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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Governo deposita R$ 8 milhões do Fundo Rotativo na conta das escolas
O Governo do Paraná depositou na segunda-feira (20) R$ 8 milhões da primeira remessa do programa Fundo Rotativo na conta das escolas estaduais. Essa foi a primeira parcela de 2017. Ao longo do ano serão repassadas 14 parcelas, divididas em 10 para consumo e outras quatro de serviço, para auxiliar a administração diária das 2,1 mil escolas da rede estadual de ensino.
São R$ 4 milhões destinados à aquisição de materiais de limpeza, expediente, didático, esportivo, gás, lâmpadas, por exemplo, e outros R$ 4 milhões para execução de pequenos reparos, como a limpeza da caixa de água, instalação elétrica e hidráulica, entre outros serviços emergenciais.
Em 2016, o Governo do Estado repassou R$ 169 milhões às escolas estaduais pelo Fundo Rotativo, incluídos nesse montante os valores referentes ao Escola 1.000, voltado a reformas e melhorias de infraestrutura.
Segundo o chefe da Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar (CAF), Manoel José Vicente, a aplicação dos recursos é feita com a aprovação e o acompanhamento da comunidade escolar. “Esses recursos são usados para atender as necessidades do cotidiano escolar, mediante consulta e aprovação da Associação de Pais, Mestres e Funcionários”, explicou.
PROGRAMA - O Fundo Rotativo é um programa de repasse de recursos diretamente às contas das escolas estaduais, para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional. Para receber o dinheiro, as escolas precisam estar com as prestações de conta em dia.
Fonte: www.aen.pr.gov.br
Araupel e MST selam acordo com intermediação do Governo do Estado
Com o acordo, a Araupel poderá fazer a extração das florestas de pinus e eucalipto na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, com acesso pelas pontes do Rio das Cobras e do Rio das Despedidas. O MST, por sua vez, pode manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias.
Richa destacou que o acordo só foi possível graças a um entendimento entre todas as partes que estavam dispostas a negociar. “Conseguimos um ótimo acordo, que garante a operação da Araupel, preservação de empregos na região e o sossego e paz para o movimento, que pode tratar de forma mais tranquila suas necessidades”, disse o governador. “Quando as coisas caminham de forma harmônica, conseguimos avançar e trazer boas soluções para todos”, afirmou. leia mais »
Fonte: AEN
Goioxim: Aviso de Licitação 17/2017 Materiais Graficos
MUNICIPIO DE GOIOXIM
A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL 017/2017
OBJETO: A presente licitação tem por objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS
TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por item.
ABERTURA E JULGAMENTO: 09/03/2017 às 10:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184– centro – Goioxim -PR, CEP 85.162-000, ou pelo telefone nº (42) 3656-1108, e-mail:
licitagoioxim@yahoo.com.br.
Goioxim, 17/02/2017
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:89EF43ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2017. Edição 1197
fonte: www.diariomunicipal.com.br
Goioxim: Aviso de Licitação 18/2017, Dispensa 06/2017, Extrato de Contrato 12, e 13/2017
MUNICIPIO DE GOIOXIM
A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL 018/2017
OBJETO: A presente licitação tem por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pessoal especializado em fisioterapia, psicologia e nutrição para exercer as competências designadas para equipe técnica no NASF (Núcleo de Apoio da Saúde da Família) - Exclusivo Micro Empresa
TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por item.
ABERTURA E JULGAMENTO: 10/03/2017 às 10:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184– centro – Goioxim -PR, CEP 85.162-000, ou pelo telefone nº (42) 3656-1108, e-mail:
licitagoioxim@yahoo.com.br.
Goioxim, 17/02/2017
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:43744649
MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 006/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, eu MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita Municipal de Goioxim, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação 06/2017 de 20/02/2017. Cujo Objeto é: Aquisição de mudas de flores e vasos para plantio em praças, parques, jardins e demais logradouros públicos. Adjudico as empresas GABRIELA ABT TRATZ, inscrita no
CNPJ 11.828.351/0001-01, AVENIDA , 952 ENTRE RIOS - CEP: 85136000 - BAIRRO: JORDAOZINHO CIDADE/UF: Guarapuava/PR o objeto supra citado.
