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Quase 40% das ações planejadas na segunda edição do PAC 2 continua no papel, ou seja, em estudo, licenciamento ou em processo de licitação
Apenas 16,5% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 23.196 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 3.821 foram finalizadas até abril deste ano. A constatação fazer parte da nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
"Este é o segundo monitoramento do CFM sobre as obras do PAC e mais uma vez os números do próprio governo confirmam as denúncias dos médicos à sociedade: a saúde não é uma prioridade no Brasil. Estamos a poucos meses do fim deste governo e muitas obras sequer saíram do papel”, criticou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para ele, esse resultado é inadmissível diante da demanda crescente da população. “Há que se ter uma gestão mais eficiente. E esse é um pleito não só dos médicos, mas de toda a sociedade brasileira”.
As informações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina com base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento.
UPAs e UBSs despontam com piores resultados – O levantamento consolida dados do 10º balanço oficial do PAC 2, divulgado recentemente pelo Comitê Gestor do programa. Cerca de 40% das ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”. Enquanto isso, 10.743 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 46% do total.
Nesses três anos e quatro meses, foram contratadas a construção ou ampliação de 15.095 UBSs, das quais 45% estão em obras, 41% estão no papel e apenas 14% foram concluídas. No caso das UPAs, 495 contratadas no mesmo período, os resultados são ainda piores: 59% constam em ação preparatória ou em licitação, 36% em obras e somente 5%, ou seja, 23 unidades, foram entregues. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 7.606 ações em saneamento geridas pela Funasa, 23% foram entregues até abril de 2014. Confira o estágio das obras por tipo de empreendimento:
Sudeste conduz baixo desempenho – Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde foram concluídos somente 512 (12%) das 4.212 obras previstas. Apenas 10% das 2.292 unidades básicas previstas para a Região foram efetivamente entregues até abril. O desempenho é ainda pior com relação às UPAs: 11 das 178 programas foram concluídas.
Nas regiões Sul e Nordeste, o percentual de conclusão oscila entre 15% e 16%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 638 (23%) das 2.784 ações foram concluídas. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada uma das regiões:
Valores pífios – No monitoramento do PAC, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde continuam críticos. Ao todo, o governo estima investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até abril, no entanto, os empreendimentos concluídos representam só 13% (R$ 920,8 milhões) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 7% (R$ 324,7 milhões) investidos.
Para a construção de novas UBSs, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 7% (R$ 276,9 milhões) correspondem às obras já entregues. Nas UPAs, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 47,8 milhões – 5% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 596 milhões, montante que representa 24% dos R$ 2,5 bilhões estimados.
“São valores lamentáveis para um país que é considerado a 7ª maior potência econômica mundial. Se pensarmos ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 na área de saúde, estamos diante de um problema muito maior: além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal”, resumiu o 1º vice-presidente do CFM.
Assessoria de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
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