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sexta-feira, 10 de junho de 2022
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 10 de Junho 2022
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 003/2022
Processo Administrativo nº. 004/2022
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, objeto do processo administrativo nº. 001/2022, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a contratação de empresa para aquisição de Micro Computadores Intel CORE I3 de no mínimo décima geração, para a Câmara Municipal de Goioxim, no valor de R$ 7.558,00 (Sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) para atender as necessidades desta Câmara Municipal.
Em cumprimento ao disposto do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, DETERMINO a presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Goioxim, 09 de Junho de 2022
OLINO SOARES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Gilberto Cecchin Junior
Código Identificador:AFB9FB65
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 163 DE 09 DE JUNHO DE 2022
Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 13/06/2022, ao Servidor, ROBERTO MARCIO PIMENTEL JUNIOR, matrícula n° 84051, ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 09 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:7BE07615
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 055 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 096/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 055/2022
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por ITEM.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço topográficos.
Valor Máximo: R$ 97.500,00
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 10 de junho de 2022, até às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 27 de junho de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 09 de junho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:70BDFBFD
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 PROCESSO Nº 098/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022
PROCESSO Nº 098/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELETROCALHAS, ELETRODUTOS E TOMADAS COM SAÍDA RJ45 PARA TODA A REDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade da contratação dos serviços.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde.
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para realização do serviço, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 020/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa JOÃO VANILSON THIBES, inscrita no CNPJ 13.399.818/0001-70, RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 197 LOJA - CEP: 85162000, Centro Goioxim – PR, com valor total previsto para contratação de R$ 11.486,33 fornecedor escolhido e justificado.
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 09 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:477A23C2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/06/2022. Edição 2537
https://www.diariomunicipal.com.br
Goioxim: Entrevista com Representantes do Colégio Dr. João Ferreira Neves sobre Frequência Escolar
Entrevista na quinta-feira (09) com Representantes do Colégio Dr. João Ferreira Neves, vice Diretora Silvane Gutervil, Pedagoga Jociane e Professor Alcione representante do NRE, sobre a semana de mobilização pela frequência escolar.
quinta-feira, 9 de junho de 2022
PMPR Localiza QG de Criminosos Envolvidos na Tentativa de Roubo a Empresa de Valores em Guarapuava
PMPR LOCALIZA QG DE CRIMINOSOS ENVOLVIDOS NA TENTATIVO DE ROUBO A EMPRESA DE VALORES EM GUARAPUAVA
Após a tentativa de roubo a empresa de valores no dia 17 de abril em Guarapuava,
a Polícia Militar do Estado do Paraná iniciou operações na busca incessante atrás de
pistas e dos criminosos envolvidos nesta ação.
Na data de hoje, quinta-feira, 09 de junho, foi localizado um QG (Quartel general) em uma residência em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, onde através de informações via canal de inteligência davam conta desta casa onde possivelmente seria uma base dos envolvidos.
Foi realizado monitoramento, sem perceber movimentação, entrado em contato com o proprietário desta residência, o qual informou que teriam alugado pagando dois meses com antecedência.
Foi aberta a casa onde estava um veículo blindado, sendo possível verificar objetos, munições de fuzil e cadernos de anotações que indicavam o roubo em Guarapuava. Anotações estas detalhando planos de ações dos criminosos.
Foi acionada a Perícia para que seja colhido material genético a fim de verificar a ligação dos envolvidos com o local do crime.
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 09 de Junho 2022
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0139/2022
EXTRATO DE CONTRATO 0139/2022
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS, inscrita CNPJ sob nº 10.585.039/0001-71, situada na RUA DIOGO PINTO, 1145 - CEP: 85301290 - BAIRRO: CENTRO Laranjeiras do Sul/PR; neste ato representada por ISAC KEI YAMAZAKI, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º , e CPF sob n.º 201.520.949-20, residente e domiciliado à RUA GETULIO VARGAS, 950 - CEP: 85301110 - BAIRRO: CENTRO Laranjeiras do Sul/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo inexigibilidade 04/2022 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS, PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PROFISSIONAIS DE MEDICINA – GINECOLOGISTA/OBSTÉTRICA, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS; NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISPENSADO O CONCURSO PÚBLICO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.200,00 (Cento e Quinze Mil e Duzentos Reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07/06/2022.
VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:A24796B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/06/2022. Edição 2536
https://www.diariomunicipal.com.br
quarta-feira, 8 de junho de 2022
Goioxim: 1º Encontro Municipal da Rede de Proteção á Criança e ao Adolescente
Conduzida a capacitação pela Dra. Ângela Mendonça, Presidente do CEDCA/PR, colaborou para o aprimoramento do trabalho e ações da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município de Goioxim. A prefeita Mari participou da abertura e falou sobre a importância que o evento trás para toda a sociedade goioxinhense.
Outras autoridades municipais também participaram do evento, professores, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, funcionários públicos e à sociedade civil também participam deste maravilhoso evento.
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 08 de Junho 2022
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 752/2022
SÚMULA: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para adolescentes e mulheres em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita MunicipalMARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para adolescentes e mulheres em estado de vulnerabilidade social.
Art. 2º. O PFAH consiste no fornecimento de absorventes higiênicos de forma gratuita para adolescentes e mulheres de baixa renda, visando à prevenção e riscos de doenças.
Art. 3º. O Poder Executivo distribuirá gratuitamente absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, cadastradas no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social do Município de Goioxim.
I – Para a distribuição prevista no caput deste artigo deverão cumprir os seguintes requisitos:
a) Renda per capta de até R$ 250,00.
b) Ter cadastro no cadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
c) Estar incluído no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) ou SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Parágrafo Único. Para a autorização no disposto neste artigo deverão obedecer ao menos um dos requisitos previsto no inciso primeiro.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 07 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:AC2F2090
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 012 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 27 de junho do ano de 2022, na Rua Laurindo Cordeiro de Souza n° 184 em Goioxim , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURETAS DE CONTENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail licitagoioxim@yahoo.com.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 42 3656-1002.
Goioxim, 07 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:766E5F1F
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 054 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 094/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Exame de brucelose e tuberculose em bovinos (subsidio de 50%, conforme prevê a Lei Municipal 714/2021), incluindo transporte para realização do exame.
Valor Máximo: R$ 115.500,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 08 de junho de 2022, até às 09:00 horas do dia 22 de junho de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 22 de junho de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 22 de junho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:3B3FFBC9
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL 15, DE 07 DE JUNHO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO 01/2018
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 003/2019, Resultado Final do Concurso Público N.º 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município, dia 05 Fevereiro de 2019, na Internet no endereço www.diariomunicipal.com.br/amp, na mesma data e na existência de vagas conforme Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:
TORNAR PÚBLICO
A Convocação do (a) candidato (a) aprovado (a) no concurso público 01/2018, relacionado (a) neste edital, para o provimento no cargo efetivo, para o qual foi habilitado. O (a) convocado (a) deverá comparecer, em um prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 17:00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Goioxim, para apresentação e entrega dos documentos constantes no anexo I deste edital, tudo na forma do item 16.5 (Requisitos para nomeação) do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal 001/2018. Fica advertido o convocado, que o seu não comparecimento no prazo mencionado implicará na perda da classificação, passando para o final da lista, e automaticamente o ente público convocará o candidato seguinte:
Nome | Classificação | Cargo |
Daiara Ferreira | 4º | Psicólogo |
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 07 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I – DO EDITAL 15/2022
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 01/2018
Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;
• Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);
• Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;
• Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);
• Certidão negativa de antecedentes criminais Federais;
• Comprovante de endereço;
• Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital;
• Declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública, nos órgãos e entidades de da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal;
• Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• Demais documentos que a Prefeitura Municipal de Goioxim achar necessários, posteriormente informados.
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:0A7B5975
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/06/2022. Edição 2535
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