Encaminhe–se para publicação e demais providências legais.
Goioxim, 20/02/2017
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Mun. de Goioxim
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:6554EFB6
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 013/2017
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: AUTO POSTO GOIOXIM LTDA - ME , inscrita CNPJ sob nº 04.305.849/0001-24, situada na Rua ROD PR 364 KM 50 ENG LUIZ DOUGLAS DE ARA, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: CENTRO Goioxim/PR; neste ato representada por VOLMIR JOÃO CECCHIN, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 45514439, e CPF sob n.º 725.429.349-91, residente e domiciliado à ROD PR 364 KM 48, ENG LUIZ DOUGLAS DE AR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES Goioxim/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 06/2017 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis conforme especificações e quantidades determinadas para suprir as necessidades do Município. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/02/2017.
VIGÊNCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:03BDFB7E
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 012/2017
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: AUTO POSTO CECCHIN LTDA., inscrita CNPJ sob nº 03.339.593/0001-03, situada na Rua PR 364 km 48, s/n - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES Goioxim/PR; neste ato representada por VOLMIR JOÃO CECCHIN, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 45514439, e CPF sob n.º 725.429.349-91, residente e domiciliado à ROD PR 364 KM 48, ENG LUIZ DOUGLAS DE AR, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES Goioxim/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 06/2017 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis conforme especificações e quantidades determinadas para suprir as necessidades do Município. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.154.500,00 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/02/2017.
VIGÊNCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:36966D67
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2017. Edição 1197
fonte: www.diariomunicipal.com.br
Goioxim: Homologação Pregão 07/2017 Aquisição de Material Escolar
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS 007/2017
Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 7/2017, tendo como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de material escolar de expediente e suprimentos de informática em atendimento as Secretarias Municipais, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: Maria Clair de Almeida Gomes CNPJ 77.028.082/0001-07 Rua Saldanha Marinho Guarapuava-PR
CEP 85010-290, IARGAS & CIA LTDA CNPJ 09.196.184/0001-81 RUA LINHA COCHOS Goioxim-PR CEP 85162-000, COMERCIAL MS LICITA LTDA - ME CNPJ 12.501.677/0001-92 AV. SÃO JOÃO São João do Ivaí-PR
CEP 86930-000, SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA CNPJ 75.997.858/0001-71 RUA INÁCIO KARPINSKI Guarapuava-PR CEP 85045-000, GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP CNPJ 07.481.107/0001-48
AV JOAO FERREIRA NEVES Campina do Simão-PR CEP 85148-000. Num total geral de R$ 125.907,91 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Sete Reais e Noventa e Um Centavos).
Goioxim, 20/02/2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:B3436F4D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2017. Edição 1197
fonte: www.diariomunicipal.com.br
Goioxim: Portaria Números 54, 55, 56, 57/2017 e Decreto 02/2017
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 57/2017
Súmula: Altera Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base nas Leis nº. 01/2006 de 10 de Abril de 2006 e 326/2009 de 11 de dezembro de 2009;
R E S O L V E
Alterar o percentual da Gratificação por Tempo Integral e dedicação Exclusiva para 80% (oitenta por cento) do vencimento básico, do Servidor SAULO FRANCISCO RODRIGUES DOURADO, matrícula funcional nº 8621-1, conforme o que prevê o Artigo 47 da Lei nº 326/2009 de 11 de dezembro de 2009.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 16 de Fevereiro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:C7E924C1
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 55/2017
Nomeia, NEDIR JOSE MOREIRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009;
RESOLVE
Nomear, NEDIR JOSE MOREIRA, Cédula de Identidade nº. 10.936.006-6 PR e CPF nº. 016.824.309-10, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, com o símbolo CC-07, constante no anexo III da Lei Municipal 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009;
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 14 de Fevereiro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:F0C79070
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 56/2017
Sumula, Resolve conceder ao Servidor, FLAVIO BALDUINO SOARES, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base nas Leis nº. 01/2006 de 10 de Abril de 2006 e 326/2009 de 11 de dezembro de 2009;
RESOLVE
Conceder ao Servidor, FLAVIO BALDUINO SOARES, Matricula funcional n. 8157-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo , Gratificação por Tempo por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, em percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento básico.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 16 de Fevereiro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:D1740E69
