Campanha tucana fez pedido a TSE; texto fala de suposto corte de benefício.
Ministério do Desenvolvimento Social informou que pediu investigação à PF.
Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
A campanha do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) ingressou neste sábado (25) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o bloqueio de uma linha de telefone celular do Rio de Janeiro que estaria enviando mensagens de texto sobre suposto corte de benefícios do programa Bolsa Família.
As mensagens, supostamente enviadas de um telefone da operadora Oi, dizem que o título de eleitor do destinatário é monitorado e que, se ele votar não votar na candidataDilma Rousseff (PT), terá o benefício automaticamente cancelado.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, informou que pediu neste sábado à Polícia Federal investigação de mensagens nas redes sociais e em celulares que vinculam a continuidade do programa ao resultado da eleição.
"O MDS repudia veementemente toda e qualquer iniciativa de uso eleitoral do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Os transgressores estão sujeitos às penalidades previstas em lei", diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Na petição, a defesa da coligação tucana também solicita a quebra de sigilo das comunicações telefônicas para identificar o dono da linha, assim como as mensagens enviadas recentemente.
saiba mais
Os advogados argumentam que a prática viola a legislação eleitoral porque tenta manipular o voto do eleitor, além de “criar, artificialmente, na opinião pública” a ideia de que é possível quebrar o sigilo do voto. O caso está sob a relatoria do ministro do TSE Admar Gonzaga.
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério do Desenvolvimento Social:
Nota de esclarecimento
25/10/2014 16:25
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que pediu investigação sobre mensagens e postagens nas redes sociais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, informa que pediu nesta manhã de sábado investigação da Polícia Federal sobre postagens nas redes sociais e mensagens em celulares que vinculam a continuidade do Programa aos resultados eleitorais. Algumas postagens utilizam o nome do governo federal como sendo autor da mensagem, o que constitui crime previsto na legislação vigente. A Advocacia Geral da União (AGU) já toma as providências cabíveis.
O MDS repudia veementemente toda e qualquer iniciativa de uso eleitoral do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Os transgressores estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
O Programa Bolsa Família é assegurado em lei, está completando 11 anos e beneficia atualmente 13,9 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas). O programa segue normalmente com seu calendário de pagamento neste mês de outubro.
O MDS tem regras, normas e orientações claras vedando qualquer associação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a candidatos, partidos políticos ou coligações. Estas orientações foram reafirmadas aos gestores do programa em todos os 5570 municípios do país antes e durante o período eleitoral, de acordo com os links.
Ministério do Desenvolvimento Social informou que pediu investigação à PF.
Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
A campanha do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) ingressou neste sábado (25) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o bloqueio de uma linha de telefone celular do Rio de Janeiro que estaria enviando mensagens de texto sobre suposto corte de benefícios do programa Bolsa Família.
As mensagens, supostamente enviadas de um telefone da operadora Oi, dizem que o título de eleitor do destinatário é monitorado e que, se ele votar não votar na candidataDilma Rousseff (PT), terá o benefício automaticamente cancelado.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, informou que pediu neste sábado à Polícia Federal investigação de mensagens nas redes sociais e em celulares que vinculam a continuidade do programa ao resultado da eleição.
"O MDS repudia veementemente toda e qualquer iniciativa de uso eleitoral do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Os transgressores estão sujeitos às penalidades previstas em lei", diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Na petição, a defesa da coligação tucana também solicita a quebra de sigilo das comunicações telefônicas para identificar o dono da linha, assim como as mensagens enviadas recentemente.
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Os advogados argumentam que a prática viola a legislação eleitoral porque tenta manipular o voto do eleitor, além de “criar, artificialmente, na opinião pública” a ideia de que é possível quebrar o sigilo do voto. O caso está sob a relatoria do ministro do TSE Admar Gonzaga.
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério do Desenvolvimento Social:
Nota de esclarecimento
25/10/2014 16:25
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que pediu investigação sobre mensagens e postagens nas redes sociais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, informa que pediu nesta manhã de sábado investigação da Polícia Federal sobre postagens nas redes sociais e mensagens em celulares que vinculam a continuidade do Programa aos resultados eleitorais. Algumas postagens utilizam o nome do governo federal como sendo autor da mensagem, o que constitui crime previsto na legislação vigente. A Advocacia Geral da União (AGU) já toma as providências cabíveis.
O MDS repudia veementemente toda e qualquer iniciativa de uso eleitoral do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Os transgressores estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
O Programa Bolsa Família é assegurado em lei, está completando 11 anos e beneficia atualmente 13,9 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas). O programa segue normalmente com seu calendário de pagamento neste mês de outubro.
O MDS tem regras, normas e orientações claras vedando qualquer associação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a candidatos, partidos políticos ou coligações. Estas orientações foram reafirmadas aos gestores do programa em todos os 5570 municípios do país antes e durante o período eleitoral, de acordo com os links.
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