Nova norma prevê emplacamento, licenciamento e IPVA para máquinas agrícolas a partir de janeiro 2015

POR REDAÇÃO AGROGOL
30/11/2014 10:23

Produtores rurais pretendem fechar as estradas de todo o país a partir do início do ano que vem, se o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não adiar o prazo de obrigatoriedade para o emplacamento de máquinas agrícolas.

O Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff, que tornou obrigatório não só o emplacamento, mas também o licenciamento e o IPVA para veículos como tratores e colheitadeiras. A legislação começa a valer a partir do dia primeiro de janeiro de 2015.

Todas as máquinas compradas depois dessa data só vão poder sair da fábrica com a documentação, e as antigas também vão precisar se adequar. Segundo o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o setor tenta marcar uma reunião com o Contran na próxima semana, para tentar adiar o prazo. Antoninho Rovares diz que, se não forem atendidos, a ideia é colocar nas estradas os 54 mil tratores que o governo federal incentivou a comprar com juros subsidiados, por meio do programa Mais Alimentos.

- Nós entendemos que deveria ser feita uma nova ação junto ao Contran, no sentido de que se busque uma prorrogação do prazo, até que se possa buscar uma solução. Digamos que venha a dar, minimamente, condições para que esses agricultores possam efetivamente continuar suas atividades no meio rural, sem ter penalidades e multas e, principalmente, pagar IPVA de um instrumento de trabalho - relata Rovares.

Tendo em vista que o IPVA equivale a 3% do valor do veículo e, considerando que uma máquina agrícola custa cerca de R$ 500 mil, o prejuízo para o bolso do produtor vai ser alto: por volta de R$ 15 mil ao ano. O fato é que a maioria dos agricultores não tem apenas uma máquina na propriedade.

O advogado Neri Perin, especialista em causas agrárias, concorda que a única forma de derrubar a obrigatoriedade antes do dia primeiro de janeiro é por meio de uma resolução do Contran, adiando a data do início da cobrança.

- A princípio, a primeira atitude que se espera é que o Contran venha a suspender isso, já que é uma medida completamente impopular e vai gerar gastos para os agricultores, que já estão em uma situação difícil. Mas, se isso não acontecer, normas são feitas para serem cumpridas, nós vamos ter uma situação de perda - reforça Perin.

Para o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja), o governo federal mostrou, com a medida, que não entende do assunto.

- A presidente Dilma foi ouvir um ministro de uma terceira pasta, que não entendia especificamente do assunto e, infelizmente, entrou pra um lado de falta de conhecimento e de falta de sensibilidade, como se, na verdade, qualquer veículo que transitasse dentro de uma propriedade fosse uma máquina agrícola, como uma moto, como uma caminhonete - reflete Fabrício Rosa, da Aprosoja Brasil.

O projeto de lei sobre a não obrigatoriedade do emplacamento para máquinas agrícolas começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2012, a partir de uma proposta do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que foi aprovada na casa sem alterações. Em 2013, o projeto foi para o Senado, onde também foi aprovado sem mudanças. Então, o texto foi direto para sanção presidencial. Em maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff vetou, alegando alto índice de acidentes nas estradas envolvendo máquinas agrícolas.

Logo depois, a presidente reconsiderou a questão e incluiu, em uma medida provisória, a exclusão da necessidade de emplacamento para as novas máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2015, mas a MP venceu antes de tramitar na Câmara e no Senado. O veto voltou para o Congresso esta semana e a bancada ruralista não conseguiu derrubá-lo em quantidade de votos. Com isso, ficou valendo a norma do Contran, que exige a documentação a partir do dia 01 de janeiro de 2015.

Agora, deputados e senadores ligados ao agronegócio buscam maneiras para derrubar a obrigatoriedade.

- Eu encaminhei ao Congresso Nacional um decreto legislativo número 124, que prevê a não necessidade disso, pra derrubar esta legislação, que diz que nós devemos ter o registro das máquinas agrícolas dentro da propriedade. Até que se vote isso no Senado e na Câmara, estamos conversando com o Contran, pra que ele prorrogue a entrada dessa medida por mais seis meses ou um ano, pra que a gente possa, de fato, votar isso e ter a eficácia desse decreto legislativo que impede esta situação - esclarece o senador Blairo Maggi (PR-MT).