Os militares da Capitania Fluvial do Rio Paraná estiveram pela terceira vez neste ano no Lago da Usina Mourão para verificar denúncias de irregularidades. Fotografia: MN-RM2 Whtiney Ackson dos SANTOS.
O Comando do 8º Distrito Naval, por intermédio da Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), realizou nos dias 07 e 08 de abril a terceira ação, neste ano, de fiscalização do tráfego aquaviário, com fulcro na Lei nº 9.537/1999, no Lago da Usina Mourão, município de Campo Mourão no Noroeste do Estado do Paraná. A presença da Marinha do Brasil no local é para verificar denúncias de irregularidades envolvendo a navegação de embarcações e a construção de trapiches flutuantes. O Lago da Usina Mourão, formada pela barragem da hidrelétrica de nome homônimo, é distante cerca de 320 quilômetros de Foz do Iguaçu, sede da CFRP na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Nesta terceira ação de Inspeção Naval foram realizadas 18 abordagens e duas notificações foram emitidas. Em uma delas, os militares da Marinha flagraram um condutor sem habilitação na embarcação. Na outra ocorrência, uma criança com menos de sete anos de idade estava sendo transportada em uma moto aquática, o que não é permitido. Apenas crianças acima de sete anos podem ser transportadas em motos aquáticas. Os proprietários notificados têm agora oito
dias para apresentar defesa junto à Capitania Fluvial do Rio Paraná. Caso isto não ocorra, a Autoridade Marítima abrirá Autos de Infração, processo administrativo que pode levar a multas. Desde o início do ano, a CFRP já realizou 48 abordagens no Lago da Usina Mourão, com 28 notificações e a apreensão de uma embarcação. Na primeira ação de fiscalização, ocorrida no dia 03 de março, dez notificações foram emitidas. Já nos dias 17 e 18 de março, foram realizadas 20 abordagens e dezesseis notificações foram emitidas, principalmente porque os trapiches flutuantes foram construídos sem seguir as Normas da Autoridade Marítima, fundamental para a garantia de que a obra cumpre as condições de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e não interfere no ordenamento do espaço aquaviário.
Cidadão fiscal A CFRP incentiva que as pessoas apoiem a fiscalização como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança da navegação. A conscientização é tão importante quanto a fiscalização. Neste sentido, qualquer situação que represente risco para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana nos rios e lagos e para a prevenção da poluição hídrica deve ser comunicada à Capitania Fluvial do Rio Paraná pelo telefone (45) 35232332 ou pelo e-mail cfrp.secom@marinha.mil.br.
