MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 102/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM E A EMPRESA ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELLI ME.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 102/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM E A EMPRESA ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELLI ME.
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM - PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78 localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, nesta cidade de Goioxim-PR, neste ato representado, na qualidade de CONTRATANTE, Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME, inscrita CNPJ sob nº 03.466.072/0001-17, situada à R PASTEUR , 463 - CEP: 80250104 - BAIRRO: AGUA VERDE ; neste ato representada por DEBORA VIEIRA COMPOY , portador(a) da Cédula de Identidade n.º 67532570, e CPF sob n.º 027.979.379-02, residente e domiciliado(a) à RUA ARTHUR MANOEL IWERSEN , 732 - CEP: 81750240, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem rescindir o referido Contrato 102/2015 com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 78, inciso I à V e Art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido por interesse público, nos termos do Art. 78, I à V e Art. 79, I, ambos da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o Contrato nº. 102/2015, celebrado entre as partes CONTRATADA ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME e CONTRATANTE MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Referida rescisão encontra amparo legal na lei federal supra citada, bem como Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o FORO da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas e os casos omissos, que porventura surgirem.
Goioxim, 01 de junho de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Contratante
1.TESTEMUNHAS
___________________
Nome:
CPF:
2.TESTEMUNHAS
____________________
Nome:
CPF:
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:4F0E4C2A
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS Nº 17/2014 E 105/2014
TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS Nº 17/2014 E 105/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM E A EMPRESA OUMORIZ & MELLO LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM - PR, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78 localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, nesta cidade de Goioxim-PR, neste ato representado, na qualidade de CONTRATANTE, Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado OUMORIZ & MELLO LTDA, inscrita CNPJ sob nº 10.646.899/0001-78, situada a RUA ANIBAL CURI - CASCAVEL- PR., 405 SALA - CEP: 85860097 - BAIRRO: CENTRO; neste ato representada por MARCOS NOBORU OUMORIZ, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 3.762.777-1, e CPF sob n.º 839.704.959-20, residente e domiciliado(a) à RUA PRESIDENTE KENEDY - CASCAVEL - PR., 2277 - CEP: 85806097 - BAIRRO: CENTRO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem rescindir os referidos Contratos 17/2014 e 105/2014 com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 79, inciso I à V e Art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido por interesse público, nos termos do Art. 78, I à V e Art. 79, I, ambos da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o Contrato nº. 105/2014 e Contrato 17/2014, celebrado entre as partes CONTRATADA OUMORIZ & MELLO LTDA ME e CONTRATANTE MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Referida rescisão encontra amparo legal na lei federal supra citada, bem como Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o FORO da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas e os casos omissos, que porventura surgirem.
Goioxim, 01 de junho de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Contratante
1.TESTEMUNHAS
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Nome:
CPF:
2.TESTEMUNHAS
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Nome:
CPF:
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:7242E0EF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/06/2017. Edição 1266
fonte: www.diariomunicipal.com.br
