segunda-feira, 14 de abril de 2014

Relatório sobre novo Regimento Interno da Assembleia é aprovado


Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o relatório da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, disse que agora o relatório será transformado em um projeto de lei para que possa ser votado em plenário e, assim, passe a vigorar a partir de 2015.

Segundo Rossoni, os artigos polêmicos e que ainda geram divergências serão votados em separado, item a item, para facilitar o processo. “Não há como aprovar um regimento com consenso, os pontos divergentes serão decididos no voto. São vários os pontos, como a reeleição da Mesa e a comissão geral em plenário. Não adianta querer colocar em votação o regimento como um todo. Vamos fazer em partes para que seja debatido com mais profundidade e seja criado um regimento moderno”, explicou.

Rossoni desse, ainda, que a comissão geral de plenário deve existir, mas com ressalvas. “Ela não pode se tornar regra. Tem que ser uma exceção, algo casual. E vamos criar uma metodologia que crie essas dificuldades”, falou. O presidente da Assembleia acredita que o novo regimento deverá ser votado em plenário dentro de noventa dias.

A nova redação do regimento é mais uma das etapas do processo da reforma administrativa que acontece na Assembleia desde 2011, quando o deputado Rossoni assumiu a presidência do Legislativo.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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