ALTERAÇÃO DE DATA ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Goioxim comunica aos interessados na licitação nº 008/2022– Tomada de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA MUNICIPAL, que tendo em vista ausência da comissão para abertura das proposta de preços, fica alterada a data de abertura dos envelopes de proposta de preços marcada para a data do dia 02/06/2022 às 14:00 horas, para o dia 06 de junho de 2022 às 14:00, na sala de reuniões do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Goioxim. Para que ninguém alegue desconhecimento, fica as empresas interessadas, desde já NOTIFICADAS.
Goioxim, 01 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Artigo 1. Exonera a pedido do servidor JULIO CEZAR JASKIU, Matrícula Funcional n. 137771, do cargo de Enfermeiro.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Artigo 1. Exonera pelo termino do prazo determinado do contrato de trabalho o servidor LINDOIR BARANOWSKI, Matrícula Funcional n. 137720, do cargo de Operador de Maquinas.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 02 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:
CONSIDERANDO: a necessidade de atualizar os valores das diárias atribuídas aos agentes públicos e aos servidores públicos efetivos e comissionados, em viagem a serviço ou no interesse do Poder Executivo do Município de Goioxim, Paraná.
DECRETA
Artigo 1.Este decreto dá novos valores as diárias, resultantes da Lei Municipal n° 750 de 31 de maio de 2022, que autoriza a alteração da Lei 608/2019 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos servidores do poder executivo do Município de Goioxim.
Dos novos valores:
I - PARA DESLOCAMENTO COM PERNOITE DENTRO DO ESTADO DO PARANÁ
a) Prefeito e Vice-Prefeito (Nível I): R$ 600,00
b) Secretários/ Assessor Jurídico/Contador/Controle Interno/Procurador/Chefes de Departamento (Nível II): R$ 360,00
c) Demais Servidores (Nível III): R$ 240,00
II - PARA DESLOCAMENTO SEM PERNOITE PARA DENTRO DO ESTADO DO PARANA:
a) Nível I: R$ 300,00
b) Nível II: R$ 200,00
c) Nível III: R$ 100,00
III - PARA DESLOCAMENTO COM PERNOITE FORA DO ESTADO:
a) Nível I: R$ 720,00
b) Nível II: R$ 480,00
c) Nível III: R$ 360,00
Artigo 2.As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas pelos créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual.
Artigo 3.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 02 de junho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
O presidente da Câmara Municipal de vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno e a Lei Municipal nº 392 de 04 de abril de 2012.
RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora Fernanda Bertuol no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativa, para ocupar o cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Goioxim-PR;
Art. 2º A servidora perceberá 30%, a título de gratificação, sobre seus vencimentos, para o exercício da função em questão, em observância a lei municipal 392 de 2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as publicações em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 01 de Junho de 2022.
OLINO SOARES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
SÚMULA: AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita MunicipalMARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido no Anexo I – Estrutura de cargos, da Lei Municipal nº. 326/2009 para fim de incluir no quadro de servidores efetivos municipais as vagas a seguir caracterizado:
Cargo | Classe | Vagas | Carga Horaria | Nível |
Nutricionista | Única | 2 | 20hs | J |
Psicólogo | Única | 4 | 20hs | I |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Artigo 1. Exonera, a pedido da servidora, JULIANE MARTENOVETKO, Matrícula Funcional n. 137710, a partir da data de 01/06/2022, do cargo de Fisioterapeuta.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 31 de maio de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
SÚMULA: Altera a Lei 608/2019 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos servidores do poder executivo do Município de Goioxim, dando outros provimentos.
ACÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita MunicipalMARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os valores das diárias previstos nos incisos I, II e III, do artigo 2º da Lei nº. 608, de 22 de maio de 2019, que passarão a vigorar com a seguinte proporção:
I - PARA DESLOCAMENTO COM PERNOITE DENTRO DO ESTADO DO PARANÁ:
a) Prefeito e Vice-Prefeito (Nível I): R$ 600,00
b) Secretários/ Assessor Jurídico/Contador/Controle Interno/Procurador/Chefes de Departamento (Nível II): R$ 360,00
c) Demais Servidores (Nível III): R$ 240,00
II - PARA DESLOCAMENTO SEM PERNOITE PARA DENTRO DO ESTADO DO PARANA:
a) Nível I: R$ 300,00
b) Nível II: R$ 200,00
c) Nível III: R$ 100,00
III - PARA DESLOCAMENTO COM PERNOITE FORA DO ESTADO:
a) Nível I: R$ 720,00
b) Nível II: R$ 480,00
c) Nível III: R$ 360,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias, a contar a partir da data de 02/06/2022, referente ao ano de 2021, à Servidora, LILIANE TURRA, matrícula nº83251, ocupante de cargo em provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 31 de maio de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
