A Coligação Novo Paraná ajuizou nesta quinta-feira (9) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) contra Osmar Dias e Rodrigo Rocha Loures, candidatos a governador e vice pela Coligação A União Faz um Novo Amanhã. A ação pede investigação por abuso do poder de autoridade, uso indevido de dinheiro público e de funcionários da Sanepar, em horário de trabalho, para participar de atividades de campanha eleitoral. Essas condutas são vedadas a agentes públicos, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições, sob pena de multa e perda do registro da candidatura.Na ação, o Tribunal recebeu provas do emprego de dinheiro da Sanepar para pagar diárias de viagem, despesas com transporte e outras, para que funcionários de cargos de confiança, de unidades regionais como Maringá e Campo Mourão, participassem de eventos políticos e eleitorais na Capital. Entre eles a Convenção Estadual do PMDB, em 27 de junho, e a inauguração, em 2 de agosto, de um comitê de campanha que tem como coordenador o atual presidente da Sanepar, Hudson Calefe.
As provas recolhidas também serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, porque os mesmos atos que configuram as condutas vedadas a agentes públicos do abuso de poder de autoridade são considerados, por lei, atos de improbidade administrativa.
As ações são fundadas na Lei da Ficha Limpa, que pretende coibir a imoralidade no processo eleitoral, ao vedar o uso da máquina pública, por desvio de verba ou uso de funcionários públicos em benefício de candidatos a cargos eletivos.
Se julgada procedente a ação, Osmar Dias e Rodrigo da Rocha Loures podem perder o registro de candidatura, ficarão inelegíveis por 8 anos. Os dois candidatos e os outros funcionários representados deverão pagar multa individual no valor aproximado de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).
A coligação Novo Paraná é composta por PSDB, DEM, PSB, PP, PPS, PTB, PMN, PHS, PTC, PSDC , PRP, PTN, PSL e PRB.
ASSESSORIA
(OLHO ABERTO)
