O Município de Goioxim, Estado do Paraná, nos termos da Lei federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, e legislação complementar, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, a qual tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, que foram efetivadas alterações no Edital.
As alterações não comprometem o andamento da licitação ficando a mesma designada para a mesma data horário e local sendo no dia 23 de abril de 2021 as 09:00 horas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores, para o recebimento e abertura dos envelopes.
Fica alterado o item 0.7, em conformidade com a redação dada pela lei 8666/93 art. 30 parágrafos 5.
Onde se lê:
10.7. Para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Comprovação de aptidão do licitante através da apresentação de no mínimo 02 (dois) atestados de fornecimento de produtos, emitidos pelos adquirentes (pessoas jurídicas de direito público ou privado), de complexidade técnico-operacional equivalente ou superior ao objeto da presente licitação, sendo que a data de expedição dos atestados não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura da sessão pública da licitação.
Leia se:
10.7. Para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Comprovação de aptidão do licitante através da apresentação de no mínimo 02 (dois) atestados de fornecimento de produtos, emitidos pelos adquirentes (pessoas jurídicas de direito público ou privado), de complexidade técnico-operacional equivalente ou superior ao objeto da presente licitação.
Goioxim, 19 de abril de 2021.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
CNPJ: 01.607.629/0001-67
CONTRATADO: TAUSCHER & TAUSCHER SUPERMERCADO LTDA - ME
CNPJ: 77.001.287/0001-07
VALOR GLOBAL R$15.751,55 (QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
ASSINATURA: 19/04/2021
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
16/04/2021
Referência: Revogação do Pregão Eletrônico 030/2021.
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DECIDO
REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 030/2021, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, tendo em vista a ocorrência de fatos supervenientes que justifica que sejam realizadas modificações no edital do presente processo.
Goioxim, 16 de abril de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal de Goioxim
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 801.607.627/0001-78, estabelecido à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, representado por sua Prefeita, senhora Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente domicilia na Rua VITOR LARA, nº 173 bairro Bela Vista Goioxim/PR portadora do CPF nº 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º 35495002-SSP/PR, ora denominado CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.339.593/0001-03, estabelecida a PR 364, s/n - CEP: 85162000 – Bairro: Alto do Milagres, Goioxim-PR, neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin Portador da cédula de Identidade nº 45514439 e CPF n° 725.429.349-91, residente a ROD PR 364 KM 48, ENG LUIZ DOUGLAS DE AR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES, Goioxim/PR, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial nº 050/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição do preço unitário do Diesel S10 de R$ 4,11 para R$ 3,92.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art. 65, § 1, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Continuam em vigor as cláusulas da Ata de Registro de Preços inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 16 de abril de 2021.
Município de Goioxim
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita
Contratante
AUTO POSTO CECCHIN LTDA.
CNPJ n.º 03.339.593/0001-03
Contratada
Testemunhas:
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NOME:
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CPF:
NOME:
CPF:
