00504 | 1.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 14 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Nota de falecimento do Sr. Jorge José Nicodem com 58 anos, seu corpo será velado na comunidade de São Pedro, amanhã sábado 25 a partir do meio dia, sepultamento em horário e local a ser designado.
