Goioxim: Publicações Oficial Dia 11 de Abril, Aviso de Licitação 52/2018, Decreto 11/2018, e Câmara Municipal Extrato Contrato 02/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
Aquisição de pneus, Câmara de ar e protetores novos.
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1254CE25

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 11/2018

SÚMULA: Regulamenta no âmbito municipal a aplicabilidade do benefício de prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, conforme disposto no §3º do art. 48 da Lei Complementar Federal n 123/2006;
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B3C77EB9

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2018
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Goioxim.
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A86B6FB2



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/04/2018. Edição 1482
Fonte:www.diariomunicipal.com.br

Juíza nega pedido para visitas de políticos a Lula na PF, em Curitiba

(Foto: Dulcineia Novaes/ RPC Curitiba)

Fonte: g1.globo.com

A juíza Carolina Moura Lebbos negou na tarde desta terça-feira (10) o pedido do senador Roberto Requião (PMDB) para que ele e outros políticos visitassem o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. 

"Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento", afirmou a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Requião (PMDB) havia solicitado que ele e outros 15 políticos, entre governadores e senadores, visitassem o ex-presidente às 14h desta terça-feira ou em outro horário possível durante a tarde. Veja os políticos que tiveram o pedido negado:

Governador do Acre - Tião Viana
Governador de Alagoas - Renan Filho
Governador do Amapá - Waldez Góes
Governador da Bahia - Rui Costa
Governador do Ceará - Camilo Santana
Governador do Maranhão - Flávio Dino
Governador da Paraíba - Ricardo Coutinho
Governador de Pernambuco - Paulo Câmara
Governador do Piauí -Wellington Dias
Governador do Rio Grande do Norte - Robinson Faria
Governador de Sergipe - Belivaldo Chagas
Senador Lindbergh Farias
Senadora Gleisi Hoffmann
Márcio Costa Macedo - vice-presidente do PT
Angelo Vanhoni - ex-deputado federal

Alguns dos governadores da lista já estavam na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acompanhados por assessores, na expectativa de que a Justiça liberaria a visita.

Lula está preso desde a noite de sábado (7), quando se entregou à Polícia Federal. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês, após ser condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

Fonte: www.msn.com

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Virmond: Prefeito exonerou Secretário envolvido no uso irregular de maquinários

O Prefeito Neimar Granoski exonerou ontem (9) o Secretário Celso Timm, Celso foi preso na terça-feira da semana passada acusado de Peculato, onde assumiu ao Delegado Igor Rabel Corso que teria liberados máquinas e caminhões ao Presidente da Câmara de Vereadores Nicolau Russein.

Segundo informações, na data da prisão do Secretário o Prefeito Neimar estava em viagem a Curitiba, e desconhecia o uso irregular dos maquinários da Prefeitura.

Via: olho aberto

Lago da Usina Mourão é alvo de nova ação de fiscalização da Marinha do Brasil

Os militares da Capitania Fluvial do Rio Paraná estiveram pela terceira vez neste ano no Lago da Usina Mourão para verificar denúncias de irregularidades. Fotografia: MN-RM2 Whtiney Ackson dos SANTOS.

O Comando do 8º Distrito Naval, por intermédio da Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), realizou nos dias 07 e 08 de abril a terceira ação, neste ano, de fiscalização do tráfego aquaviário, com fulcro na Lei nº 9.537/1999, no Lago da Usina Mourão, município de Campo Mourão no Noroeste do Estado do Paraná. A presença da Marinha do Brasil no local é para verificar denúncias de irregularidades envolvendo a navegação de embarcações e a construção de trapiches flutuantes. O Lago da Usina Mourão, formada pela barragem da hidrelétrica de nome homônimo, é distante cerca de 320 quilômetros de Foz do Iguaçu, sede da CFRP na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Nesta terceira ação de Inspeção Naval foram realizadas 18 abordagens e duas notificações foram emitidas. Em uma delas, os militares da Marinha flagraram um condutor sem habilitação na embarcação. Na outra ocorrência, uma criança com menos de sete anos de idade estava sendo transportada em uma moto aquática, o que não é permitido. Apenas crianças acima de sete anos podem ser transportadas em motos aquáticas. Os proprietários notificados têm agora oito

dias para apresentar defesa junto à Capitania Fluvial do Rio Paraná. Caso isto não ocorra, a Autoridade Marítima abrirá Autos de Infração, processo administrativo que pode levar a multas. Desde o início do ano, a CFRP já realizou 48 abordagens no Lago da Usina Mourão, com 28 notificações e a apreensão de uma embarcação. Na primeira ação de fiscalização, ocorrida no dia 03 de março, dez notificações foram emitidas. Já nos dias 17 e 18 de março, foram realizadas 20 abordagens e dezesseis notificações foram emitidas, principalmente porque os trapiches flutuantes foram construídos sem seguir as Normas da Autoridade Marítima, fundamental para a garantia de que a obra cumpre as condições de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e não interfere no ordenamento do espaço aquaviário.
Cidadão fiscal A CFRP incentiva que as pessoas apoiem a fiscalização como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança da navegação. A conscientização é tão importante quanto a fiscalização. Neste sentido, qualquer situação que represente risco para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana nos rios e lagos e para a prevenção da poluição hídrica deve ser comunicada à Capitania Fluvial do Rio Paraná pelo telefone (45) 35232332 ou pelo e-mail cfrp.secom@marinha.mil.br.

