Goioxim: Boletim Diário COVID-19 dia 08 de Novembro 2021 Confirmado no dia 08 Casos

 

Goioxim: Ofertas Super Iargas do dia 06 de novembro

 

Goioxim: Secretária Santina Juntamente com sua Equipe Pedagógica Participam de Evento Sobre Educação

Fonte: Prefeitura Municipal

Na última quinta - feira (04/11), a Secretária Santina, juntamente com sua equipe pedagógica, estiveram em Ponta Grossa, em um evento sobre melhorias na Educação. 

Entre os assuntos tratados no evento estavam o PAR (planejamento de ações para aquisição de itens através do FNDE), novas resoluções para repactuação de obras e atendimento individualizado para os municipios. 

O evento contou com a presença do Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro e Diretoria do FNDE (Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação).

Nota de Falecimento do Sr. Pedro Rodrigues Ribeiro 78 anos

Nota de falecimento do Sr. Pedro Rodrigues Ribeiro 78 anos, ocorrido ontem. Seu corpo está sendo velado em sua residência na Localidade de Cavaco - Cantagalo.

Sepultamento hoje sexta-feira 05, as 17:00hs no Cemitério Municipal de Goioxim

Saidá do corpo de Cavaco as 16:00hs

Goioxim: Boletim Diário COVID-19 dia 05 de Novembro 2021 13 Casos Confirmados no Dia

 

Marquinho: TCE-PR acolhe recurso e afasta sanções impostas a ex-prefeitos

Fonte: TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Recurso de Revista apresentado pelo ex-prefeito de Marquinho Luiz Cézar Baptistel (gestões 2001-2004, 2005-2008, 2013-2016 e 2017-2020) contra o Acórdão nº 3909/19, emitido pela Primeira Câmara do TCE-PR.

A decisão recorrida havia determinado que ele e outro ex-gestor desse município da Região Centro-Sul do Paraná, José Claudir Suchow (gestão 2009-2012), devolvessem, de forma solidária, a totalidade dos valores despendidos para pagar benefícios referentes a tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) para servidores comissionados da prefeitura entre 2010 e 2018.

A prática irregular foi identificada pela Corte por meio da realização de Tomada de Contas Extraordinária instaurada por força de determinação contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2013, o qual desaprovou as contas de 2011 do município.

 

Decisão

No entanto, por considerar que os ex-prefeitos não agiram de má-fé ao autorizarem os desembolsos, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, acolheu o recurso de Baptistel e converteu o apontamento em ressalva, afastando, dessa forma, as sanções que haviam sido aplicadas à dupla.

Conforme Linhares, os pagamentos foram feitos com amparo na Lei Municipal nº 99/2001, a qual somente foi revogada em 2018. Além disso, a controvérsia em torno do assunto foi resolvida apenas em 2017, com a emissão, pelo TCE-PR, do Prejulgado nº 25, o qual fixou a proibição da concessão de Tide para servidores comissionados. Naquele mesmo ano, os pagamentos foram interrompidos, o que, para o relator, demonstrou a lisura do comportamento da administração municipal de Marquinho em relação ao tema.

Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, na sessão de plenário virtual nº 16/2021, concluída em 16 de setembro. Cabe recurso contra a nova decisão contida no Acórdão nº 2230/21 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 24 do mesmo mês, na edição nº 2.629 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 21 de outubro.

Goioxim: Boletim Diário COVID-19 dia 04 de Novembro 2021

 

Goioxim: Novembro Azul

Novembro Azul é uma campanha que busca conscientizar a respeito da necessidade da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, além da importância de cuidados integrais com a saúde do homem. O câncer de próstata é um dos cânceres mais comuns no mundo e tem prevalência em homens com idade acima de 65 anos.

Goioxim: Pedidos de Alevinos Até 30 de Novembro

 

Goioxim: Boletim Diário COVID-19 dia 03 Novembro 2021