Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código Penal

Gleisi fez um agradecimento especial a todas as senadoras que foram muito firmes nessa discussão


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O PLS estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

O projeto é oriundo da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa da proposta, a comissão observa que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e apresentou substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPI.

Para Gleisi, a aprovação do projeto é uma resposta do Parlamento a casos recentes de violência contra a mulher, a exemplo da declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

“O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto”, afirmou.

Gleisi Hoffmann disse que emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) melhorou a redação do projeto, ao redefinir as circunstâncias do feminicídio e ao prever o aumento de pena quando o crime for praticado contra gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras.

Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do aumento dos homicídios de mulheres. A tipificação do feminicídio também visa a impedir interpretações jurídicas anacrônicas, como a associação entre o assassinato de mulheres e crimes passionais.

Gleisi Hoffmann lembrou ainda que países como México, Chile, Costa Rica, Peru, Guatemala, Nicarágua, El Salvador e Colômbia já incorporaram o feminicídio às legislações penais. “A ONU exortou seus países membros a tomar ações neste sentido a fim de reforçar suas legislações e assegurar a devida investigação e punição dos agressores”, disse. “Não foi fácil, votamos esse projeto na CCJ e lutamos muito para chegar até aqui. Faço um agradecimento especial a todas as senadoras que foram muito firmes nessa discussão e estiveram juntas nessa caminhada”, concluiu Gleisi.

Foto: Alessandro Dantas

Aprovada criação de vara federal na cidade de Pitanga

Ainda nesta quarta-feira (17) foi aprovado no Senado e vai à sanção presidencial, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2014, que cria uma vara federal no município de Pitanga (PR) e cria dois cargos de juiz federal (um titular e um substituto), 17 cargos de servidores efetivos, 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Gleisi Hoffmann foi relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os custos com pessoal e custeio anual da nova vara vão totalizar R$ 5,3 milhões. A instalação dependerá de dotação orçamentária disponível para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo estado do Paraná.

Com a criação da vara federal em Pitanga, 16 municípios ficarão sob sua jurisdição, desafogando as subseções de Campo Mourão, Apucarana e Guarapuava. A nova vara vai atender, além de Pitanga, os municípios de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Ventura de São Roque, Cândido de Abreu, Iretama, Ivaiporã, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí e Santa Maria do Oeste.

“A instalação da nova vara vai melhorar muito a vida da população que não precisará mais se dirigir a outras regiões para ser atendida”, destaca Gleisi.



Assessoria de Imprensa