MP no Radio: Defesa do patrimônio público​ ​é tema da entrevista da semana

A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e a participação da população na fiscalização dessa área são os destaques da entrevista desta semana do programa MP no Rádio. O convidado é o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, do MPPR.

Durante a conversa, ele esclarece o conceito de patrimônio público, fala da responsabilidade da União, Estados e Municípios em zelar pelo que é de todos, explica como o Ministério Público atua nessa esfera, especialmente para coibir desvios (notadamente o mau uso de dinheiro público), e discorre sobre a importância da comunidade nesse processo, tanto para cuidar o que é de uso comum, como para fiscalizar e noticiar o emprego irregular dos bens e verbas públicas.

 O MP no Radio é um programa semanal e vai ao ar pela Radio Nativa Mix, toda Sexta ao meio Dia.
Não perca esta semana, são 15 minutos de informação.

Brasilia: Com viagem de Temer, Cármen assumirá presidência na sexta

Fonte: www.msn.com

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente por dois dias o cargo de presidente da República na próxima sexta-feira, devido a uma viagem do presidente Michel Temer, que irá participar da Cúpula das Américas. Cármen será a segunda mulher a ocupar o cargo.

De acordo com a ordem sucessória, na ausência de um vice-presidente, quem deveria assumir seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente. No entanto, tanto Maia quanto Eunício irão se candidatar nas eleições de outubro, fato que os impede, pela legislação eleitoral, de assumir um cargo do Executivo seis meses antes do pleito. Além disso, ambos estarão em viagem internacional a partir de quinta-feira. Rodrigo Maia tem uma viagem prevista para o Panamá, enquanto Eunício viaja ao Japão.

Na ausência do presidente e vice, e dos presidentes da Câmara e Senado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo a próxima na linha sucessória, assume o posto.

O último presidente do Supremo a ocupar o cargo de presidente da República foi o ministro Ricardo Lewandowski, em setembro de 2014, em uma situação semelhante à atual. Lewandowski ocupou o cargo interinamente por dois dias em função das viagens da então presidente Dilma Rousseff, e do então vice-presidente Michel Temer. Na época, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também não poderiam assumir pois eram candidatos. Ambos se licenciaram dos cargos para não assumir a presidência da República.

Nota de Falecimento da Sra. Maria José de Freitas, 39 Anos

Atualizado as 17:25 h 10-04-2018

E com pesar que noticiamos o falecimento da Sra. Maria José de Freitas, 39 anos. Seu velório em domicilio no Jardim das Américas, o sepultamento acontecerá Quarta (11) às 07h no Cemitério Municipal de Goioxim.

Reserva do Iguaçú: Individuos Armados Efetuam Roubo na Comunidade São José

RESERVA DO IGUAÇU 01 – ROUBO

Às 08h45min, uma equipe de policiais militares deslocou até a Comunidade São José, zona rural, onde a vítima relatou que estava em sua casa quando foi rendida por três indivíduos armados com espingarda e revólver, sendo que um deles ficou o tempo todo com a arma apontada para a cabeça dela, que estes pediram por armas sendo que ela disse que não possuía nenhuma. Que os indivíduos reviraram toda a casa levando diversos objetos e um veículo GM PRISMA JOY, placas AEB-6444. A vítima relatou ainda que reconheceu dois dos indivíduos, e que estes a ameaçaram dizendo que se ela contasse o nome deles, iriam voltar para pega-la. A equipe realizou buscas e patrulhamentos, porém o veículo não foi localizado.



Setor de Comunicação Social - nlg

Fonte: 16ºBPM

Goioxim: Publicações Oficial Dia 10 de Abril, Decreto 10/2018, Portarias 35, e 36/2018, Extrato Contrato 70/2018 Chamada Publica

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 10/2018
Os entes públicos municipais poderão estabelecer, de modo justificado, prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, nos termos do §3º do art. 48 da Lei Complementar Federal n 123/2006.
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/31DF6766

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 35/2018
Designar, TIAGO MALAVER, como Gestor do convênio junto a SEAB no projeto Enfardadeira de feno.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/405B899F

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 36/2018
Sumula, Resolve conceder a Servidora, ROSINHA APARECIDA BATISTA CORDEIRO, ocupante do Magistério Público Municipal, JORNADA SUPLEMENTAR, dando outras providências.
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5592F5D5

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO CONTRATOS CHAMADA PUBLICA
EXTRATO DE CONTRATO 070/2018
Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 01/2018 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B033E818

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/04/2018. Edição 1481
Fonte:www.diariomunicipal.com.br