TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021
A Prefeita do município de Goioxim Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Teste Seletivo Público Simplificado Edital n.º 002/2021 para contratação, por prazo determinado de pessoal, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Goioxim , sob regime especial, com fundamento na Lei Municipal nº 718/2021 de 05 de outubro de 2021, constantes no ANEXO I deste Edital, para comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, munidos dos documentos constantes do ANEXO II deste Edital, para a conclusão dos procedimentos de contratação
I - Fica reservado o período compreendido das 08:00 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas, do dia 04 a 13 de fevereiro de 2022, para comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, junto a Prefeitura Municipal de Goioxim PR., sito a Rua Laurindo Cordeiro de Souza – Centro –Goioxim – PR., para a apresentação dos documentos constantes do ANEXO II ao presente Edital.
II- O não comparecimento do candidato, bem como a não apresentação dos documentos elencados no item anterior no prazo estipulado, implicará ao candidato sua perda do direito a contratação.
Município de GOIOXIM – Estado do Paraná, em ,03 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 EDITAL Nº 007/2021
ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
CARGO: ENFERMEIRO (A):
CLASIFICAÇÃO | CANDIDATO (A) |
5º | GISELE MORES NASCIMENTO |
TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 EDITAL Nº 007/2021 ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
1 – 01 (uma) foto 3x4 recente;
2 – Fotocópia da Cédula de Identidade;
3 – Fotocopia do Cartão de Identificação do Contribuinte - Pessoa Física - CPF;
4 –Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação/justificativa da última eleição;
5 –Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação militar, quando couber;
6–Fotocópia da Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável;
7 – Fotocópia da Certidão de nascimento e CPF dos filhos;
8 – Fotocópia do Comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o cargo pleiteado;
9 – Carteira de Trabalho.
10 – Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;
11– Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, conforme exigências do cargo pleiteado;
12 – Certidão negativa de antecedentes criminais;
13 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20; 14 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20.
15 – Atestado médico comprovando perfeitas condições para o exercício do emprego; (caso o diagnostico comprove incapacidade para o exercício do emprego, o candidato estará automaticamente desclassificado).
16 - Comprovante de endereço atual;
17 - Possuir conta em banco (Bradesco)
Goioxim, em 03 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
LUCIMARA APARECIDA DE LIMA
Presidente da Comissão
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar a partir da data de 03/02/2022, ao Servidor, SILVIO ANTONIO CAMPANHA, matrícula n° 75011, ocupante de cargo em provimento efetivo de Técnico Agricola.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 03 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 801.607.627/0001-78, estabelecido à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, representado por sua Prefeita, senhora Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente domicilia na RUA VITOR LARA, nº 173 bairro Bela Vista Goioxim/PR portadora do CPF nº 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º 35495002-SSP/PR, ora denominado CONTRATANTE e a empresa CEINEE- Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes inscrita CNPJ sob nº 07.136.551/0001-26, situada a Rua Ararigbóia, 255,3 º andar, 255 3º andar - CEP: 85501260 - BAIRRO: Centro, Pato Branco/PR; neste ato representada por Laertes de Lima Moraes, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 30307755 PR, e CPF sob n.º 026.487.839-62, residente e domiciliado(a) à Rua Aimore , 55 ap 203 - CEP: 85505170 - BAIRRO: Centro, Pato Branco/PR, acordam e ajustam firmar o presente termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital de Pregão Presencial 001/2018, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DE PRAZO - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 001/2018 por mais 12 meses, até a data de 02 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DE VALOR - O valor global do contrato ora aditado passa a ser de R$ 2.400.000,00, baseando-se no valor presentemente adicionado de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
O valor da taxa sobre as bolsas auxilio passa a ser de 6,17% para 6,89%.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS - Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Conta de Despesa 1100 fonte de recurso 000
CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS - Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
CLÁUSULA QUINTA– FUNDAMENTO LEGAL - O presente aditivo é fundamentado no artigo 65, Inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do referido Contrato.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em três vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 27 de janeiro de 2022.
MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Contratante
CEINEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES
Contratada
TESTEMUNHAS:
01: Nome:
CPF :
02: Nome:
CPF :
Estabelece a programação financeira I do cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de Goioxim.
O Senhor OLINO SOARES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º Em cumprimento às determinações emanadas no Art. 78 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, fica estabelecida a programação financeira I do cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2021, na forma do presente Decreto.
Art. 2º As despesas previstas na Lei Orçamentária Anual aprovada pela Lei Municipal nº 728/2021 de 24 de novembro de 2021 para o exercício financeiro de 2022, ficam desdobradas conforme rubricas abaixo, consoante ao disposto no Art. 13 da referida Lei Complementar.
01 Legislativo Municipal 1.350.000,00
001 Câmara Municipal de Goioxim 1.350.000,00
01.031.0001.2001 ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 1.350.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL / Conta da despesa 10 900.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS / Conta da despesa 20 180.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL / Conta da despesa 30 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO / Conta da despesa 40 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA / Conta da despesa 50 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / Conta da despesa 60 15.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA / Conta da despesa 70 80.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES / Conta da despesa 70 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / Conta da despesa 80 80.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/Conta da despesa 90 9.000,00
1.350.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de então.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2021.
OLINO SOARES DOS SANTOS
Presidente
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA STEL SISTEMAS ELETRICOS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica urbana de baixa tensão.
Termo Aditivo a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, celebrado em 12 de agosto de 2021, entre o Município de Goioxim, aqui representado pela Prefeita do Município sra. Mari Terezinha da Silva, e empresa STEL SISTEMAS ELETRICOS LTDA, já qualificados no Contrato original, passa a vigorar com as alterações seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DO ITEM
Conforme planilha apresentada pela empresa o ITEM 04 da ata de registro de Preços 156/2021, o qual se refere a CRECHE MUNICIPAL, teve uma redução do valor em um total de R$ 48.890,07, considerando que se teve diminuição dos itens para realização da obra, passando assim o valor do item 04 de R$ 96.400,00 para R$ 47.509,93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes na Ata de Registro de Preços, que não colidirem com o disposto no presente termo.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Goioxim Estado do Paraná, em 24 de janeiro de 2022.
Contratante
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratada
STEL SISTEMAS ELETRICOS LTDA
CNPJ 07.248.071/0001-57
Testemunhas:
Nome: Nome:
Cpf: Cpf:
Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar a partir da data de 27/01/2022, ao Servidor, NELSON KINCELER FERRAZ, matrícula n° 67261, ocupante de cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas.
Art. 2º. Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 27 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
