terça-feira, 1 de abril de 2014

Prefeitos e presidente TC se reúnem para tentar pôr fim ao impasse sobre prestação de contas


31/03/2014 | 19h31
Deputados, prefeitos e a presidência do Tribunal de Contas (TC) estarão reunidos nesta terça-feira (1º) para que os gestores municipais apresentem ao órgão fiscalizador os problemas enfrentados nas prestações de contas dos municípios. A sugestão da reunião para resolver o impasse enfrentado pelos municípios foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que, juntamente com outros parlamentares, se reuniu nesta segundaa-feira com um grupo de prefeitos paranaenses.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, os problemas enfrentados para a realização da prestação de contas dos municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado são muitos, o que tem gerado certa preocupação. “A não apresentação das contas fará com que os municípios passem a integrar o cadastro negativo e, com isso, deixem de receber recursos dos governos federal e estadual”, explicou. O prazo encerrava nesta segunda-feira (31).

Entre as críticas dos prefeitos está a falta de profissionais para acompanhar as constantes mudanças na forma de prestação de contas realizadas pelo Tribunal, além das multas aos gestores pelos erros cometidos nas prestações. Um dos pedidos dos prefeitos é que as regras determinadas pelo Tribunal de Contas sejam válidas durante o ano todo e não haja mudança a cada período. Também pedem a prorrogação, em 30 dias, do prazo para a prestação de contas.

Ao final da reunião, além da audiência agendada para estar terça-feira, ficou acertada a apresentação de um projeto de lei que veda a suspensão das transferências voluntárias aos municípios nas áreas essenciais (saúde, educação e segurança). Também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho, composto por técnicos das prefeituras, representantes do legislativo e prefeitos, para elaborar um novo projeto que altere a atual legislação do Tribunal de Contas, diminuindo assim a burocracia e evitando perdas para a população.

“A Assembleia quer ajudar os prefeitos a resolver essa questão. Os municípios devem fazer a sua prestação de contas dentro da legalidade. Mas precisamos encontrar um ponto intermediário para que as prefeituras possam cumprir os requisitos exigidos pelo Tribunal, até porque, inviabilizando esta prestação de contas, é a população paranaense quem sai perdendo”, disse o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni.

Fotos em: www.valdirrossoni.com.br / http://www.flickr.com/photos/deputadorossoni/

Assessoria de Comunicação da Presidência

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