O coordenador nacional e estadual da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE – CONFEA/CREA-PR), engenheiro eletricista Sérgio Luiz Cequinel Filho, promoveu reuniões de Agenda Parlamentar no início desta semana nas Câmaras de Vereadores de Laranjeiras do Sul e de Guarapuava. Na ocasião, abordou diversos temas ligados ao setor elétrico brasileiro e local, como redes compartilhadas de energia e telecomunicações, segurança de cercas eletrificadas, além da valorização profissional.
Em Guarapuava, o pedido do espaço em tribuna livre ao CREA-PR partiu de requerimento do vereador e engenheiro agrônomo Milton de Lacerda Roseira Júnior. Em Laranjeiras do Sul, por parte do vereador e engenheiro civil Everson Mesquita. Nas duas casas de leis, a reunião foi acompanhada por inspetores e dirigentes de associações de classe profissional.
Cequinel iniciou sua explanação falando sobre o funcionamento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, bem como do CREA-PR, a base legal que regula o exercício profissional da engenharia. E situou as cidades no mapa de profissionais com registro regular no Conselho até julho de 2013 – Guarapuava possuía entre 101 a 500 e, Laranjeiras do Sul, de 51 a 100 entre engenheiros eletricistas, técnicos eletricistas e tecnólogos.
Nas câmaras, Cequinel citou o risco da falta de manutenção em transformadores, principalmente em hospitais, onde pode acarretar em sérios problemas, inclusive a perda de vidas por conta da falta de eletricidade no momento de procedimentos cirúrgicos, por exemplo.
Outro tema abordado é o compartilhamento de redes de eletricidade com empresas de telecomunicações, sendo que estas últimas, na concorrência desenfreada, brigam pelo espaço para passar fiações em postes, esgotam a capacidade mínima de suporte, gerando diversos problemas.
“Após o período de privatizações, passamos a ter uma dificuldade imensa de comunicação, de diálogo entre as concessionárias de distribuição de energia e as empresas de telefonia fixa e de TV a cabo. O resultado são bobinas em postes, emaranhados de fios presos em árvores, placas de trânsito, soltos no meio da rua, gerando insegurança à população, com cabos abaixo da altura mínima, onde caminhões se enroscam, quebram postes, e ainda a concessionária acaba pagando o prejuízo pela falta de energia nas localidades. Não queremos ver isso mais nas cidades brasileiras”, apontou Cequinel. O CREA-PR realizou operações de fiscalização especializadas em maio deste ano em Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu e chamou órgãos públicos e Copel para um diálogo afim de acabar com o problema e haver uma fiscalização rigorosa posteriormente.
Outro problema grave é a falta de profissional responsável pela elaboração de projetos para a instalação de cercas eletrificadas em várias cidades. “Às vezes, o cidadão não sabe quem contratar, a empresa não sabe quem contratar, e acaba instalando algo que pode colocar em risco o seu funcionário ou a sua família. Por isso, a gente faz o pedido para que o município tenha uma lei específica para cerca eletrificada. O objetivo é fazer com que seja contratado um especialista na instalação, porque é um dispositivo com tensão alta e precisa de projeto bem elaborado”, frisou.
Em Guarapuava, o vereador Ademir Fabiane manifestou citou inúmeras reclamações de moradores a respeito das cercas e que o Legislativo local está trabalhando em um projeto de lei que deverá ser apresentado nos próximos dias, levando em consideração referências do próprio CREA-PR a respeito do assunto. Cequinel comentou que, além da lei, é preciso cobrar também que a prefeitura possua uma equipe própria para fiscalizar o serviço, para garantir a segurança da população.
Cequinel ainda discorreu sobre a falta de engenheiros responsáveis pela instalação de sistemas eletrônicos de segurança patrimonial. E lembrou também o prazo dado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que as prefeituras assumam a responsabilidade sobre o serviço de iluminação pública. Nesse sentido, o coordenador da CEEE parabenizou Guarapuava por já ter assumido há 15 anos e indicou ao município que possua também uma política pública de eficiência energética. A preocupação com o tema advém do fato que a má gestão da iluminação pública reflete em aumento nos índices de violência.
Por fim, abordou o alto índice de acidentes com instalações elétricas dentro de instalações prediais e a importância da manutenção preventiva para evitar incêndios, choques elétricos e curtos-circuitos. E falou sobre a Cartilha de Eficiência Energética e Sustentabilidade do CREA-PR, que prega o uso racional da eletricidade, minimizando o impacto ambiental, empregando fontes renováveis, como solar, biomassa ou eólica. O material foi entregue aos vereadores presentes, acompanhado de uma recomendação aos órgãos públicos, empresas locais e universidades dialoguem em busca de soluções adequadas à realidade local, através de projetos inovadores e planos diretores. Outro ponto tocado no final das considerações foi a valorização profissional, com formação de quadros próprios nas áreas de engenharia, agronomia, geociências, atividades técnicas e tecnológicas nas prefeituras e o respeito ao salário mínimo profissional.
Moção de repúdio a discriminação de gênero
Na Câmara de Guarapuava, esteve presente a engenheira eletricista Jacqueline Satiko Tsuji, que perdeu uma vaga de emprego intermediada pela Agência do Trabalhador da cidade porque o empregador fazia exigências de que o profissional encaminhado fosse do sexo masculino. Cequinel lamentou o fato e disse que levará para aprovação à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-PR e à Câmara Nacional de Engenharia Elétrica, do CONFEA, em Brasília, uma moção de repúdio à conduta do órgão intermediador de emprego.
O CREA-PR defende a igualdade de oportunidades profissionais. Tanto que é signatário do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), seguindo 10 princípios em quatro áreas: direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Um deles trata da eliminação da discriminação no emprego.
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