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 54/2017
Nomeia, OSMAR DOMINGO MARCONDES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009;
RESOLVE
Nomear, OSMAR DOMINGO MARCONDES, Cédula de Identidade nº. 9.100.410-0 PR e CPF nº. 766.868.179-53, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, com o símbolo CC-07, constante no anexo III da Lei Municipal 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009;
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 14 de Fevereiro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:AD2EC6ED
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 02/2017
Nomeia, ELAINE APARECIDA ROTHERMEL, como membro do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal 8.069/90 de 13 de Julho de 1990 e Lei Municipal nº. 475/2015 de 31 de Março de 2015, considerando o artigo 64;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica nomeada ELAINE APARECIDA ROTHERMEL, RG n. 10.343.957-4, como membro do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Goioxim,Pr, para suprir a vaga durante o período em que os demais conselheiros estarão gozando férias anuais, conforme oque dispõe o Artigo 64 da Lei Municipal 475/2015 de 31 de Março de 2015, com efeito retroativo a 17/01/2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as publicações em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 03 de Fevereiro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:23A6F866
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2017. Edição 1197
Fonte:www.diariomunicipal.com.br
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Quatro pessoas são condenadas por desvio de verbas de diárias na Câmara de Cantagalo
Dois vereadores e dois ex-funcionários foram condenados por peculato e falsidade ideológica
Da Redação, com assessoria MP
Cantagalo - Um esquema de desvio de verbas públicas por meio do pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, teve na última semana sua primeira condenação, na esfera criminal. Dois vereadores (um deles ex-presidente da Câmara Municipal, gestão 2012-2016) e dois ex-funcionários (ex-assessor de imprensa e ex-diretor-geral da Casa Legislativa, atuantes no mesmo período) foram condenados por peculato e falsidade ideológica.
A decisão, proferida pelo Juízo da Comarca no dia 17 de fevereiro, atende ação penal proposta em abril do ano passado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cantagalo. Dois dos réus (um vereador e um funcionário) foram condenados a 12 anos de prisão e os outros dois a sete anos, por terem firmado acordo de delação premiada e colaborado no processo.
O esquema foi descoberto dentro da operação Cosa Nostra, deflagrada a partir de um inquérito civil iniciado pelo MP-PR em março de 2015. Foi apurado pela Promotoria de Justiça de Cantagalo o desvio de R$ 335.656,00 em diárias pagas indevidamente pelos envolvidos no esquema - seriam 12 pessoas. Há outras quatro ações penais em trâmite pelos mesmos fatos e uma ação de improbidade administrativa.
Fonte: redesuldenoticias.com.br
Goioxim: Aviso de Licitação 14/2017 Contratação de Empresa Para Recapagem em Pneus
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 014/2017
OBJETO: A presente licitação tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recapagem, recauchutagem e vulcanização em pneus, por sistema a frio, com: limpeza inspeção, raspagem, análise da carcaça, conserto e aplicação de banda de borracha com certificação no INMETRO
TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por item.
ABERTURA E JULGAMENTO: 07/03/2017 às 14:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184– centro – Goioxim -PR, CEP 85.162-000, ou pelo telefone nº (42) 3656-1108, e-mail:
licitagoioxim@yahoo.com.br.
Goioxim, 16/02/2017
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Goioxim
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:A2031FAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/02/2017. Edição 1196
Fonte: www.diariomunicipal.com.br
Goioxim: Extrato de Contrato Para Locação de Imóvel Para o Conselho Tutelar
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 011/2017
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: JOSE VILSON DE MORAIS, residente a: RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, GOIOXIM , SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: CENTRO, inscrito(a) no CPF sob N.º 018.048.459-14, portador(a) da Cédula de Identidade n.º 71732860. Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 05/2017 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: LOCAÇÃO DE IMÓVELPARA SERVIR AS NECESSIDADES DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIODE GOIOXIM. CONFORME LAUDO DE VISTORIA E PESQUISA PRÉVIA.
FORO da Comarca de Cantagalo-Pr.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/02/2017.
VALIDADE: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:7B2C3BA7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/02/2017. Edição 1196
Fonte: www.diariomunicipal.com.br
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