NOTA DO COMAD PARA A IMPRENSA SOBRE A POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DA UPA PEDIÁTRICA PARA O CETRAD
Tendo em vista os fatos dos últimos dias envolvendo a possível transferência da UPA PEDIÁTRICA para o prédio destinado ao CAPS AD 3, foi deliberado em reunião plenária do COMAD - Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, no dia 30 de abril de 2014, que fosse feito uma nota a imprensa e a população, para que alguns fatos fiquem claros, como de fato segue:
Cascavel luta há muitos anos para ter um centro de tratamento para dependentes químicos, visto a realidade caótica que se encontra nossa cidade no que tange ao uso de drogas. Somente em 1 ano foram atendidas mais de 600 famílias na Secretaria Anti-Drogas de Cascavel, e há muitas dificuldades no encaminhamento dessas pessoas, que precisam contar com disponibilidade de vagas em clínicas terapêuticas da região, sendo que apenas 1 encontra-se credenciada pela Prefeitura de Cascavel.
Qualquer um que queira confirmar essa realidade, basta ficar 1 dia no COMAD/SEMAD e ver o movimento de dependentes em busca de ajuda. Estes que são a minoria, pois a maior parte está nas ruas, roubando para fumar mais uma pedra, pessoas que por uma escolha infeliz, foram tomadas pelo vício e não conseguem sequer pedir ajuda, e quando num ato de lucidez resolvem pedi-la, não se tem onde ampará-las, pois nosso município não dispõe de uma estrutura de atendimento para adultos.
Outra situação caótica é a que vive a ala psiquiátrica do HUOP - Hospital Universitário do Oeste do Paraná - onde são atendidos os adolescentes com problemas com álcool e drogas - pois não tem uma estrutura adequada. Foi criada emergencialmente por obrigação e alocado o que se tinha para o momento, e assim está até hoje, vivendo de remendo em remendo sem uma solução definitiva.
Sem falar que o número de presos em Cascavel beira os 1800 detentos, e 80% desses estão ligados ao uso e ao tráfico de drogas, e que a maior parte desses não tiveram a devida oportunidade de tratamento.
O fato é que o consumo de droga em nossa cidade é abusivo e onera todas as áreas da sociedade quando não combatido no começo do uso, ou antes dele, na prevenção.
Essa é a preocupação constante de todos os conselheiros do COMAD, que lutam para que Cascavel seja uma referência em tratamento de dependentes químicos, e que por isso aderimos ao Programa CRACK É Possível Vencer, que destinará no total cerca de R$ 5 milhões em recursos para combater o uso de drogas em nossa cidade, desde que o município também cumpra com a sua parte.
No ano passado o Município assinou o termo de acordo do Programa CRACK é Possível Vencer, do Governo Federal, no qual se comprometeu a entregar a infra-estrutura necessária para implantação dos respectivos serviços acima mencionados, sendo designado o prédio do antigo seminário do Brasmadeira para isso.
No dia 29 de janeiro deste ano, em visita da representante do Programa CRACK é Possível Vencer, Taia Duarte - Analista Técnica de Políticas Sociais, do Ministério da Saúde, vistoriamos o prédio do seminário o qual já estava quase que na sua totalidade pronto para a implantação dos serviços, faltando somente uma adequação do projeto para permitir uma divisão física entre a Unidade de Acolhimento Adulta ( UAA ) e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil ( UAI ).
Inclusive já recebemos, e estão dispostos no local, os móveis necessários ao início do funcionamento do serviço, além de que, já fomos comunicados pelo Sr. Miroslau Bailak, Diretor da 10ª. Regional de Saúde, de que os computadores e outros equipamentos já estão disponíveis em Curitiba, e ainda não foram enviados ao local por estarem aguardando a previsão da data de inauguração, para não ficarem dispostos ao léo juntando poeira.
Na segunda-feira, 28 de abril de 2014, ficamos sabendo por meio da imprensa de Cascavel, que seria deliberado na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, a respeito de uma possível transferência da UPA Pediátrica para o prédio do antigo seminário do Brasmadeira, com a alegação de que o Governo Federal não repassaria o incentivo para a implantação do CAPS AD 3, UAI e UAA este ano, deixando ocioso esse prédio até o ano que vem.
De pronto, entramos em contato com o Ministério da Saúde, questionando o mesmo a respeito deste assunto, porém, o que nos foi relatado através da Taia Duarte, Analista Técnica de Políticas Sociais, é de que houve um atraso por parte da Secretaria de Saúde de Cascavel no envio da adequação do projeto supra-citado, o qual só foi enviado no dia 14 de abril de 2014, impossibilitando até esta data o envio do incentivo financeiro para a implantação e posterior habilitação do serviço, mas que a partir desse momento já seria dado o devido procedimento para que o serviço seja incentivado e posteriormente habilitado.
De posse desta informação, oficiamos o Sr. Reginaldo Andrade, Secretário de Saúde de Cascavel, Sr. Eugênio Rozetti Filho, Secretário Anti-Drogas de Cascavel, Sr. Celso da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel e Excelentíssimo Sr. Edgar Bueno, Prefeito de Cascavel, para que nos informassem a respeito do assunto em questão, pois conforme citado, o motivo que originaria a mudança da UPA Pediátrica para o referido prédio, é uma inverdade.
Gostaria de deixar claro que sequer formos consultados, em nenhum momento, a respeito dessa possibilidade.
Participamos também da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, e após um debate inflamado e informações divergentes, a plenária esvaziou-se e não foi possível deliberar a respeito do assunto por inexistência de quórum, ficando agendado para uma reunião extraordinária, a qual foi marcada para o dia 08 de maio de 2014, próxima quinta-feira.
O mesmo assunto foi colocado em pauta na reunião ordinária do COMAD – Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, da última quarta feira dia 30 de abril de 2014, e os conselheiros deliberaram por unanimidade dos presentes e com quórum efetivo para votação, por manter a implantação do Programa CRACK é Possível Vencer, conforme planejamento em andamento desde o ano passado, e também deliberaram para que o Ministério Público fosse notificado para intervir nessa questão.
Ratificamos então que é imprescindível para o Município, a implantação do CAPS AD 3 e as duas unidades de acolhimento previstas para funcionarem no prédio em questão, visto a gravidade do panorama do uso de drogas em nosso município, tanto por adolescentes, quanto por adultos, e até mesmo para desafogar a ala psquiátrica do HUOP, que não tem infra-estrutura adequada para o seu devido funcionamento, e de que a Prefeitura de Cascavel dispõe de outras estruturas para transferir a UPA Pediátrica, que não essa em questão, pois se isso ocorrer será muito difícil termos outra estrutura como essa para a implantação desse serviço.
Essas mesmas informações foram enviadas para o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde foi oficiado para remover de pauta esta opção de levar a UPA Pediátrica para o prédio do antigo seminário.
Convido todos para participarem da reunião do Conselho Municipal de Saúde, quinta feira, 17:30, no auditório da Prefeitura Municipal de Cascavel.
Fernando Hallberg
Presidente do COMAD de Cascavel
